DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº070  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 049, de 02 de março de 2022, que publicou o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 174/2021, QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO VALE SERTÃO CENTRAL. Onde se lê: No Extrato da publicação, 
“IX - Valor Global: R$ 8.305.098,72 (oito milhões, trezentos e cinco mil, noventa e oito reais e setenta e dois centavos)” Leia-se: “IX - Valor Global: R$ 
20.762.746,80 (vinte milhões, setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos)” Fortaleza, 16 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0148/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, II, §1º do Regulamento 
de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0917.000139/2021-00-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quan-
titativos de serviços, no montante de R$5.632.763,40 (cinco milhões seiscentos e trinta e dois mil e setecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), 
em percentual correspondente a 24,89%, sobre o valor global inicialmente contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 28.265.855,10 (vinte e oito milhões, 
duzentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inal-
teradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 21 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Otávio Fernandes Frota Superintendente de Gestão e Serviços Compartilhados, respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e 
Francisco Ferreira Neto, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0048/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSÓRCIO SANEAR FORTALEZA(cons-
tituído pelas empresas: PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, líder do consórcio; PB CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA 
GRANITO LTDA. OBJETO: Execução da Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário das Sub-Bacias CE- 07, CE-08, CE-09 e ETE Cocó, em 
Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210006 – CAGECE - Contrato nº 48/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 
0942.000018/2020-52-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 1.800 (mil oitocentos) dias. VALOR GLOBAL: R$ 255.400.000,00 (duzentos e cinquenta e 
cinco milhões e quatrocentos mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70). DATA DA 
ASSINATURA: 21 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor , Diretor 
de Engenharia da Cagece; Norberto Nunes de Oliveira Neto; Marcus Vinicius Nogueira Borges e José Newton Lopes Robeiro, Representante do Contratado.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº056/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE 
ELETRÔNICO – VTE URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo único 
desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2022. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 28 de março de 2022.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº056/2022 DE 28 DE MARÇO DE 2022
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA Nº
TIPO
QUANT.
V. TOTAL
Jacqueline Cavalcante de Alencar
Supervisor de Núcleo
300091-1-8
A
38
148,20
José Flávio Guedes
Orientador de Célula
125941-1-9
A
38
148,20
Kelly Ferreira Leite
Supervisor de Núcleo
300111-4-7
A
38
148,20
Kátia Michelle Barros Dias Ferráz
Orientador de Célula
300109-1-4
A
38
148,20
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TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
TDCO Nº02/2022-SECITECE/UVA
PROCESSO Nº01476220/2022
I – PARTES: ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE; ÓRGÃO GERENCIADOR DO 
CRÉDITO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ sob o nº 07. 821.622/0001-20, com endereço 
na Av. da Universidade, 850 – Campus da Betânia , Sobral-CE, CEP n.º 62040-370; II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo de 
Descentralização de Crédito Orçamentário nas disposições da Lei Complementar Nº 101/2000, Leis Federais Nºs. 4.320/64 e 8.666/93, Decreto Estadual Nº 
29.623, de 14 de janeiro de 2009, com base no Processo Administrativo n° 01476220/2022 e no Plano de Trabalho, cujos dados ali contidos acatam as partes 
e se comprometem a cumprir, o qual é parte integrante deste termo, independente de transcrição; III – DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de 
Descentralização de Crédito Orçamentário a implantação e desenvolvimento de ações voltadas para erradicação da miséria no Ceará, através da 
promoção de oportunidades de Formação, Produção e Negócios referentes às atividades socioeconômicas existentes e novas que possam ser implantadas nesse 
espaço geográfico do Litoral Cearense, iniciando pelo município de Barroquinha; IV – VALOR DO CRÉDITO DESCENTRALIZADO: O Órgão Titular 
do Crédito deverá efetuar a descentralização do Orçamento, no valor global de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), de acordo com o cronograma 
de desembolso previsto no Plano de Trabalho; V – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário 
vigerá a partir da assinatura, com término previsto em 31/12/2022, para consecução do seu objeto, sendo assegurado pelos partícipes o cumprimento das 
responsabilidades aqui definidas, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes; VI – DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.411.11185.05.339020.10000.0 - 317319. VII – DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza, capital 
do Estado do Ceará, para a solução de eventuais litígios derivados deste instrumento, desde que não resolvidas administrativamente, renunciando expressa-
mente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII – DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2022; IX – SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de 
Souza, Responsável pelo Órgão Titular do Crédito, e Fabianno Cavalcante de Carvalho, Responsável pelo Órgão Gerenciador do Crédito. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 23 de março de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0026/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 00173408/2020, RESOLVE CONCEDER nos termos do Inciso I, do Art. 23 da Lei nº 16.467/2017, de 
19/12/2017, publicada no DOE de 28/12/2017, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO no percentual de 15% (quinze por cento) sobre 
o vencimento-base, em razão da obtenção do Título de Especialista, ao servidor PEDRO BARBOSA DA SILVA, mat. nº 3007582-X, Assistente da Gestão 
em Educação Superior, ref. 26, com vigência a partir de 08/01/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 
10 de janeiro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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