DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº070 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
unidades escolares que, por qualquer motivo, não participaram da mencionada avaliação; III - atendidos os docentes apontados acima, serão contemplados
aqueles que desenvol-vam atividades laborais nos Centros Cearenses de Idiomas; IV – em seguida, serão contemplados os docentes que se encontrem no
desenvolvimento de suas atividades profissionais nos demais estabelecimentos de ensino de educação complementar, observada a disponibilidade de equi-
pamentos; V – para fins de desempate entre os estabelecimentos de ensino que atenderem igual-mente aos critérios descritos em qualquer um dos incisos
anteriores, terá prioridade aque-les que apresentarem maior quantitativo de matrícula no ano de 2021, conforme data base do censo escolar do referido ano.
§2º Contemplados todos os professores referidos no parágrafo anterior, passar-se-á à distribuição aos demais docentes. §3º O professor que optar pelo não
recebimento do equipamento no momento em que for convocado, mas que, posteriormente, deseje fazer jus ao mesmo, poderá ser contem-plado desde que
haja a disponibilidade de equipamentos a serem distribuídos, mediante observância dos critérios dispostos nesta Portaria e no Decreto nº 34.420, de 29 de
no-vembro de 2021. Art. 2º Aplicam-se os procedimentos previstos nesta Portaria aos estabelecimentos de ensino de educação complementar, observado
o disposto no art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 29 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01668234/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 002/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM PROFª. MARIA AFONSINA DINIZ MACEDO - CREDE 07 - VÁRZEA ALEGRE/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0682-77, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ALICE GONÇALVES DE SOUSA BEZERRA; III -
ENDEREÇO: VÁRZEA ALEGRE/CE; IV - CONTRATADA: JESUS GONÇALVES DE PINHO, neste ato representada pelo Sr. JESUS GONÇALVES
DE PINHO; V - ENDEREÇO: VÁRZEA ALEGRE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo de Aditivo de acordo com a
Chamada Pública 001/2020 e Contrato 002/2020, processo nº 01325481/2020, publicado no D.O.E de 03/11/2020 e regulamentado no Art. 57, §1º, inciso II
da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: VÁRZEA ALEGRE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo
de vigência do contrato, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com
a chamada pública n.º 001/2020, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na cláusula DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora
aditado, fica prorrogado: Vigência – por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 07 de março de 2022 até 03 de agosto de 2022; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 03 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ALICE GONÇALVES
DE SOUSA BEZERRA - CONTRATANTE - JESUS GONÇALVES DE PINHO, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCO ARTHUR
SOARES BEZERRA, 02- HILARA ROSBERGA FELIPE MARIANO. Fortaleza, 22 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01668331/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 003/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM PROFª. MARIA AFONSINA DINIZ MACEDO - CREDE 17 - VÁRZEA ALEGRE/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0682-77, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ALICE GONÇALVES DE SOUSA BEZERRA;
III - ENDEREÇO: VÁRZEA ALEGRE/CE; IV - CONTRATADA: JONATA GONÇALVES FERNANDES, neste ato representada pelo Sr. JONATA
GONÇALVES FERNANDES; V - ENDEREÇO: VÁRZEA ALEGRE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo de Aditivo
de acordo com a Chamada Pública 001/2020 e Contrato 003/2020, processo nº 07520782/2020, publicado no D.O.E de 03/11/2020 e regulamentado no Art.
57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: VÁRZEA ALEGRE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finali-
dade alterar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos
de acordo com a chamada pública n.º 001/2020, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição;
IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na cláusula DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do
contrato, ora aditado, fica prorrogado: Vigência – por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 07 de março de 2022 até 03 de agosto de 2022; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado,
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 03 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ALICE
GONÇALVES DE SOUSA BEZERRA - CONTRATANTE - JONATA GONÇALVES FERNANDES, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- FRAN-
CISCO ARTHUR SOARES BEZERRA, 02- HILARA ROSBERGA FELIPE MARIANO. Fortaleza, 22 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 01808303/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 09/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ EEFM PADRE AMIRIM, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0607-05, CREDE 20 - Missão Velha/CE,
neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Administrativo, Sr(a) Aparecido Luiz Bento; III - ENDEREÇO: Missão Velha/CE; IV - CONTRATADA:
FRANCISCO ELDER NUNES ESTRELA-ME, escrita no CNPJ Nº: 23.030.654/0001-63, neste ato representada pelo(a) Sr(a) FRANCISCO ELDER
NUNES ESTRELA; V - ENDEREÇO: CRATO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta
Convite de nº 2021/0004 publicado no DOE de 25/11/2021 e de acordo com o processo nº 10346501/2021 e regulamentado nos Art. 57, §1º, II § 2º da Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Missão Velha/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade Prorrogar o prazo de
Vigência e Execução do contrato, que tem por objetivo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMOVEIS,
da EEFM PADRE AMORIM, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:
PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorro-
gado por mais 120 (Cento e vinte) dias, a partir de 03/04/2022 até 31/07/2022. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que
trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (Noventa) dias, a partir de 04/03/2022 até 01/06/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 22 DE FEVEREIRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Aparecido Luiz Bento
- CONTRATANTE, FRANCISCO ELDER NUNES ESTRELA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02 - ROBERTA R. DA SILVA
SANTANA. Fortaleza, 21 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 01808303/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO, ESSE ADITIVO REFERENTE DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 08/2021; II - CONTRA-
TANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEMTI ADELINO CUNHA ALCANTARA, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0295-30,
CREDE 2 - São Gonçalo do Amarante/CE, neste ato representada pela Sr.a Diretora Geral, Sra Nakeida Cristina de Castro Costa; III - ENDEREÇO: São
Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: P&J CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.743.719/0001-55, neste ato representada
pelo Sr Francisco Jardenison Oliveira dos Santos; V - ENDEREÇO: MARACANAÚ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato nº08/2021, oriundo do Convite Nº 03/2021, publicado no DOE de 21/09/2021, de acordo com o processo nº 06582026/2021,
regulamentado no art. 65, inciso I, alínea b e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao Contrato nº08/2021, que tem por objetivo Melhorias internas da Sala dos Professores, Sala
de Multimeios e Núcleo Gestor, incluindo retelhamento, e Reforma de Impermeabilização de Laje de Passarela e Águas Pluviais, na EEMTI ADELINO
CUNHA ALCANTARA, conforme planilha com orçamento em anexo que integra o presente instrumento e indica as alterações quanto aos quantitativos
e percentuais de itens.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente acréscimo é de R$ 6.558,66 (Seis mil quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e
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