DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº070  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
EM 31/DEZ/-1 (A)
ATÉ O BIMESTRE / (B)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
 17.783.339.122,52 
 18.849.849.667,10 
DEDUÇÕES (XXIX)
 5.809.716.226,36 
 7.741.526.042,45 
    Disponibilidade de Caixa
 5.688.104.349,19 
 7.600.684.375,12 
           Disponibilidade de Caixa Bruta
 5.815.939.118,93 
 7.821.415.363,56 
           (-) Restos a Pagar Processados (XXX)  
 127.834.769,74 
 220.730.988,44 
    Demais Haveres Financeiros
 121.611.877,17 
 140.841.667,33 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
 11.973.622.896,16 
 11.108.323.624,65 
RESULTADO NOMINAL - ABAIXO DA LINHA (XXXII) = (XXXIA - XXXIB)
 865.299.271,51 
 
AJUSTE METODOLÓGICO
ATÉ O BIMESTRE /
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)
-92.896.218,70 
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
 - 
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
 187.618.268,05 
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)
 711.739.043,91 
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
 105.197.322,51 
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII)
 224.822.164,10 
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)
 509.129.722,00 
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII +XXXVIII)
 2.486.307.365,76 
RESULTADO PRIMÁRIO - ABAIXO DA LINHA (XXXVII) =  XXXVI - (XXV - XXVI)
 2.655.080.082,15
  
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
    Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
    Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
 
 
 
 
 
 
 
FONTE: S2GPR, COTES/CEPLA. 
 
 
 
 
 
 
NOTA 1: A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Ceará estabelece que as despesas referentes a programas nela definidos como de infraestrutura, devem 
ser deduzidas do cálculo do Resultado Primário. Desta forma, a própria meta é calculada segundo essa metodologia.Na apuração oficial do Resultado Primário 
de 2021, em obediência ao que estabelece o Art. 19, § 2º, da supracitada Lei nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, foi deduzido para a apuração do Resultado 
Primário, o valor de R$ 465.349.898,39 referente aos programas de Infraestrutura, dessa forma o resultado é um Superávit Primário de R$ 2.655.080.082,15 
Nota 2: Considerando a metodologia estabelecida pelo MDF/STN, com a exclusão dos projetos estruturantes destacados na LDO do Estado, a meta prevista 
de Resultado Primário para o ano 2021 seria de R$ -676.396.000,00. 
Nota 3: O Resultado Primário apurado na metodologia do MDF/STN de janeiro a dezembro/2021, com a exclusão dos projetos estruturantes destacados na 
LDO do Estado, seria de R$ 2.189.730.183,76. 
Nota 4: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes; 
Nota 5: Excluído da disponibilidade de caixa bruta o valor de R$  1.402.468.122,80 que estão comprometidos com passivos financeiros, tais como: depósitos 
e cauções, fianças criminais, depósitos judiciais e outros depósitos de terceiros; 
Nota 6: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 954.859.409,90 dos RPPS. 
Nota 7: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 242.791.952,92. 
Nota 8: Os Demais Haveres Financeiros correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração Tribunal de Justiça do Estado 
do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos. 
Nota 9: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias acima da linha e abaixo da linha, sendo registrado na linha Outros Ajustes os 
valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha. 
Nota 10: O valor da linha Ajustes relativos ao RPPS se refere a superávit nas fontes de contribuições dos segurados no período. 
Nota 11: Não considerados os valores intraorçamentários na linha restos a pagar processados.
Nota 12: Composição de Outros Ajuste:       
Outros Ajustes:
R$ 509.129.722,00
Despesas de Infraestrutura excluídas:
R$ 465.349.898,39
Diferenta entre Receitas e Despesas Intraorçamentárias:
R$ 28.226.799,46
Outros Ajustes a Especificar:
R$ 15.553.024,15
Nota 13: O valor do resultado primário nominal pelos critérios acima da linha e abaixo da linha e o valor de Outros Ajustes difere do informado no SICONFI 
- Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - por conta dos programas de infraestrutura, não previstos no SICONFI.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO A DEZEMBRO/ 2021
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS ATÉ O 
BIMESTRE (B)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
17.894.622.650,10
18.821.141.303,52
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços 
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
15.320.037.156,10
16.231.219.820,17
       1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
14.699.563.471,10
15.542.472.260,06
       1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
620.473.685,00
688.747.560,11
    1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
64.368.966,00
95.683.945,28
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.152.829.254,00
1.177.970.633,37
    1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
1.357.387.274,00
1.316.266.904,70
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
7.715.407.302,00
9.021.359.681,63
    2.1- Cota-Parte FPE 
7.643.119.339,00
8.953.569.456,06
    2.2- Cota-Parte IPI-Exportação 
72.287.963,00
67.774.204,13
    2.3- Cota-Parte IOF-Ouro 
0,00
16.021,44
    2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
4.484.226.249,00
4.466.323.727,20
    3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 1.1.1)
3.867.593.181,00
3.860.820.642,71
    3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
597.930.627,00
588.557.533,81