DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
160
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº070 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS ATÉ O
BIMESTRE (B)
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2)
18.702.441,00
16.945.550,68
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
21.125.803.703,10
23.376.177.257,95
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((1.1 -3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3))
3.953.683.285,82
4.411.978.866,36
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB
- 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)) + 25% DE (1.4 + 2.3 + 2.4)
1.327.767.639,96
1.432.065.448,13
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS (B)
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.287.941.823,52
2.413.242.059,19
7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.671.554.259,08
1.731.003.721,28
7.1.1- Principal
1.663.554.259,08
1.703.672.274,18
7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
8.000.000,00
27.331.447,10
7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
616.387.564,44
682.233.131,49
7.2.1- Principal
616.387.564,44
682.233.131,49
7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
7.3.1- Principal
0,00
0,00
7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
7.4 - Receita de Restituições ao FUNDEB
0,00
5.206,42
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)¹
-2.290.129.026,74
-2.708.306.592,18
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS
(SUPERÁVIT)
VALOR
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
76.194.701,17
9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
76.194.701,17
9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
2.489.436.760,36
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (POR ÁREA DE
ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O
BIMESTRE (D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE (E)
DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (G)
11- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.814.641.249,71
1.705.843.392,81
1.705.842.880,26
1.565.136.604,03
512,55
11.1- Ensino Fundamental
210.000.000,00
196.533.992,71
196.533.777,30
196.533.777,30
215,41
11.2- Ensino Médio
1.604.641.249,71
1.509.309.400,10
1.509.309.102,96
1.368.602.826,73
297,14
12- OUTRAS DESPESAS
549.495.274,98
544.037.200,40
394.020.357,26
380.149.430,15
150.016.843,14
12.1- Ensino Fundamental
14.923.019,39
11.969.172,60
0,00
0,00
11.969.172,60
12.2- Ensino Médio
534.572.255,59
532.068.027,80
394.020.357,26
380.149.430,15
138.047.670,54
13- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (11 + 12)
2.364.136.524,69
2.249.880.593,21
2.099.863.237,52
1.945.286.034,18
150.017.355,69
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
DESPESAS
PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(G)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(SEM DISPONIBILIDADE DE
CAIXA)7 (H)
14- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
1.701.474.015,37
1.701.473.502,82
1.560.767.226,59
512,55
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Impostos e Transferências de Impostos
1.562.756.402,18
1.490.611.648,99
1.366.529.417,35
72.144.753,19
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Complementação da União - VAAF
610.929.938,14
533.383.773,06
502.888.801,36
77.546.165,08
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação
da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - CONSTITUIÇÃO FEDERAL2
VALOR
EXIGIDO (I)
VALOR
APLICADO (J)
VALOR
CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (K)
%
APLICADO
(L)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.689.269.441,43
1.701.474.015,37
1.701.474.015,37
70,51
20- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (MÁXIMO DE 10% DE
SUPERÁVIT)³
VALOR MÁXIMO
PERMITIDO (M)
VALOR NÃO
APLICADO (N)
VALOR NÃO APLICADO
APÓS AJUSTE (O)
% NÃO
APLICADO (P)
21- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
241.324.205,92
239.555.718,87
239.555.718,87
9,93
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113,
DE 2020 - (APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT
DE EXERCÍCIO ANTERIOR)3
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (Q)
VALOR NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(R)
VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(S)
VALOR APLICADO
ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
QUE INTEGRARÁ O
LIMITE
CONSTITUCIONAL
(T)
VALOR
APLICADO APÓS
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(U)
VALOR NÃO
APLICADO
(V) = (R) - (S)
- (U)
22- Total das Despesas custeadas
com Superávit do FUNDEB
79.912.626,50
76.194.701,17
76.194.252,89
2.369.377,44
0,00
448,28
22.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Impostos e Transferências de Impostos
58.288.433,56
2.369.377,44
2.369.377,44
2.369.377,44
0,00
0,00
22.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Complementação da União (VAAF + VAAT)
21.624.192,95
73.825.323,73
73.824.875,45
0,00
0,00
448,28
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE -
RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (D)
DESPESAS
LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (E)
DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (G)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
24.542.496,20
11.000.549,60
9.147.223,78
9.147.223,78
1.853.325,82
23.1- Creche
4.525.191,45
3.789.228,38
2.392.092,07
2.392.092,07
1.397.136,31
23.2- Pré-escola
20.017.304,75
7.211.321,22
6.755.131,71
6.755.131,71
456.189,51
Fechar