DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº070 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE -
RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (D)
DESPESAS
LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (E)
DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (G)
24- ENSINO FUNDAMENTAL
207.259.145,78
127.982.995,00
121.978.322,48
121.978.322,46
6.004.672,52
25- ENSINO MÉDIO
1.073.088.753,87
940.998.147,55
779.342.281,53
772.248.373,51
161.655.866,02
26- ENSINO SUPERIOR
782.776.833,57
746.313.174,36
686.379.260,40
684.945.094,44
59.933.913,96
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
2.210.116,24
1.848.000,60
1.842.507,23
1.839.448,49
5.493,37
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27)
2.089.877.345,66
1.828.142.867,11
1.598.689.595,42
1.590.158.462,68
229.453.271,69
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d ou e) + L22.1(t))
3.393.268.646,73
30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L8)
-2.708.306.592,18
31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (15h)
0,00
32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7
0,00
33 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37.1(ac) + 37.2(ac))
7.122.843,73
35- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – (30 + 31 + 32 + 33))
6.094.452.395,18
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 E 5
VALOR EXIGIDO (X)
VALOR APLICADO (W)
% APLICADO (Y)
36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS
5.844.044.314,49
6.094.452.395,18
26,07
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8
SALDO
INICIAL (Z)
RP
LIQUIDADOS
(AA)
RP PAGOS
(AB)
RP
CANCELADOS
(AC)
SALDO FINAL
(AD) = (Z) - (AB) -
(AC)
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
161.689.056,81
134.313.588,86
134.101.920,84
12.946.879,31
14.640.256,66
37.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
97.961.129,72
76.936.366,14
76.755.969,23
7.122.843,73
14.082.316,76
37.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
30.505.180,65
30.505.180,55
30.494.733,69
0,00
10.446,96
37.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -
Complementação da União (VAAT + VAAF)
33.222.746,44
26.872.042,17
26.851.217,92
5.824.035,58
547.492,94
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
38- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
205.340.780,00
213.826.368,98
38.1- Salário-Educação
56.608.120,00
79.095.396,72
38.2- PDDE
0,00
0,00
38.3- PNAE
51.632.660,00
49.922.037,01
38.4 - PNATE
2.500.000,00
2.043.515,09
38.5- Outras Transferências do FNDE
94.600.000,00
82.765.420,16
39- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
47.857.182,50
11.047.550,93
40- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
41- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
4.000.000,00
0,00
42- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
12.150.000,00
5.854.133,20
43- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (38 + 39 +40 + 41 + 42)
269.347.962,50
230.728.053,11
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
DESPESAS
PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(G)
44- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.707.652,09
1.111.982,12
696.352,38
696.352,38
415.629,74
44.1- Creche
1.701.000,00
1.105.330,03
689.700,29
689.700,29
415.629,74
44.2- Pré-escola
6.652,09
6.652,09
6.652,09
6.652,09
0,00
45- ENSINO FUNDAMENTAL
3.562.516,89
1.502.514,78
986.191,02
984.534,99
517.979,79
46- ENSINO MÉDIO
341.435.994,09
285.196.532,43
218.192.059,45
217.004.393,82
68.192.138,61
47- ENSINO SUPERIOR
105.651.477,97
56.302.518,70
54.706.168,18
54.706.168,17
1.596.350,53
48- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
11.600.000,00
2.627.570,20
1.734.323,12
1.734.323,12
893.247,08
49- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (44 + 45 + 46 + 47 + 48)
463.957.641,04
346.741.118,23
276.315.094,15
275.125.772,48
71.615.345,75
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
DESPESAS
PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(G)
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (13 + 28 + 49)
4.917.971.511,39
4.424.764.578,55
3.974.867.927,09
3.810.570.269,34
449.896.651,46
50.1- Despesas Correntes
4.094.405.029,57
3.729.044.120,12
3.603.891.283,75
3.439.601.668,02
125.152.836,37
50.1.1 - Pessoal Ativo
2.772.071.225,50
2.578.835.453,46
2.578.834.940,91
2.435.198.177,17
512,55
50.1.2 - Pessoal Inativo
0,00
50.1.3 -Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
129.698.216,23
129.698.216,23
129.698.216,23
129.698.216,23
0,00
50.1.4 -Outras Despesas Correntes
1.192.635.587,84
1.020.510.450,43
895.358.126,61
874.705.274,62
125.152.323,82
50.2- Despesas de Capital
823.566.481,82
712.757.732,77
386.776.432,61
386.768.390,59
325.981.300,16
50.2.1 -Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
50.2.2 -Outras Despesas de Capital
823.566.481,82
712.757.732,77
386.776.432,61
386.768.390,59
325.981.300,16
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (AE)
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
51- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
139.981.271,21
47.032.525,35
52- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
2.413.242.059,19
79.230.468,76
53- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
2.002.631.985,79
31.166.054,81
54- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
550.591.344,61
95.096.939,30
55- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
17.855.329,94
56- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
57- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (SALDO BANCÁRIO)
568.446.674,55
95.096.939,30
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 23/03/2022 16:02
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