DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
163
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº070 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
DESPESAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS
EMPENHADAS
(E)
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
(F)
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
PROCESSADOS
PAGAMENTO
DE RESTOS A
PAGAR
(G)
SALDO
(H) = (D-E)
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESP. CORRENTES DOS
REG DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Regime Geral da Previdência Social
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos
Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO A
APLICAR
EXERCÍCIO ANTERIOR
2020 (I)
EXERCÍCIO 2021
(J) = (IB - (IIF + IIG))
SALDO ATUAL
(J) = (IIIH + IIII)
VALOR (III)
20.906.240,74
47.227.221,42
68.133.462,16
FONTE: S2GPR; CECOG/COPAC; : 24/03/2022 09:22
Nota 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas
em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força
do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Nota 2: Foi realizado o ajuste no saldo do exercício anterior, referente aos recursos da CODECE, empresa alienada para a empresa independente ADECE.
Portanto, os recursos deixaram de ser disponibilidade do Estado.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - DEZEMBRO DE 2021
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35)
R$1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% (B/A) X
100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
16.275.703.903,00
17.894.622.650,10
18.821.141.303,52
105,18
Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
13.734.846.409,00
15.320.037.156,10
16.231.219.820,17
105,95
ICMS
12.888.021.443,00
14.473.212.190,10
15.351.902.915,41
106,07
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
226.351.281,00
226.351.281,00
190.569.344,65
84,19
Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
620.473.685,00
620.473.685,00
688.747.560,11
111,00
Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
64.368.966,00
64.368.966,00
95.683.945,28
148,65
ITCD
56.425.552,00
56.425.552,00
82.446.705,43
146,12
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
7.943.414,00
7.943.414,00
13.237.239,85
166,64
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.119.101.254,00
1.152.829.254,00
1.177.970.633,37
102,18
IPVA
1.041.779.450,00
1.075.507.450,00
1.098.476.642,40
102,14
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
77.321.804,00
77.321.804,00
79.493.990,97
102,81
Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove. de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.357.387.274,00
1.357.387.274,00
1.316.266.904,70
96,97
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
7.701.117.102,00
7.715.407.302,00
9.021.343.660,19
116,93
Cota-Parte FPE
7.643.119.339,00
7.643.119.339,00
8.953.569.456,06
117,15
Cota-Parte IPI-Exportação
57.997.763,00
72.287.963,00
67.774.204,13
93,76
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
-
-
-
-
ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
-
-
-
-
Outras
-
-
-
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
3.852.643.249,00
4.484.226.249,00
4.466.323.727,20
99,60
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (25%)
3.278.593.181,00
3.867.593.181,00
3.860.820.642,71
99,82
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (50%)
559.550.627,00
597.930.627,00
588.557.533,81
98,43
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios (25%)
14.499.441,00
18.702.441,00
16.945.550,68
90,61
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III)
20.124.177.756,00
21.125.803.703,10
23.376.161.236,51
110,65
DESPESAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(G)
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
%(D/C)
X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%(E/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
%
(F/C)
X100
ATENÇÃO BÁSICA (V)
199.899.488,00
199.141.755,54
196.018.584,79
98,43 195.835.985,15
98,34
193.161.676,46
97,00
182.599,64
Despesas Correntes
194.837.761,00
197.026.472,61
195.288.095,68
99,12 195.284.344,96
99,12
192.610.036,27
97,76
3.750,72
Despesas de Capital
5.061.727,00
2.115.282,93
730.489,11
34,53
551.640,19
26,08
551.640,19
26,08
178.848,92
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL (VI)
2.175.130.312,00
3.061.017.047,51
3.004.711.550,26
98,16
2.939.150.805,62
96,02
2.935.371.816,97
95,90
65.560.744,64
Despesas Correntes
2.168.628.560,00
3.020.646.466,80
2.971.967.928,52
98,39
2.910.945.117,10
96,37
2.907.225.803,52
96,25
61.022.811,42
Despesas de Capital
6.501.752,00
40.370.580,71
32.743.621,74
81,11
28.205.688,52
69,87
28.146.013,45
69,72
4.537.933,22
SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (VII)
36.656.950,00
36.611.126,50
36.603.610,14
99,98
27.888.285,61
76,17
27.888.285,61
76,17
8.715.324,53
Despesas Correntes
36.639.403,00
36.604.476,50
36.603.610,14
100,00
27.888.285,61
76,19
27.888.285,61
76,19
8.715.324,53
Despesas de Capital
17.547,00
6.650,00
-
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-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
12.728,00
7.775,59
-
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-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
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-
Despesas de Capital
12.728,00
7.775,59
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
32.317.628,00
47.744.339,37
38.665.873,78
80,99
33.081.657,11
69,29
33.081.657,11
69,29
5.584.216,67
Despesas Correntes
32.117.628,00
43.656.023,08
37.581.815,14
86,09
32.034.511,10
73,38
32.034.511,10
73,38
5.547.304,04
Despesas de Capital
200.000,00
4.088.316,29
1.084.058,64
26,52
1.047.146,01
25,61
1.047.146,01
25,61
36.912,63
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
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Despesas Correntes
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Despesas de Capital
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