DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº070 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
33904700023 - Multas sobre Obrigações Trib. e Contributivas Municipais
8,91
33909200025 - Indenizações e Restituições
686.731,74
33909300001 - Indenizações
71.382,72
33909300003 - Restituições de Receitas
1.065.120,00
33909300004 - Ressarcimentos Contratuais
68.373,19
33909300007 - Devoluções de Saldos de Convênios
4.842,12
33919300002 - Restituições
201.703,38
TOTAL
6.474.731,40
6 - No quadro de Execução de Restos a Pagar, na linha Empenhos de 2017 e anteriores , os valores se referem aos exercícios de 2017, 2016, 2015 e 2014.
7 - Do total da parcela da cota-parte do IPI-Exportação repassada aos municípios, o valor de R$ 2.000,02 (dois mil e dois reais), se refere à despesas de
exercícios anteriores (DEA).
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021
BIMESTRE: NOVEMBRO E DEZEMBRO
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 (A)
REGISTROS EFETUADOS EM
2021
NO
BIMESTRE
ATÉ O
BIMESTRE
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações Contratuais
Riscos não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
Do Ente Federado , exceto
estatais não dependentes
(I) = (I.1 + I.2)
46.966.647,52 53.663.959,69
57.348.226,41
60.098.926,33
62.101.095,07
63.964.127,92
65.883.051,76
67.859.543,31
69.895.329,61
5.969.501,62
-
Contratadas (I.1)
46.966.647,52 53.663.959,69
57.348.226,41
60.098.926,33
62.101.095,07
63.964.127,92
65.883.051,76
67.859.543,31
69.895.329,61
5.969.501,62
-
Programa VAPT
VUPT de Atend.
Integrado ao Cidadão
46.966.647,52 53.663.959,69
57.348.226,41
60.098.926,33
62.101.095,07 63.964.127,92
65.883.051,76 67.859.543,31 69.895.329,61 5.969.501,62
-
A contratar (I.2)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
...
...
Das Estatais
Não-Dependentes
(II) = (II.1 + II.2)
-
-
-
257.278.467,87 328.626.698,89 566.445.000,67
667.059.539,01 765.426.116,34 837.524.924,63 909.341.997,05 981.639.302,94
Contratadas (II.1)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
...
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
A contratar (II.2)
-
-
-
257.278.467,87 328.626.698,89 566.445.000,67
667.059.539,01 765.426.116,34 837.524.924,63 909.341.997,05 981.639.302,94
PPP Planta de
Dessalinização (Cagece)
-
-
-
-
-
166.701.254,88
173.369.305,08
180.304.077,28
187.516.240,37
195.016.889,98
202.817.565,58
PPP Esgotamento
Sanitário Bloco 1
-
-
-
45.766.706,92
69.490.322,4
99.655.804,43
135.124.658,08
169.204.215,41
200.350.538,27
230.895.351,10
261.633.218,27
PPP Esgotamento
Sanitário Bloco 2
-
-
-
211.511.760,95
259.136.376,5
300.087.941,36
358.565.575,86
415.917.823,65
449.658.145,99
483.429.755,97
517.188.519,09
...
TOTAL DAS DESPESAS
DE PPP (III) = (I + II)
46.966.647,52 53.663.959,69
57.348.226,41
317.377.394,20 390.727.793,96
630.409.128,59
732.942.590,77
833.285.659,65
907.420.254,24
915.311.498,67
981.639.302,94
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA (RCL) (IV)
22.028.314.984,46 25.170.813.561,04 25.072.275.286,50 24.974.122.767,94 24.876.354.495,19 24.778.968.964,02
24.681.964.676,07 24.585.340.138,87 24.489.093.865,77 24.393.224.375,95
24.297.730.194,38
TOTAL DAS DESPESAS
CONSIDERADAS
PARA O LIMITE (I)
46.966.647,52 53.663.959,69
57.348.226,41
60.098.926,33
62.101.095,07
63.964.127,92
65.883.051,76
67.859.543,31
69.895.329,61
5.969.501,62
-
TOTAL DAS
DESPESAS
CONSIDERADAS
PARA O LIMITE /
RCL (%) (V) = (I / IV)
0,21%
0,21%
0,23%
0,24%
0,25%
0,26%
0,27%
0,28%
0,29%
0,02%
0,00%
Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF; COPAC/CECOG 28/03/2022 16:34
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 01/04/2021 é de -0,391478306%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017-Publicado
em https://www.https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:42269;
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, Aplicou-se estimativa para reajuste de 5,09% para o ano de 2022 e 3,40% para o ano de 2023, 3,00% para 2024 conforme
a mediana das expectativas para o IPCA nos respectivos anos contidos no Relatório Focus de 14 de janeiro de 2022. Para os anos seguintes, utilizou-se o
percentual de 3,00%, conforme disponibilizado para o último ano do Relatório Focus;
Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual apresentado na proposta
comercial da licitante vencedora da PPP em certame ocorrido em 2020. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da
PPP em janeiro de 2025. Foram estimados os reajustes do valor mínimo licitado da contraprestação para os anos 2021 em diante conforme a mediana das
expectativas para o IGP-M apresentada no Relatório Focus de 14 de janeiro de 2022;
Nota 4: A PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 compreende municípios da Região Metropolitana de Fortaleza Sul e da Região Metropolitana do Cariri. A
PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 compreende municípios da Região Metropolitana de Fortaleza Norte que inclui Fortaleza.
Nota 5: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido
no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações;
Nota 6: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor previsto na LOA e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no
exercício.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
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