DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº070 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
ATÉ O BIMESTRE
% MÍNIMO A APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
3.665.183.321,57
2.805.139.348,38
15,68
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
0,21%
FONTE: S2GPR, CECOG - Célula de Contabilidade Geral, 25/03/2021, às 18 horas.
Nota: O valor do resultado primário nominal pelos critérios “acima da linha” e “abaixo da linha” e o valor de “Outros Ajustes” difere do informado no SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - por
conta dos programas de infraestrutura, não previstos no SICONFI. LDO - Art 19, §2º, Lei nº 17.278, de 11 de setembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (Últimos 12 meses)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA JANEIRO /2021 A DEZEMBRO /2021
LRF Art. 55, Inciso I alinea “a” - Anexo 1
DESPESA COM PESSOAL PODER
EXECUTIVO
JAN/21
FEV/21
MAR/21
ABR/21
MAI/21
JUN/21
JUL/21
AGO/21
SET/21
OUT21
NOV/21
DEZ/21
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(A)
INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
785.911.069,16
886.687.253,89
927.139.688,87
943.343.486,91
925.488.359,74 1.336.268.867,44
928.306.797,28
973.330.453,54
966.305.246,84
921.707.476,10
979.525.761,35 1.720.075.941,36 12.294.090.402,48
14.408.463,85
PESSOAL ATIVO
532.387.523,28
597.893.930,94
595.015.442,94
591.618.165,49
596.138.110,84
863.375.585,64
583.617.477,21
614.256.486,16
632.806.057,02
584.953.591,79
637.725.937,02 1.173.234.558,01 8.003.022.866,34
1.128.201,91
- Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
461.629.217,29
505.290.471,91
505.851.215,65
503.207.625,82
505.125.101,72
774.162.787,01
520.384.134,96
512.897.855,61
522.041.022,80
511.559.436,42
551.579.456,40
946.810.716,93 6.820.539.042,52
402.885,90
- Obrigações Patronais
70.758.305,99
92.603.459,03
89.164.227,29
88.410.539,67
91.013.009,12
89.212.798,63
63.233.342,25
101.358.630,55
110.765.034,22
73.394.155,37
86.146.480,62
226.423.841,08 1.182.483.823,82
725.316,01
PESSOAL INATIVO
253.412.776,02
254.073.173,15
258.991.682,04
272.413.031,56
257.485.033,29
383.967.158,79
256.732.585,43
256.881.940,01
257.212.736,45
258.241.459,43
261.108.601,56
386.289.747,24 3.356.809.924,97
0,00
- Aposentadoria, Reserva e Reformas
196.716.674,23
197.314.048,44
199.158.220,48
159.795.179,22
198.426.655,75
297.777.804,10
197.350.975,92
197.390.367,57
197.379.614,13
197.373.491,92
198.391.102,20
296.472.682,77 2.533.546.816,73
0,00
- Pensões
56.696.101,79
56.759.124,71
59.833.461,56
112.617.852,34
59.058.377,54
86.189.354,69
59.381.609,51
59.491.572,44
59.833.122,32
60.867.967,51
62.717.499,36
89.817.064,47
823.263.108,24
0,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZACÃO (art. 18, § 1º da LRF)
110.769,86
34.720.149,80
73.132.563,89
79.312.289,86
71.865.215,61
88.926.123,01
87.956.734,64
102.192.027,37
76.286.453,37
78.512.424,88
80.691.222,77
160.551.636,11
934.257.611,17
13.280.261,94
FORMA INDIRETA (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(art. 19, § 1º da LRF) (II)
201.226.171,67
173.418.545,08
169.468.672,12
273.817.154,81
186.207.283,21
177.451.459,29
216.224.991,19
186.491.654,06
179.424.928,52
197.343.082,20
217.274.774,74
354.393.752,14 2.532.742.469,03
48.382,92
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
147.273,26
70.214,61
110.739,03
110.902,18
132.920,53
153.205,31
186.715,16
111.818,34
68.870,74
129.635,02
240.624,39
97.637,14
1.560.555,71
26.860,42
Decorrentes de Decisão Judicial
14.910.867,90
17.510.849,13
15.737.965,19
14.830.415,20
14.974.290,83
14.912.340,44
14.923.110,94
17.758.419,22
16.682.099,58
14.746.595,19
17.767.647,63
17.985.882,17
192.740.483,42
21.522,00
Despesas de Exercícios Anteriores
902.309,37
2.816.262,27
4.613.352,06
1.614.596,83
685.915,71
4.137.503,89
18.438.051,36
902.397,60
9.208.838,12
11.013.057,40
13.049.877,74
5.054.892,15
72.437.054,50
0,50
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
185.265.721,14
153.021.219,07
149.006.615,84
257.261.240,60
170.414.156,14
158.248.409,65
182.677.113,73
167.719.018,90
153.465.120,08
171.453.794,59
186.216.624,98
331.255.340,68 2.266.004.375,40
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
584.684.897,49
713.268.708,81
757.671.016,75
669.526.332,10
739.281.076,53 1.158.817.408,15
712.081.806,09
786.838.799,48
786.880.318,32
724.364.393,90
762.250.986,61 1.365.682.189,22 9.761.347.933,45
14.360.080,93
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
25.170.813.561,04
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166, § 1º, da CF) (V)
1.829.986,00
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
107.925.219,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA FINS DE CÁLCULO DE LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
25.061.058.356,04
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VIII) = (III a + III b)
9.775.708.014,38
39,01%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
12.279.918.594,46
49,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (Parágrafo Único, art. 22 da LRF)
11.665.922.664,74
46,55%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
11.051.926.735,01
44,10%
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 24/03/2022 10:54
Notas: 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não-processados são também consideradas executadas;
Restos a Pagar não-processados são também consideradas executadas;
2 : No item “PESSOAL ATIVO” constam as contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência;
3 : Incluida despesas com pensionistas a partir de janeiro/2021, conforme LC Nº 178/2021;
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