DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº070  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
 Previsão Inicial 
30.346.668.726,00
 Previsão Atualizada 
33.804.152.708,59
 Receitas Realizadas 
34.196.353.410,12
 Déficit Orçamentário
0,00
 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
2.835.522.588,33
DESPESAS
 Dotação Inicial
30.346.668.726,00
 Dotação Atualizada
36.638.438.296,92
 Despesas Empenhadas
32.891.618.159,15
 Despesas Liquidadas
31.085.193.561,66
 Despesas Pagas
30.831.747.310,34
 Superávit Orçamentário
1.304.735.250,97
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
32.891.618.159,15
Despesas Liquidadas
31.085.193.561,66
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
25.170.813.561,04
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
25.168.983.575,04
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
25.061.058.356,04
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ATÉ O BIMESTRE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
 Receitas Previdenciárias Realizadas
376.202.066,16
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
517.912.685,03
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
517.912.685,03
 Resultado Previdenciário
-141.710.618,87
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
 Receitas Previdenciárias Realizadas
2.310.083.465,68
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
3.306.603.770,04
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
3.306.603.770,04
 Resultado Previdenciário
-996.520.304,36
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO ANEXO DE 
METAS FISCAIS DA LDO
(A)
RESULTADO APURADO 
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% EM RELAÇÃO À META
(B/A)
Resultado Primário - Acima da Linha 
491.590.000,00
2.655.080.082,15
5,40
Resultado Nominal - Acima da Linha 
143.744.000,00
2.486.307.365,76
17,30
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO
A PAGAR
 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
219.571.745,58
5.479.649,24
212.253.889,34
1.838.207,00
 Poder Executivo
189.671.845,40
5.474.042,77
182.402.204,45
1.795.598,18
 Poder Legislativo
5.770.638,53
641,72
5.760.968,06
9.028,75
 Poder Judiciário
15.684.479,31
583,50
15.683.895,81
0,00
 Ministério Público
5.633.335,05
4.381,25
5.595.373,73
33.580,07
 Defensoria Pública 
2.811.447,29
0,00
2.811.447,29
0,00
 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.250.982.703,59
106.242.603,45
974.388.020,05
170.352.080,09
 Poder Executivo
1.183.097.253,66
97.312.508,44
925.698.007,32
160.086.737,90
 Poder Legislativo
14.589.572,40
540.713,79
13.160.610,11
888.248,50
 Poder Judiciário
26.399.471,86
4.468.654,63
16.111.967,72
5.818.849,51
 Ministério Público
24.276.008,02
3.677.253,66
17.330.081,62
3.268.672,74
 Defensoria Pública 
2.620.397,65
243.472,93
2.087.353,28
289.571,44
TOTAL
1.470.554.449,17
111.722.252,69
1.186.641.909,39
172.190.287,09
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A APLICAR 
NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos 
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
6.094.452.395,18
26,07%
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração 
dos Profissionais da Educação Básica
1.701.474.015,37
70%
70,51%
Percentual de 50% da Complementação da União ao 
FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 
-
-
-
Mínimo de 15% da Complementação da União ao 
FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
-
-
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
1.406.915.418,29 
1.127.461.758,71
Despesa de Capital Líquida
 4.999.045.452,78 
2.203.365.698,02
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º EXERCÍCIO
35º EXERCÍCIO
Plano Previdenciário
 Receitas Previdenciárias 
319.467.437,68
1.212.715.649,15
1.742.868.049,86
2.651.396.250,81
 Despesas Previdenciárias 
533.026.924,09
344.887.679,18
344.779.754,95
988.902.407,35
 Resultado Previdenciário 
-213.559.486,41
867.827.969,97
1.398.088.294,91
1.662.493.843,46
Plano Financeiro
 Receitas Previdenciárias 
2.075.414.266,47
1.591.836.298,11
1.232.010.608,76
810.506.376,04
 Despesas Previdenciárias 
3.679.696.674,69
5.110.054.269,17
4.809.618.543,70
3.741.833.756,36
 Resultado Previdenciário 
-1.604.282.408,22
-3.518.217.971,05
-3.577.607.934,94
-2.931.327.380,32
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO A REALIZAR
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
 47.231.550,42 
47.050.898,42
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
 351.990,99 
 217.809,01