DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº070  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
 4 : O Regime Previdenciário está composto pelo Regime Próprio dos Servidores denominado SUPSEC (composto pelo FUNAPREV, PREVMILITAR, 
PREVID) e pelo Sistema de Previdência Parlamentar (FPP);
 5 : Os valores apresentados incluem as despesas da Defensoria Pública Geral do Estado, órgão autônomo para o qual não foi ainda estabelecido Limite de 
Despesa com Pessoal;
 6 : Foram deduzidos os valores referentes aos abonos de permanência concedidos (3190110004), conforme Resolução do TCE/CE nº 2582/2009 (DOE de 
28/12/2009), no valor de R$ 63.047.918,70;
 7 : Os valores de indenização por demissão e incentivos à demissão voluntária foram informadas pelos consórcios públicos de saúde.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fernanda Mara de O Macedo Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrízio Gomes Santos 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2021
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERC. ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
17.783.339.122,52
17.886.482.446,34
18.168.088.663,14
18.849.849.667,10
 Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
 Dívida Contratual
16.633.404.657,27
16.736.547.981,09
17.018.154.197,89
17.737.448.194,48
 Empréstimos
15.276.057.918,01
15.390.881.488,03
15.688.344.826,49
16.237.011.096,63
 Internos
5.581.006.302,15
5.501.682.044,69
6.297.290.990,64
6.079.413.493,51
 Externos
9.695.051.615,86
9.889.199.443,34
9.391.053.835,85
10.157.597.603,12
 Restruturação da Dívida de Estados e Municípios
879.949.217,70
881.347.104,41
872.953.494,98
1.058.417.382,81
 Financiamentos
109.780.707,32
106.966.471,07
112.383.867,44
107.500.009,16
 Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
 Externos
109.780.707,32
106.966.471,07
112.383.867,44
107.500.009,16
 Parcelamento e Renegociações de dívida
43.091.101,59
39.847.290,36
34.058.818,01
31.124.062,74
 De Tributos 
0,00
0,00
0,00
0,00
 De Contribuições Previdenciárias
3.778.461,55
3.639.957,19
0,00
765.196,47
 De Demais Contribuições Sociais
39.312.640,04
36.207.333,17
34.058.818,01
30.358.866,27
 Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
 Com Instituições Não Financeiras 
0,00
0,00
0,00
0,00
 Demais Dívidas Contratuais-COHAB (Empresa Estatal dependente)
324.525.712,65
317.505.627,22
310.413.190,97
303.395.643,14
 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)-Venc. e não pagos 
518.483.807,45
518.483.807,45
518.483.807,45
465.267.285,40
 Outras Dívidas (Depósitos Judiciais Lei Estadual 15.878/15 - Estado Não é Parte)
631.450.657,80
631.450.657,80
631.450.657,80
647.134.187,22
DEDUÇÕES (II)
5.809.716.226,36
7.880.277.719,33
8.993.702.073,83
7.741.526.042,45
 Disponibilidade de Caixa 
5.688.104.349,19
7.709.179.350,68
8.773.128.840,30
7.600.684.375,12
 Disponibilidade de Caixa Bruta
5.815.939.118,93
7.807.589.108,10
8.786.518.724,05
7.821.415.363,56
 (-) Restos a Pagar Processados 
127.834.769,74
98.409.757,42
13.389.883,75
220.730.988,44
 Demais Haveres Financeiros
121.611.877,17
 171.098.368,65 
220.573.233,53
140.841.667,33
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
11.973.622.896,16
10.006.204.727,01
9.174.386.589,31
11.108.323.624,65
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
22.028.314.984,46
23.161.980.680,24
24.057.444.334,95
25.170.813.561,04
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
25.180.098,79
22.209.960,79
8.129.954,00
1.829.986,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
22.003.134.885,67
23.139.770.719,45
24.049.314.380,95
25.168.983.575,04
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
80,82
77,30
75,55
74,89
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
54,42
43,24
38,15
44,13
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
200,00
200,00
200,00
200,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
180,00
180,00
180,00
180,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERC. ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
 PRECATÓRIOS ANTERIORES a 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
 PRECATÓRIOS POSTERIORES a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
4.115.878,99
112.222.033,10
112.222.033,10
193.059.623,05
 PASSIVO ATUARIAL
70.735.028.340,07
72.059.539.930,80
72.059.539.930,80
76.827.525.740,42
 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA
 RP NÃO PROCESSADOS 
1.246.421.750,37
631.874.847,70
366.253.976,83
1.970.671.413,58
 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA-ARO
 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS (EC nº 94 / CF 1998 - Estado é Parte)
100.987.002,47
100.987.002,47
100.987.002,47
103.495.246,95
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 24/03/2022 10:54
Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes;
Nota 2: Excluídos da disponibilidade de caixa os valores de R$ 1.402.468.122,80 que estão comprometidos com passivos financeiros, tais como: depósitos 
e cauções, fianças criminais, depósitos judiciais e outros depósitos de terceiros;
Nota 3: Excluído da disponibilidade de caixa o valor de R$ 242.791.952,92 do RPPS e R$ 954.859.409,90 de aplicações financeiras de curto e longo prazo;
Nota 4: Os Demais Haveres Financeiros conforme saldos bancários informados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho;
Nota 5: Os restos a pagar da modalidade 91 - operações Intraorçamentárias - não são considerados nos valores informados;
Nota 6: Incluído nos restos a pagar processados o valor de R$ 93.109,05 referente aos RP não processados liquidados e não pagos em 2021;
Nota 7: O Valor do Passivo Atuarial informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do 
Estado do Ceará-SUPSEC, conforme Demonstrativo de Resultados da
Avaliação Atuarial - DRAA 2022;
Nota 8: O saldo da Dívida Consolidada foi informado pela COFIS/CEDIP.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/0-5