DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº070  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA - JANEIRO A DEZEMBRO/2021
RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea “a”)  
 
 
 
 
 
 
 
                   
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA 
BRUTA
(A)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA 
VERIFICADA 
NO CONSÓRCIO 
PÚBLICO
(F)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(G)=(A-(B+C+D+E)-F)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
(H)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE 
DE
CAIXA LÍQUIDA
APÓS A
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO 
PROCESSADOS
(I)=(G-H)
RESTOS A PAGAR 
LIQUIDADOS E
NÃO PAGOS
DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(B)
DO 
EXERCÍCIO
(C)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(D)
DEMAIS
OBRIGAÇÕES 
FINANCEIRAS
(E)
TOTAL DOS RECURSOS 
NÃO VINCULADOS(I)
5.597.108.340,53
1.707.979,31
114.477.704,72
39.750.548,91
903.451.128,66
0,00
4.537.720.978,93
 832.250.081,40 
3.705.470.897,53
 Recursos Ordinários 
3.513.864.958,53
1.615.410,18
112.805.298,17
 21.982.704,46 
814.959.078,57
2.562.502.467,15
 719.366.577,83 
0,00
1.843.135.889,32
Outros Recursos não Vinculados
 2.083.243.382,00 
92.569,13
 1.672.406,55 
17.767.844,45
88.492.050,09
1.975.218.511,78
 112.883.503,57 
0,00
1.862.335.008,21
TOTAL DOS RECURSOS 
VINCULADOS (II)
3.835.700.956,95
87.618,87
135.370.304,83
120.336.188,99
51.778.132,97
0,00
3.528.128.711,29
 923.906.181,88 
0,00
2.604.222.529,41
Receita de Impostos e de Transferências 
de Impostos-Educação 
1.843.287,24
 - 
 2.656.232,22 
 13.888.850,00 
 6.082.580,42 
0,00
-20.784.375,40
 268.658.187,50 
0,00
-289.442.562,90
Transferências do FUNDEB
568.574.056,36
118.769.760,44
522.011,69
 36.046.381,86 
0,00
413.235.902,37
 150.017.355,69 
0,00
263.218.546,68
Outros Recursos Destinados à Educação
 305.029.154,55 
 500,00 
 160.956,35 
10.441.388,61
1.248.650,50
0,00
293.177.659,09
32.458.593,34
0,00
260.719.065,75
Receita de Impostos e de 
Transferências de Impostos-Saúde 
 87.845.052,68 
 40.953,24 
 3.630.969,54 
 21.233.022,42 
3.042.210,14
0,00
59.897.897,34
114.250.715,04
0,00
-54.352.817,70
Outros Recursos Vinculados à Saúde
443.528.531,36
8.371,00
8.868.127,07
12.311.629,02
612.772,05
0,00
421.727.632,22
176.734.177,16
0,00
244.993.455,06
 Recursos Vinculados à Assistência Social
34.795.939,93
 - 
 168.571,92 
 3.337.945,63 
 673.488,89 
0,00
30.615.933,49
 26.990.597,46 
0,00
3.625.336,03
 Recursos Vinculados ao RPPS 
- Plano Previdênciário
771.865.122,61
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
771.865.122,61
0,00
0,00
771.865.122,61
 Recursos Vinculados ao 
RPPS - Plano Financeiro
177.880.440,01
93,80
0,00
0,00
 194.482,62 
0,00
177.685.863,59
886.180,35
0,00
176.799.683,24
Recursos de Operação de Crédito ( 
Exceto destinados a Saúde e Educação)
 514.283.943,55 
 - 
1.110.904,12
 2.788.726,37 
27.617,63
0,00
510.356.695,43
 62.981.890,18 
0,00
447.374.805,25
 Recursos de Alienação de Bens\Ativos
 66.400.448,24 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
66.400.448,24
0,00
66.400.448,24
Outros Recursos Vinculados
 863.654.980,42 
 37.700,83 
 4.783,17 
 55.812.615,25 
 3.849.948,86 
0,00
803.949.932,31
 90.928.485,16 
0,00
713.021.447,15
TOTAL (III)= (I+II) 
9.432.809.297,48
1.795.598,18
249.848.009,55
160.086.737,90
955.229.261,63
0,00
8.065.849.690,22
1.756.156.263,28
0,00
6.309.693.426,94
FONTE: S2GPR; COTES/CECAD; 24/03/2022 10:54
Nota 1: A Receita de Impostos e de Transferências de Impostos da Educação e Saúde e Resursos Destinados a Assistência Social apresentam saldos negativos por que a disponibilidade da Fonte 00 e 01 está centralizada no tesouro e o recurso 
somente é liberado
 no momento do pagamento da obrigação pela unidade executora;
Nota 2: Em outros Recursos Destinados a Saúde são computados recursos que embora aplicados na função saúde, não entram no cômputo do gasto com saúde, gestoras: ESP, ISSEC e FASSEC;
Nota 3: Foram considerados somente os recursos classificados em caixa e equivalente de caixa.As aplicações financeiras do regimes previdenciário, classificadas em curto ou longo prazo, no total de R$ 226.117.787,24, não foram incluídas 
no demonstrativo;
Nota 4: Não inclui a disponibilidade da Defensoria Pública e Fundos Vinculados;
Nota 5: Não inclui a disponibilidade dos Consórcios Públicos de Saúde.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL 
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5