DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº070  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº47/2022 O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do 
art. 6º do Decreto nº 23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, à noite, sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: L200 TRITON SPT 
GL de placas PNJ2962, PNJ2062, PNC9632, PNJ0722, LUI1285; HILUX de placas HYV2556, HYV2566, HYY3396, NQY9745, NQY9705, NQY9735, 
NQY9695, NQY9765, ORQ7762, HZA7249, NQY9775, ORV8939, OSL0679, OSP3779, HZA7149, HZA7049; FIAT DUCATO MINIBUS de placa 
JRT0951; RENAULT SANDERO de placas OIE9107, OIE9057, OIB4348, OIB4328; AMAROK de placas OID6717, OID6687, OID6637, OID6627; GOL 
de placa OIG4055; MOTO HONDA de placas OIL3029, OIL3389, OIK6559, OIK3719; STRADA de placa OUN2887 e TROLLER de placa NUO5073, 
durante o mês de Abril de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 22 de março de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº48/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 5º, da LEI Nº16.521, de 15 de março de 2018, DOE de 
16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2022. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 22 de março de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº48/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
SIMBOLOGIA
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE/MÊS
VALOR 
TOTAL
AIRLES MARIA CAVALCANTE MOTA
COORDENADORA
DNS-3
3001331-X
R$ 15,00
18
R$ 270,00
ANA MICHELLE DA CRUZ SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001161-9
R$ 15,00
18
R$ 270,00
ANTÔNIO DERLEY DE SOUSA PEREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001439-1
R$ 15,00
18
R$ 270,00
ANDERSON FERNANDES DE CASTRO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001416-7
R$ 15,00
18
R$ 270,00
DEMÉTRIO DE ANDRADE BEZERRA FARIAS
COORDENADOR
DNS-2
3001251-8
R$ 15,00
18
R$ 270,00
ÊNIO DA SILVA NOBRE RABELO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001231-3
R$ 15,00
18
R$ 270,00
FÁTIMA VIVIANE CARNEIRO BEZERRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3000571-6
R$ 15,00
18
R$ 270,00
FRANCISCO CRISTIANO QUEIROZ DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
3001468-5
R$ 15,00
18
R$ 270,00
JEOVÁ DA COSTA OLIVEIRA
COORDENADOR
DNS-2
3001446-4
R$ 15,00
18
R$ 270,00
JOAQUIM DYOGO LUÍS FERREIRA SALES
ARTICULADOR
DNS-3
3001438-3
R$ 15,00
18
R$ 270,00
KEROLINY MARIA PERDIGÃO HONORATO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001351-4
R$ 15,00
18
R$ 270,00
IZAURA LILA LIMA RIBEIRO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001201-1
R$ 15,00
18
R$ 270,00
LARA VITÓRIA TERRA DAMACENO FREITAS
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
3001440-5
R$ 15,00
18
R$ 270,00
LÚCIA MARIA BEZERRA DA SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001121-X
R$ 15,00
18
R$ 270,00
MAYRLA MARIA MENEZES CASTELO BRANCO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001181-3
R$ 15,00
18
R$ 270,00
NATÁLIA DE LIMA NORMANDES
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001131-7
R$ 15,00
18
R$ 270,00
NELIANNE CRUZ RIBEIRO RATTS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001081-7
R$ 15,00
18
R$ 270,00
PEDRO VICTOR OLIVEIRA NOGUEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
3001432-4
R$ 15,00
18
R$ 270,00
SAMUEL MENESES PIMENTA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001371-9
R$ 15,00
18
R$ 270,00
SOCORRO LAUDENIA MIRANDA BARBOSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001433-2
R$ 15,00
18
R$ 270,00
VALDIANA FURTADO DE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001291-7
R$ 15,00
18
R$ 270,00
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: MBM SEGURADORA S.A. OBJETO: Serviço de Seguro de 
Acidentes Pessoais Coletivos para até 10.000 (dez mil) Agentes Jovens Ambiental (AJAs), da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste 
instrumento, independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O processo administrativo nº08479478/2021, o edital do Pregão Eletrônico n° 
20210055 – SEMA/COEAS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 25.200,00 (vinte 
e cinco mil e duzentos reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMACE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.541.721.10989.01
.339039.27000.1 57200001.18.541.721.10989.02.339039.27000.1 57200001.18.541.721.10989.03.339039.27000.1 57200001.18.541.721.10989.04.3390
39.27000.1 57200001.18.541.721.10989.05.339039.27000.1 57200001.18.541.721.10989.06.339039.27000.1 57200001.18.541.721.10989.07.339039.27
000.1 57200001.18.541.721.10989.08.339039.27000.1 57200001.18.541.721.10989.09.339039.27000.1 57200001.18.541.721.10989.10.339039.27000.1 
57200001.18.541.721.10989.11.339039.27000.1 57200001.18.541.721.10989.12.339039.27000.1 57200001.18.541.721.10989.13.339039.27000.1 57200
001.18.541.721.10989.14.339039.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO 
DO MEIO AMBIENTE - SEMA e Paulo Fernandes Hendges - Presidente da MBM SEGURADORA S.A.; Luiz Eduardo Dilli Gonçalves Diretor da MBM 
SEGURADORA S.A.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 07/2022
PROCESSO Nº02620219/2022 Secretaria do Meio Ambiente - SEMA OBJETO: Contratação de serviço de pessoa jurídica para o fornecimento de energia 
elétrica (Contrato Coletivo) para o Polo de Lazer do São João do Tauape (Areninha São João do Tauape), Polo de Lazer do Tancredo Neves e a Areninha 
da Cidade 2000, ambos instalados no Parque do Cocó. JUSTIFICATIVA: Utilização do serviço de fornecimento de energia elétrica, para iluminação dos 
compartimentos presentes nos locais (vestiário, equipamento de irrigação, banheiro, bebedouros, depósitos etc.), subsidiar o videomonitoramento das 
referidas áreas e sua Zona de Amortecimento, bem como no uso geral de manutenção e desempenho administrativo. VALOR GLOBAL: R$ 148.800,00 ( 
cento e quarenta e oito mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.03.339039.21600.1. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso XXII do Art. 24 da Lei nº8666/93. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, CNPJ nº07.047.251/0001-
70. DISPENSA: APROVO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº07/2022 tendo como objeto a Contratação de serviço de pessoa jurídica para o fornecimento 
de energia elétrica (Contrato Coletivo) para o Polo de Lazer do São João do Tauape (Areninha São João do Tauape), Polo de Lazer do Tancredo Neves e a 
Areninha da Cidade 2000, ambos instalados no Parque do Cocó. Maria Dias Cavalcante – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - SEMA. 
RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo nº026202129/2022-SEMA, RATIFICO a declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO 
nº07/2022, com base no inciso XXII, art. 24, da Lei 8666/93. Artur José Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente - SEMA.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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