DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº070 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº94/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
12275946/2021 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor GILBERTO
ALVES DE OLIVEIRA, Professor, matrícula n.º 120982-1-9, lotado na Secretaria de Educação do Estado, para exercer o cargo de provimento em comissão
de Diretor, na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Juazeiro do Norte, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta
Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº95/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
11516877/2021 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor JOSÉ
LOPES DE ARAÚJO FILHO, Professor, matrícula n.º 158930-1-X, lotado na Secretaria de Educação do Estado, para exercer o cargo de provimento em
comissão de Coordenador de Assuntos Educacionais, simbologia DESP, na Secretaria de Educação da Prefeitura São Gonçalo do Amarante, com ressar-
cimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/01944
PROCESSO NÚMERO 07840444/2021
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo
– Expediente (Escritório), para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. JUSTI-
FICATIVA: atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar os itens da referida Ata.
VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico n° 20210035/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais
normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA (CNPJ: 00.466.084/0001-53),
com o valor unitário de R$ 2,27 para os itens 06 e 07, R$ 0,20 para o item 11, R$ 1,27 para os itens 14 e 15, R$ 0,90 para o item 18, R$ 0,52 para os itens 19
e 20; LD OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇO EIRELI (CNPJ: 42.128.414/0001-40), com valor unitário de R$ 0,32 para o item 04; BOING COMERCIO
ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA ME (CNPJ: 21.189.579/0001-52), com o valor unitário de R$ 1,50 para os itens 12 e 13, R$ 0,2976 para o item 17,
R$ 10,37 para o item 24; A D S QUEIROZ (CNPJ: 34.590.793/0001-68), com o valor unitário de R$ 0,55 para o item 03, R$ 0,34 para o item 05, R$ 1,95
para o item 16, R$ 0,61 para os itens 21 e 22, R$ 9,15 para o item 23; M C VITORIANO DE QUEIROZ (CNPJ: 32.469.869/0001-76), com o valor unitário
de R$ 4,71 para os itens 01 e 02, R$ 1,00 para o item 08, R$ 5,61 para os itens 09 e 10, R$ 1,09 para os itens 27 e 28. RATIFICAÇÃO: Adriano Sarquis
Bezerra de Menezes, Secretário Executivo de Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Samuel de Oliveira Nogueira, Representante Legal da Empresa
SUPRIMAX COMERCIAL LTDA; Leidiane do Carmo Oliveira, Representante Legal da Empresa LD OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇO EIRELI; Daniel
Gartner Boing, Sócio Administrador da Empresa BOING COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA ME; Alleson da Silva Queiroz, Represen-
tante Legal da Empresa A D S QUEIROZ; Maguida Consolação Vitoriano de Queiroz, Representante Legal da Empresa M C VITORIANO DE QUEIROZ.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
– SERPRO. OBJETO: Serviço especializado de tecnologia da informação, denominado “Infoconv”, que consiste na disponibilização ao CONTRATANTE
do acesso às seguintes bases de dados dos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB): CPF e CNPJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inexigibilidade de Licitação nº 05/2021, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93, nos princípios do direito público, aplicando-se supletivamente os
princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, e mediante as normas das Leis 8.666/93 e 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro),
suas alterações e as cláusulas e condições contratuais FORO: Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir
da data da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 6.922,08 (seis mil, novecentos e vinte e dois reais e oito centavos) pagos em até 20 (vinte) dias
corridos a partir da data de emissão da nota fiscal e o prazo para emissão dar-se-á até o último dia útil do mês de referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
46100002.04.126.211.20837.03.33904000.1.00.00.0.20 (06319). DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira
Borges - Secretário do Planejamento e Gestão, Jacimar Gomes Ferreira e Anderson Roberto Germano - Representantes do SERPRO.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº20/0088 - EDITAL Nº01/2020
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA
Nº20/0088 – EDITAL Nº01/2020, CELEBRADO EM 24/03/2021 PUBLICADO NO D.O.E., DE 03/05/2021; II – CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC:
07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA: CENTRO DE PNEUMOLOGIA E ALERGIA DO CEARA LTDA, V - ENDEREÇO: AV. RUI BARBOSA,
N° 1349, Bairro: ALDEOTA, em FORTALEZA - CEARA, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº 41.456.583/0001-47; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este
Termo Aditivo Nº 01/2022/ISSEC ao Contrato de Credenciamento na Área de Saúde, celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula
Quarta, ITEM 4.7 do Contrato inicial e no Capítulo 6, item 6.7 do Edital de Credenciamento Público Nº01/2020 como fundamento legal o art. 58, inciso I, e
art. 60, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº20/0088 a(o) CREDENCIADO(A)
e ao Processo Administrativo Nº 01830260/2022, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII -FORO: Fortaleza/
CE VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2022/ISSEC tem como objeto o acréscimo ao Contrato de Credenciamento inicial firmado entre
o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de 24/03/2021, publicado no DOE de 03/05/2021, da execução dos serviços de NA AREA DE ALERGO-
LOGIA, PNEUMOLOGIA PEDIATRIA CARDIOLOGIA COM ECG EM CONSULTA ELETIVA EXAMES DE PNEUMOLOGIA E ATENDIMENTO
AOS USUARIOS DO ISSEC INTERNADOS NA REDE HOSPITALAR CREDENCIADA; PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO ISSEC, conforme
Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo que autorizou a lavratura deste termo, passando o contrato a vigorar com
a seguinte redação: NA AREA DE ALERGOLOGIA, PNEUMOLOGIA, PEDIATRIA, CARDIOLOGIA COM ECG, CIRURGIAO TORACICO EM
CONSULTA ELETIVA; EXAMES DE PNEUMOLOGIA E ATENDIMENTO AOS USUARIOS DO ISSEC INTERNADOS NA REDE HOSPITALAR;
PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO ISSEC; de conformidade com o Item 4 da Carta-proposta N° 20/0088 Edital de Credenciamento Nº01/2020, nos
termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo
independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2022/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar
a execução conforme estabelecido no Contrato de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo
ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O
quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a)
CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2022/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor
a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições
do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2022/ISSEC; XII – DA DATA: 03/03/2022; XIII – SIGNATÁRIOS:
O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e
CENTRO DE PNEUMOLOGIA E REABILITACAO LTDA; Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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