DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº070 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual Nº16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), do Edital da Chamamento Público Nº07/2018 e, subsidiariamente, no que couber,
da Lei Complementar Estadual Nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual Nº31.406/2012 e suas alterações, e do Decreto Estadual Nº31.621/2014,
através do Processo Administrativo Nº01582194/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo, valor e plano de trabalho do Termo de Cola-
boração Nº16/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Qualificação Social e Profissional do Trabalhador Cearense
– Lote 06, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente
de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de julho de 2022. VALOR: A Administração Pública, por força deste
Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), conforme estabelecido
no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100001.12.363.4
42.11174.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.111
74.04.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.06.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.07
.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.09.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.10.3350
41.11000.0 47100001.12.363.442.11174.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.12.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.13.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11174.14.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.02.335041.11000.0
47100001.12.363.442.11192.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.04.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.05.335041.11000.0 47100
001.12.363.442.11192.06.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.07.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.08.335041.11000.0 47100001.1
2.363.442.11192.09.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.11.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11192.12.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.14.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam
registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante
deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de março de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna
- SPS e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 17 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
17º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº15/2018 IG Nº1155923
PROCESSO Nº 01735365/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP Nº60.130-160, doravante
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho
e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no CNPJ sob o 06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge,
Fortaleza-CE, CEP Nº60.521-063, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves
Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do
Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016,
da Lei Estadual Nº16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), no Edital de
Chamamento Público Nº07/2018, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º
31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 01735365/2022. OBJETO: O presente Aditivo
visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração Nº15/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Qualificação
Social e Profissional – do Trabalhador Cearense – Lote 12, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de julho de 2022. VALOR: A Admi-
nistração Pública, por força deste instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 529.748,00 (quinhentos
e vinte e nove mil setecentos e quarenta e oito reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão
por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.12.363.442.11174.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.02.335041.11000.0 471000
01.12.363.442.11174.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.04.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.05.335041.11000.0 47100001.12.
363.442.11174.06.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.07.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.08.335041.11000.0 47100001.12.363.4
42.11174.09.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11
174.12.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.14.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.0
1.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.04.335
041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.06.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.07.335041.1
1000.0 47100001.12.363.442.11192.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.09.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.10.335041.11000.0
47100001.12.363.442.11192.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.12.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.13.335041.11000.0 471000
01.12.363.442.11192.14.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de Março de 2022; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 17 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
18° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°20/2017 IG N°1157670
PROCESSO N°01737481/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR
DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes 300/400 - Mucunã, Maracanaú-CE, dora-
vante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Cristiane Martins Gomes da Silva, resolvem
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará
de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei
Estadual Nº16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), do Edital de Chamamento Público Nº03/2017 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual Nº119/2014 e suas alterações, do Decreto Estadual Nº31.406/2014 e suas alterações, e do Decreto Estadual Nº31.621/2014, através
do Processo Administrativo Nº01737481/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo, valor e plano de trabalho do Termo de Colaboração
Nº20/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Primeiro Passo - Linha Jovem Bolsista - Lote 02, credenciado e executado conforme o Plano de
Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento
original será prorrogada até 31 de julho de 2022. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade
Civil recursos financeiros no valor total de R$ 383.000,00 (trezentos e oitenta e três mil reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante
do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100001.12.363.442.11193.01.335041.11000.0 47100001.12.
363.442.11193.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.04.335041.11000.0 47100001.12.363.44
2.11193.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.06.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.07.335041.11000.0 47100001.12.363.442.1119
3.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.09.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.11.3
35041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.12.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.14.335041.
11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e
aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de março de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo
de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Cristiane Martins Gomes da Silva - Presidente da Sociedade Para o Bem Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 23 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
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