DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº070  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME- CNPJ Nº 07.191.406/0001-48, situada 
na Av. Rui Barbosa, Nº 1246, Aldeota, Fortaleza – Ceará CONTRATADA: DUALBASE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA- CPF/CNPJ Nº 
10.780.600/0001-73, com sede na Av. Gentil Reinaldo Cordioli, 157, Quadra B Lote 3 - Jardim Eldorado - Palhoça /SC. OBJETO: Aquisição de equipa-
mentos para instrumentalização e monitoramento de bacias hidráulicas no Estado do Ceará, referente aos itens 5 e 11, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 
n° 20210005-FUNCEME/GEPEH, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do 
recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 949.799,88 (Novecentos e quarenta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e 
oito centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 29200007.18.544.731.10515.03.44903000.2.48.49.1.40 - 29200007.18.544.731.10515.03.44905200.2.48.49.1.40. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRA-
TANTE e Felipe Alfredo Jahn - Representante Legal da empresa DUALBASE- CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME- CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 situada na 
Av. Rui Barbosa, Nº 1246, Aldeota, Fortaleza – Ceará CONTRATADA: FLOPTECH COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, com sede na Rua 
João Gualberto de Oliveira, 312-Forquilhinhas – São José /SC- CEP: 88106-535, Fone: (48) 3035-1210, inscrita no CPF/CNPJ sob o Nº 07.756.105./0001-
14,. OBJETO: Aquisição de equipamentos para instrumentalização e monitoramento de bacias hidráulicas no Estado do Ceará, referente aos itens 8 e 9, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210005-FUNCEME/GEPEH, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Município de Fortaleza do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da data de sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 
(sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais ), pagos em até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
- 29200007.18.544.731.10515.03.44903000.2.48.49.1.40 - 29200007.18.544.731.10515.03.44905200.2.48.49.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
16 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRTANTE e Mirela Elaine Colenetz - 
Sócia da empresa FLOPTECH -CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2022/FUNCEME.
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01//2021/FUNCEME, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE 
O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA 
E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais: 
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Estadual Nº9.826, de 14 de maio de 1974 sobre o Estatuto do Funcionário Público, alterado pela Lei Estadual Nº 
13.092 de 08 de janeiro de 2001,RESOLVE:
Art. 1º A Instrução Normativa Nº 01, de 27 de outubro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“ Art.. 1º …………………………………………………………………………………….
§1º Para fins de estágio probatório, não se considera efetivo exercício quaisquer afastamentos das atividades laborais da FUNCEME, exceto os 
previstos nos itens I, II, III, IV, VI, X, XII, XIII, XV e XXI do Art. nº 69 da Lei 9.866/1974 e suas alterações..
“Art 4º A Comissão de Estágio Probatório será composta por 5 (cinco) servidores com formação em nível superior, dos quais no mínimo 1 (um) 
deverá estar lotado na Gerência de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Ficam revogados: o Art.1ª e 4º da Instrução Normativa Nº 01/2021, de 27 de outubro de 2021.
Art 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os efeitos a partir de 27 de outubro de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA; RUA ENG. EDMUNDO ALMEIDA FILHO, 
N° 200; BAIRRO: VILA UNIÃO; CEP.: 60.410-374; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e 
corretiva com reposição total de peças, insumos e acessórios, desinstalação, remoção, remanejamento e instalação, de aparelhos de climatização (Ar 
Condicionados), sem ônus para a contratante – GRUPOS 3,4,7,8 e 9, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20210035-COGERH e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos 
da COGERH, a Proposta da empresa, o Processo Administrativo nº 06724173/2021 e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do 
objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 146.950,00 (cento e quarenta e seis 
mil, novecentos e cinquenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 
70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis 
/ Contratante e Adriano de Castro Perdigão / Contratada.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: ARFRIO SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; RUA ENG. RUA 
DESEMBARGADOR JOSÉ GIL DE CARVALHO, Nº 162 - SALA 01; BAIRRO: CAMBEBA; CEP.: 60.822-270; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças, insumos e acessórios, desinstalação, remoção, rema-
nejamento e instalação, de aparelhos de climatização (Ar Condicionados), sem ônus para a contratante – GRUPOS 1 e 2, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato