DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            183
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº070  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210035-COGERH e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e 
o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH, a Proposta da empresa, o Processo Administrativo nº 06724173/2021 e ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado 
a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR 
GLOBAL: R$ 104.299,96 (cento e quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da 
apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferen-
cialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2022 
SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / Contratante e Mariana Lucena Theophilo / Contratada.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO GERAL DO MANDACARU – AGEMA; PROJETO DE IRRIGAÇÃO 
MANDACARU, S/N; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 63.490-000; JAGUARIBARA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o patrocínio do evento 1ª 
Exposição Agropecuária do Mandacaru, a ser realizado nos dias 25, 26 e 27 de março de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem 
como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2022/COGERH, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, a Lei Federal nº 13.303/16, 
a Lei Estadual nº 16.142/16, a Política de Patrocínio da COGERH, a deliberação favorável do Comitê Interno de Avaliação de Patrocínios, e tudo mais que 
consta do Processo Administrativo nº 00522856/2022, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste Contrato é de 05 (cinco) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pagos em 
parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2022 SIGNATÁRIOS: 
João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Daniel Linhares Gonçalves e Maria Dalvanir de Brito Lira / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº131/2022 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordi-
nários no mês de dezembro do ano de 2021, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 
7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 
1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS – EXTRAS (DIFERENÇA) 
NUCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS
Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN FOLHA:0061-MÊS DE DEZEMBRO/2021 
 N
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
CÁLCULO 
PAGO
VALOR 
BASE
CÁLCULO 
DEVIDO
H.E PAGA
HE 
DEVIDO
DIF. HORA 
EXTRA
A PAGAR
1
49151012
Claudia Ferreira da Silva
Aux.Enf.
Ambulatório
1.164,02 
1.429,41 
523,81 
R$ 643,23 
119,42 
2
40262415
Conceição de Maria Lourenço Freitas
At. Enf.
UTI 2
1.165,02 
1.271,53 
466,01 
R$ 508,61 
42,60 
3
49175019
Cristiane Rodrigues Braga
Aux. Enf.
UTI 2
1.168,02 
1.472,30 
584,01 
R$ 736,15 
152,14 
4
49375913
Dalva Anastacio Solto
Aux. Enf.
CRIE - Imunização
1.169,02 
1.294,19 
584,51 
R$ 647,10 
62,59 
5
49296819
Debora Costa Rodrigues
Téc. Enf .
Emergência
1.170,02 
2.264,37 
585,01 
R$ 1.132,19 
547,18 
6
4915111X
Denise Braga da Silva
Aux.Enf.
UTI 1
1.172,02 
1.610,54 
586,01 
R$ 805,27 
219,26 
7
10188113
Diva da Silva Costa
Aux. Enf.
Centro Cirúrgico
1.173,02 
1.470,62 
566,96 
R$ 710,80 
143,84 
8
49176716
Elizangela de Sousa Fontenele
Aux.Enf.
CRIE – Imunização
1.177,02 
1.890,12 
588,51 
R$ 945,06 
356,55 
9
40242813
Evânia Martins Soares
Aux. Enf.
UTI 2
1.178,02 
1.724,40 
392,67 
R$ 574,80 
182,13 
10
49178212
Evanilda Barreto de Sousa
Aux. Enf.
Bloco F
1.179,02 
1.492,49 
589,51 
R$ 746,25 
156,74 
11
49511817
Fabiana Holanda Rocha
Aux.Enf.
Bloco E
1.180,02 
1.374,31 
590,01 
R$ 687,16 
97,15 
12
08375313
Francilira Muniz Mendes
Ag. Adm.
Serviços Gerais
1.181,02 
1.828,68 
147,63 
R$ 304,78 
157,15 
13
40405011
Francisca Aparecida Abreu Pereira
At.Enf.
CMMH
1.182,02 
1.246,71 
591,01 
R$ 623,36 
32,35 
14
49131615
Francisca Darline Costa de Alencar
Téc. Enf .
Bloco E
1.183,02 
2.381,43 
591,51 
R$ 1.190,72 
599,21 
15
49304714
Francisca das Chagas Nogueira Almeida
Téc. Enf .
UTI 1
1.184,02 
2.264,37 
592,01 
R$ 1.132,19 
540,18 
16
40258310
Francisca Eidiran de Oliveira
At. Enf.
Serviços Gerais
1.185,02 
1.274,82 
355,51 
R$ 382,45 
26,94 
17
49180616
Francisca Julia Sousa Maia
Aux.Enf.
UTI / CPC
1.189,02 
1.567,65 
594,51 
R$ 783,83 
189,32 
18
49301111
Francisca Kelma Alves Rios 
Téc. Enf .
CME
1.190,02 
1.712,55 
595,01 
R$ 856,28 
261,27 
19
49151314
Francisca Miranda Cordeiro
Aux. Enf.
Bloco E
1.192,02 
1.492,49 
596,01 
R$ 746,25 
150,24 
20
49302517
Francisca Regina Rodrigues da Silva
Téc. Enf .
UTI 1
1.193,02 
2.214,65 
596,51 
R$ 1.107,33 
510,82 
21
49179812
Francisca Zenth B. Barbosa
Téc. Enf .
Cetin
1.194,02 
2.226,18 
597,01 
R$ 1.113,09 
516,08 
22
49179413
Francisco Elivaldo Ferreira das Neves
Tec. Rad
Centro de Imagem
1.196,02 
1.472,30 
598,01 
R$ 736,15 
138,14 
23
40013113
Genival Gurgel Monte
Ag. Adm.
Serviços Gerais
1.200,02 
1.828,68 
150,00 
R$ 304,78 
154,78 
24
49181019
Glauciane Viana Costa
Aux. Enf.
Bloco A
1.202,02 
1.412,54 
580,98 
R$ 682,73 
101,75 
25
40105611
Henrique Victor Sobral da Silva
Ag. Adm.
Serviços Gerais
1.203,02 
1.828,68 
150,38 
R$ 304,78 
154,40 
26
08667314
Ines Soares do Nascimento
At. Dental
Terapia 
Ocupacional
1.205,02 
1.297,45 
602,51 
R$ 648,73 
46,22 
27
49182112
Irene Cristovao Rodrigues
Téc. Enf .
Emergência
1.206,02 
2.094,38 
603,01 
R$ 1.047,19 
444,18 
28
49304617
Ires Castelo Branco Casimiro
Téc. Enf .
Pediatria Geral 1
1.207,02 
2.671,00 
603,51 
R$ 1.335,50 
731,99 
29
49303718
Ivonete Costa de Sousa
Téc. Enf .
UTI 1
1.211,02 
1.882,53 
605,51 
R$ 941,27 
335,76 
30
49504411
Jane Mary Felix Sousa
Aux. Enf.
Centro Cirúrgico
1.213,02 
1.256,51 
606,51 
R$ 628,26 
21,75 
31
49182716
Janiele Ferreira dos Santos
Téc. Enf .
Bloco B
1.214,02 
1.665,52 
607,01 
R$ 832,76 
225,75 
32
4918221X
Jerusa da Silva de Oliveira Costa
Aux.Enf.
UTI 1
1.215,02 
1.541,84 
607,51 
R$ 770,92 
163,41 
33
40389415
Joaquim Juca de Albuquerque
Motorista
Transportes
1.217,02 
1.330,47 
152,13 
R$ 221,75 
69,62 
34
40124713
Jose Ferreira Gomes
Vigia
Transportes
1.220,02 
1.069,13 
152,50 
R$ 178,19 
25,69 
35
49182511
Judite Macedo Ferreira
Aux. Enf.
Quimioterapia
1.224,02 
1.451,91 
612,01 
R$ 725,96 
113,95 
36
49305915
Leene Santiago Silva Morais
Aux.Enf.
Centro Cirúrgico
1.226,02 
1.989,89 
613,01 
R$ 994,95 
381,94 
37
40211810
Lenira Mendes de Almeida
Ag. Adm.
Setor Pessoal
1.227,02 
1.763,37 
153,38 
R$ 293,90 
140,52 
38
4928411X
Lindete Maria Duarte
Téc. Enf .
Centro de Imagem
1.228,02 
1.453,96 
614,01 
R$ 726,98 
112,97 
39
49185715
Luana Ferreira Costa
Aux.Enf.
Bloco F
1.229,02 
1.392,72 
614,51 
R$ 696,36 
81,85 
40
49418116
Lúcia Goretti Santos
Aux. Enf.
Reanimação
1.231,02 
1.387,78 
123,10 
R$ 138,78 
15,68 
41
40124217
Lucia Helena Mota Facundo
Aux.Enf.
Reanimação
1.232,02 
1.800,77 
616,01 
R$ 900,39 
284,38 
42
40123911
Lucia Maria Fernandes Cordeiro
Aux. Adm.
Ambulatório
1.233,02 
1.381,65 
154,13 
R$ 230,28 
76,15 
43
40401016
Luiza de Oliveira Silva
Aux. Adm.
Farmácia
1.234,02 
1.330,47 
154,25 
R$ 221,75 
67,50 
44
49185510
Luiza Irene Souza Nascimento
Aux. Enf.
CME
1.235,02 
1.392,72 
617,51 
R$ 696,36 
78,85 
45
00256013
Márcia Maria Lima da Costa
At. Dental
Same
1.241,02 
1.246,71 
558,46 
R$ 561,02 
2,56 
46
40193812
Maria Aila Torquato Parente
Ag. Adm.
Biblioteca
1.243,02 
1.259,55 
455,77 
R$ 461,84 
6,07 
47
49303319
Maria Altina da Silva Santos
Téc. Enf .
UTI / CPC
1.244,02 
2.226,18 
435,41 
R$ 779,16 
343,75 
48
40052011
Maria Alzeni Medeiros Silva
Aux.Enf.
Bloco A
1.245,02 
2.025,29 
622,51 
R$ 1.012,65 
390,14