DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº070  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Comarca de Paracuru; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 253.987,54 
(duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 21.165,63 (vinte e um mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de 
cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Wembley Gomes Costa e Ariana Cordeiro Façanha De Aquino.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO POLICLINICA Nº02/2022
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CHORÓ; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, 
e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 313, de 28/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá; 
VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 186.978,12 (Cento e Oitenta e Seis Mil e Novecentos 
e Setenta e Oito Reais e Doze Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 15.581,51 (Quinze Mil e Quinhentos e Oitenta 
e Um Reais e Cinquenta e Um Centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA 
ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO. 
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO CEO Nº02/2022
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CHORÓ; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, Unidade integrante da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 313, de 28/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de 
Quixadá; VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 47.122,91 (Quarenta e Sete Mil e Cento e 
Vinte e Dois Reais e Noventa e Um Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 3.926,91(Três Mil e Novecentos e Vinte 
e Seis Reais e Noventa e Um Centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA 
ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO POLICLINICA Nº03/2022
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE IBARETAMA; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rate-
adas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. 
do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 017, de 05/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá; VIGÊNCIA: 03 de 
janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 183.914,03 (Cento e Oitenta e Três Mil e Novecentos e Quatorze Reais 
e Três Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 15.326,17 (Quinze Mil e Trezentos e Vinte e Seis Reais e Dezessete 
Centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; 
SIGNATÁRIOS: ELIRA MARIA FREITAS DE QUEIROZ e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO CEO Nº03/2022
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE IBARETAMA; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, Unidade inte-
grante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 017, de 05/10/2009; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de Quixadá; VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 46.350,69 (Quarenta e Seis Mil e 
Trezentos e Cinquenta Reais e Sessenta e Nove Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 3.862,56(Três Mil e Oitocentos 
e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta e Seis Centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; 
DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: ELIRA MARIA FREITAS DE QUEIROZ e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO POLICLINICA Nº04/2022
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE IBICUITINGA; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rate-
adas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. 
do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 474, de 20/11/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá; VIGÊNCIA: 03 de 
janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ R$ 174.914,13 (Cento e Setenta e Quatro Mil e Novecentos e Quatorze 
Reais e Treze Centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 14.576,18 (Quatorze Mil e Quinhentos e Setenta e Seis Reais 
e Dezoito Centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 
03/01/2022; SIGNATÁRIOS:FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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