DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº070  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO CEO Nº04/2022
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE IBICUITINGA; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rate-
adas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, Unidade integrante da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 474, de 20/11/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de 
Quixadá; VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 44.082,50 (Quarenta e Quatro Mil e Oitenta 
e Dois Reais e Cinquenta Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 3.673,54 (tTrês Mil e Seiscentos e Setenta e Três 
Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA 
ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO POLICLINICA Nº05/2022
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MILHÃ; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. 
do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 218, de 29/09/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá; VIGÊNCIA: 03 
de janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 180.396,51 (Cento e Oitenta Mil e Trezentos e Noventa e Seis Reais 
e Cinquenta e Um Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 15.033,04 (Quinze Mil e Trinta e Três Reais e Quatro 
Centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; 
SIGNATÁRIOS: LUIZ ALAN PINHEIRO MACEDO e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO CEO Nº05/2022
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MILHÃ; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, Unidade inte-
grante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 218, de 29/09/2009; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de Quixadá; VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 45.464,19 (Quarenta e Cinco 
Mil e Quatrocentos e Sessenta e Quatro Reais e Dezenove Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 3.788,68 (Três Mil 
e Setecentos e Oitenta e Oito Reais e Sessenta e Oito Centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta 
Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: LUIZ ALAN PINHEIRO MACEDO e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO POLICLINICA Nº06/2022
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
QUIXADÁ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, 
e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 424, de 24/09/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá; 
VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 595.766,03 (Quinhentos e Noventa e Cinco Mil e 
Setecentos e Sessenta e Seis Reais e Três Centavos), obrigando-se repassar em 12(doze) parcelas mensais iguais de R$ 49.647,17 (Quarenta e Nove Mil 
e Seiscentos e Quarenta e Sete Reais e Dezessete Centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta 
Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: MATHEUS PEREIRA MENDES e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO CEO Nº06/2022
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
QUIXADÁ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 424, de 24/09/2009; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Quixadá; VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 150.147,14 
(Cento e Cinquenta Mil e Cento e Quarenta e Sete Reais e Quatorze Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 12.512,26 
(Doze Mil e Quinhentos e Doze Reais e Vinte e Seis Centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta 
Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: MATHEUS PEREIRA MENDES e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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