DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº070  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO CEO Nº09/2022
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
QUIXADÁ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, Unidade inte-
grante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1219, de 05/10/2009; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de Quixadá; VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 88.019,56 (Oitenta e Oito Mil 
e Dezenove Reais e Cinquenta e Seis Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 7.334,96 (Sete Mil e Trezentos e Trinta e 
Quatro Reais e Noventa e Seis Centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA 
ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: ANTONIO MAURICIO PINHEIRO JUCÁ e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO POLICLINICA Nº10/2022
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rate-
adas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. 
do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 998, de 08/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá; VIGÊNCIA: 03 
de janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 252.670,53 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil e Seiscentos e Setenta 
Reais e Cinquenta e Três Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 21.055,88 (Vinte e Um Mil e Cinquenta e Cinco Reais 
e Oitenta e Oito Centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 
03/01/2022; SIGNATÁRIOS: ANA VLADIA NOGUEIRA PINHEIRO JUCÁ e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO CEO Nº10/2022
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rate-
adas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, Unidade integrante da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 998, de 08/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de 
Quixadá; VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 63.678,96 (Sessenta e Três Mil e Seiscentos 
e Setenta e Oito Reais e Noventa e Seis Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 5.306,58 (Cinco Mil e Trezentos e 
Seis Reais e Cinquenta e Oito Centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA 
DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: ANA VLADIA NOGUEIRA PINHEIRO JUCÁ e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00867195/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº102/2014
I - ESPÉCIE: Doc nº 34/2022 - 14º Termo Aditivo ao Convênio nº 102/2014 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE SABOEIRO - CE; II - OBJETO: prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 06 de março de 2022, com 
término em 01 de setembro de 2022, o Convênio nº102/2014, que tem por finalidade a como objeto a reforma e ampliação do Hospital do município de 
Saboeiro/CE. Subcláusula Primeira – O presente Termo aditivo importa na atualização do gestor do convênio que a passa a ser o Sr. Marco Antônio Lopes 
Soares, matrícula nº 035956-1-7 e CPF nº 209.251.823-20, com expediente na Coordenadoria de Execução Orçamentária Financeira – COFIN; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 04/03/2022 - Lívia Maria Oliveira de 
Castro e Marcondes Herbster Ferraz. 
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01643231/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/2016
I - ESPÉCIE: Doc nº 38/2022 - 12º Termo Aditivo ao Convênio Nº 034/2016 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 03 de março de 2022, 
com término em 30 de agosto de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº034/2016, que tem por finalidade a aquisição de medicamentos e material 
de consumo para a realização de procedimentos no Hospital do Município de Carnaubal/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 28/02/2022 - Lívia Maria Oliveira de 
Castro e José Weliton Souza Leite.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01319051/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº023/2017
I - ESPÉCIE: Doc nº 30/2022 - 10º Termo Aditivo ao Convênio Nº 023/2017 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará - SESA e o MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 
25 de março de 2022, com término em 20 de setembro de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº023/2017, que tem por finalidade o apoio financeiro 
objetivando a ampliação do Hospital e Maternidade Francisquinha Farias Leitão, localizado em Monsenhor Tabosa/CE e em conformidade com o Plano de 
Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 21/03/2022 - 
Lívia Maria Oliveira de Castro e Francisco Salomão de Araújo Sousa.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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