DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº070  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO POLICLINICA Nº07/2022
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rate-
adas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 2413, de 13/11/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá; VIGÊNCIA: 03 
de janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 1.178.213,64 (Um Milhão E Cento E Setenta E Oito Mil E Duzentos 
E Treze Reais E Sessenta E Quatro Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 98.184,47 (Noventa E Oito Mil E Cento E 
Oitenta E Quatro Reais E Quarenta E Sete Centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; 
DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: RICARDO JOSÉ ARAUJO SILVEIRA e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO. 
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO CEO Nº07/2022
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, Unidade inte-
grante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 
11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 2413, de 13/11/2009; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Quixadá; VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 307.846,84 
(Trezentos e Sete Mil e Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Oitenta e Quatro Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 
25.653,90 (Vinte e Cinco Mil e Seiscentos e Cinquenta e Três Reais e Noventa Centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 
de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: RICARDO JOSÉ ARAUJO SILVEIRA e FRANCISCO 
JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO POLICLINICA Nº08/2022
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
QUIXADÁ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e 
art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 2334, de 17/12/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá; 
VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.132.957,12 (Um Milhão e Cento e Trinta e Dois 
Mil e Novecentos e Cinquenta e Sete Reais e Doze Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 94.413,09 (Noventa e Quatro 
Mil e Quatrocentos e Treze Reais e Nove Centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; 
DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO CEO Nº08/2022
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
QUIXADÁ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 2334, de 17/12/2009; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Quixadá; VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 285.532,02 
(Duzentos e Oitenta e Cinco Mil e Quinhentos e Trinta e Dois Reais e Dois Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 
23.794,33 (Vinte e Três Mil e Setecentos e Noventa e Quatro Reais e Trinta e Três Centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 
20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA e FRANCISCO 
JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO POLICLINICA Nº09/2022
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
QUIXADÁ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1219, de 05/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de 
Quixadá; VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 349.251,16 (Trezentos e Quarenta e Nove 
Mil e Duzentos e Cinquenta e Um Reais e Dezesseis Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 29.104,26 (Vinte e Nove 
Mil e Cento e Quatro Reais e Vinte e Seis Centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; 
DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: ANTONIO MAURICIO PINHEIRO JUCÁ e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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