DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº070 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa,
3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRA-
TIVOS LTDA, estabelecida na Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-160, Fone: 3048.8400, inscrita no CNPJ sob
o nº 11.399.787/0001-22. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de Informática – item 02, desenvolvidas pela Escola de Saúde Pública do
Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190005
- ESP/NUGAD e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir do dia 30 de março de 2022. VALOR GLOBAL: R$
568.021,33 (quinhentos e sessenta e oito mil, vinte e um reais e trinta e rês reais). pagos em : O pagamento será efetuado até 5 (cinco) dias contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusi-
vamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.122.211.20779.03.3
39037.10000.0 e 24200814.10.126.211.20871.03.339037.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2022 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA
HOLANDA- CONTRATANTE e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0192/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1.
DESIGNAR o militar PAULO ALEXANDRE DO NASCIMENTO MOURA, ocupante da graduação de 3º Sargento BM, matricula nº. 202.464-1-3,
para desempenhar a função de Operador de Equipamentos Especiais, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de
Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 2.644,39 (dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos), nos termos do Inciso XI
do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso VII do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de
julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso XI do Art. 21º, Inciso VII do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS
publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EDITAL N°1/2022, de 9 de março de 2022.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
DE 1ª CLASSE – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA PRATICA DE DIGITAÇÃO.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista a realização do concurso público para provimento de vagas para o cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE
1.ª CLASSE, regido pelo Edital n.º 14/2006 de Abertura de Inscrições, publicado no DOE, Ano IX, nº 046, de 08/03/2006 e suas alterações, torna público
a divulgação do resultado da Prova Prática de Digitação dos candidatos abaixo relacionados, em cumprimento à ordem judicial constante do Processo nº
0045037-64.2007.8.06.0001.
1 –CANDIDATOS APTOS NA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
DOCUMENTO
SITUAÇÃO
4563
CARLOS LEONARDO MAIA TAVARES
93006017851
Liminar
3492
FRANCISCO ROGÉRIO DE PAIVA AMORIM
91005003001
Liminar
E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital. Fortaleza, 9 de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº250/22-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS,
da portaria nº336/2017 GDGPC, datada de , publicada no Diário Oficial de 28.05.2019, que concedeu a MARIANA CAMINHA SIMOES ocupante
do cargo de DELEGADO DE POLICA CIVIL DE 1ª CLASSE, gratificação de 383.38 (TREZENTOS E OITAENTA E TRES REAIS E TRINTA E OITO
CENTAVOS), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, desta Superin-
tendência da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de março de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2020
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2022 CELEBRADO AO CONTRATO N.º 010/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua
do Rosário, nº 199, Centro, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.595.780/0001-16; V -
ENDEREÇO: Av. Saraiva nº 400, Sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes – SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem
seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem como, amparado
no parecer jurídico nº 144/2022- ASSJUR PC, exarado nos autos do processo administrativo nº 01082019/2022, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de
Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Justifica-se em virtude da necessidade de prorrogação e reajuste do contrato de serviços
de locação mensal de veículos automotores velados, zero-quilômetro, sem motorista e sem combustível, por quilometragem livre, incluindo seguro total, com
socorro e reboque 24 horas, serviços manutenção, substituição de peças e veículos, sem nenhum acréscimo financeiro, destinados à utilização nos desem-
penhos das atividades da Polícia Civil do Estado do Ceará por tratar-se de serviços de natureza continuada cuja interrupção acarretaria diversos prejuízos
para a administração. Considerando que em 31/12/2021 ocorreu o encerramento da vigência da resolução nº 008/2021 do cogerf, faz-se necessário aplicar
o reajuste contratual da empresa CS Brasil Frotas, relativo aos valores faturados dos meses de Janeiro a Março de 2022; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII -
OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo e reajuste no percentual de 21,06% do contrato nº 010/2020, Serviços
de locação mensal de veículos automotores tendo início em 01 de abril de 2022 e término previsto para 31 de março de 2023, podendo ser prorrogado ou
rescindido a qualquer momento a critério da administração; IX - VALOR GLOBAL: O valor total global do respectivo termo de aditamento importa na
quantia de R$ 3.724.566,30 (três milhões, setecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta centavos). O preço contratual global
estimado passará de R$ 2.948.400,00 (Dois milhões, novecentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais) para R$ 3.569.333,04 (três milhões, quinhentos e
sessenta e nove mil, trezentos e três reais e quatro centavos) cujo valor mensal será pago mediante atesto do gestor do contrato. Constitui-se ainda, o reajuste
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