DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº070  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 101.843,75 (cento e um mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), quatro meses após 
a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.02.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.02.444042
.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE 
, JOSÉ ADIL VIEIRA JUNIOR - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Aécio de Oliveira 
Maia. Fortaleza 15 de março de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11336330/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº062/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE HORIZONTE, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob Nº23.555.196/0001-86, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, MANOEL 
GOMES DE FARIAS NETO, portador(a) do RG Nº2007224383-4 SSP/CE e CPF/MF Nº154.042.263-15, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: 
Pacto pela Aprendizagem no Município de Horizonte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal Nº8.666/93, Lei Complementar 
Estadual Nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual Nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual Nº32.811, de 28 de setembro de 
2018, Decreto Estadual Nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual Nº17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual Nº34.258/2021, Portaria 
Nº0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária Nº17.573, de 23 de julho de 2021, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: 
FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 553.000,00 VALOR: R$ 553.000,00 (quinhentos e cinquenta e três mil reais), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 499.000,00 
(quatrocentos e noventa e nove mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) 
Primeira Parcela – R$ 374.250,00 (trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 124.750,00 
(cento e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta reais), um mês após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432
.18557.03.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18560.03.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18558.03.334041.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 28 
de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -CONCEDENTE, MANOEL GOMES DE FARIAS NETO - 
Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Aécio de Oliveira Maia. Fortaleza 18 de março de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11840259/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº064/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob 
o Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob Nº07.680.846/0001-69, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, FRAN-
CISCO SOUTO DE VASCONCELOS JUNIOR, portador(a) do documento de identidade Nº1922082 MTE CE e CPF Nº049.509.243-62, resolvem firmar 
o presente Convênio. OBJETO: Pacto pela Aprendizagem no Município de Ipueiras (CE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei 
Federal Nº8.666/93, Lei Complementar Estadual Nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual Nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto 
Estadual Nº32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual Nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual Nº17.632, de 26 de agosto de 2021, 
Decreto Estadual Nº34.258/2021, Portaria Nº0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária Nº17.573, de 23 de julho de 2021, e demais legislações 
aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a 
partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 517.267,09 VALOR: R$ 517.267,09 (quinhentos e dezessete mil, duzentos e sessenta e sete reais 
e nove centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 492.635,32 (quatrocentos e noventa e dois mil, seiscentos e trinta e cinco 
reais e trinta e dois centavos), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira 
Parcela – R$ 369.476,49 (trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos) após a data de assinatura; b) Segunda 
Parcela – R$ 123.158,83 (cento e vinte e três mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos), um mês após a data de assinatura; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18557.12.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18558.12.334041.10100.0 22100022.12.361.432.
18560.12.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2022. SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - 
CONCEDENTE , FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JUNIOR - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa 
dos Santos Sousa, 2. Aécio de Oliveira Maia. Fortaleza 15 de março de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10623505/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº065/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE ORÓS, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob Nº07.670.821/0001-84, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, JOSÉ RUBENS LIMA 
VERDE, portador da Identidade Nº2017062892-7 SSPDS/CE e CPF/MF Nº141.279.463-34, resolvem firmar o presente Convênio,. OBJETO: Executar o 
Programa Pacto Pela Aprendizagem no Município de Orós. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal Nº8.666/93, Lei Comple-
mentar Estadual Nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual Nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual Nº32.811, de 28 de setembro 
de 2018, Decreto Estadual Nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual Nº17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual Nº34.258/2021, Portaria 
Nº0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária Nº17.573, de 23 de julho de 2021, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: 
FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 426.198,65 VALOR: R$ 426.198,65 (quatrocentos e vinte e seis mil, cento e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), previsto no MAPP 2154, 
arcando a CONCEDENTE com R$ 407.250,00 (quatrocentos e sete mil, duzentos e cinquenta reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o 
Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 305.437,50 (trezentos e cinco mil, quatrocentos e trinta e sete reais 
e cinquenta centavos) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 101.812,50 (cento e um mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), quatro 
meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.02.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.
02.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18557.02.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2022. SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , JOSÉ RUBENS LIMA VERDE - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. 
Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Aécio de Oliveira Maia. Fortaleza 15 de março de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10924335/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº072/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CANINDÉ, pessoa jurídica de direito