DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº070 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
da proposta.
As propostas não eliminadas serão classificadas em ordem decrescente, de acordo com a pontuação total obtida com base na Matriz de Avaliação, assim
considerada a média aritmética das notas lançadas por 05 (cinco) membros da Comissão de Seleção, em relação a cada um dos itens.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate será feito com base nos seguintes critérios:
a) Maior pontuação obtida no item (A);
b) Maior pontuação obtida, sucessivamente, nos itens (D), (B) e (C);
c) Mais tempo de constituição;
d) Por sorteio, realizado na presença das OSCs empatadas.
Será obrigatoriamente justificada a seleção de proposta que não for a mais adequada ao valor de referência constante do chamamento público, levando-se
em conta a pontuação total obtida e a proporção entre as metas e os resultados previstos em relação ao valor proposto.
Ao final da avaliação, a comissão deverá emitir parecer técnico sobre a proposta mais bem classificada, pronunciando-se expressamente sobre:
a) O mérito da proposta, em conformidade com a modalidade de parceria adotada;
b) A identidade e a reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria;
c) A viabilidade de sua execução.
6.5.1. MATRIZ DE AVALIAÇÃO
ANÁLISE DOS ITENS 4.2. E 6.4.1.1 – EXIGÊNCIAS PARA PARTICIPAÇÃO
MEMBRO DA COMISSÃO:
CPF:
QUESITO
CONCLUSÃO
a)A OSC está cadastrada no Sistema e-parcerias? (item 4.2, “a”)
( ) Sim ( ) Não
b)A OSC apresentou Declaração conforme modelo constante no Anexo I – Declaração de Ciência e Concordância? (item 4.2, “b”)
( ) Sim ( ) Não
c)A OSC apresentou a proposta contendo o detalhamento das despesas através de uma memória de cálculo? (item 4.2, “c”)
( ) Sim ( ) Não
d) A Proposta foi assinada pelo Representante legal?
( ) Sim ( ) Não
e) A OSC apresentou a Ata de eleição e posse do quadro dirigente atual? (item 6.4.1.1 “e”)
( ) Sim ( ) Não
DESCLASSIFICADA SEM ANÁLISE DA PROPOSTA?
( ) Sim ( ) Não
DATA DA ANÁLISE:
ASSINATURA:
ITEM
CRITÉRIO DE JULGAMENTO
PONTUAÇÃOMÁXIMA
POR CRITÉRIO
PONTUAÇÃOMÁXIMA
POR ITEM
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA
DO CRITÉRIO
DO ITEM
(A) DA PROPOSTA:
Informações sobre adequação
da proposta (ações a serem
executadas, metas a serem atingidas,
resultados a serem alcançados e o
cumprimento das metas e prazos
para a execução das ações).
OBS: A atribuição de nota “zero” em
qualquer um doscritérios deste item
implica em eliminação da proposta.
A proposta apresenta os quesitos “o
que?”, “quando?”e “onde?”, bem
como as ações que serão desenvolvidas
durante o período de execução.
1,50
6,75
A proposta apresenta o cronograma das
ações a serem executadas e coerência
com atendimento à demanda?
1,00
As metas a serem atingidas estão elencadas
de forma clara, com indicadores físicos
(unidade e quantidade), valor total e
período de execução (inicial e final)?
1,00
A proposta apresenta os resultados
a serem alcançados?
1,00
A proposta apresenta o detalhamento
das despesas, através de memória de
cálculo, com informações suficientes
para a aferição dos gastos?
1,00
A proposta apresentada, de forma
separada, as despesas diretas da execução
do objeto e os custos indiretos?
0,50
A proposta apresenta valor global.
0,25
(B) DA ADEQUAÇÃO À POLÍTICA
PÚBLICA: Adequação da proposta
aos objetivos, princípios e diretrizes
da política pública de que tratão
o Edital 02/2022 - SEJUV.
OBS: A atribuição de nota“zero”neste
item implica em eliminação da proposta.
A proposta apresenta objetivos, princípios
e diretrizes adequados à política pública
de que trata o Edital 01/2022 - SEJUV.
1,50
1,50
(C) DA CONTEXTUALIZAÇÃO:
Descrição da realidade do
objeto da parceria e do nexo
da proposta apresentada.
OBS: A atribuição de nota “zero” em
qualquer um dos critérios deste item
implica em eliminação da proposta.
A proposta está contextualizada com
dados de pesquisas recentes.
1,00
2,00
A proposta apresenta embasamento
teórico com as devidas referências.
1,00
(D) DA CAPACIDADE TÉCNICA
E OPERACIONAL:
Comprovar, por meio de portfólio,
experiência na execução de atividades
ou projetos relacionados ao objeto da
parceria ou de natureza semelhante
como: Esporte e qualificação,
destacando a capacidadede atendimento
e a capilaridade da organização.
OBS: A atribuição denota “zero” em
qualquer um dos critérios deste item
implica em eliminação da proposta.
Comprovar parcerias firmadas e experiências,
para execução do mesmo objeto ou de
natureza semelhante, sendo considerados
instrumentos celebrados com o Governo
do Estado do Ceará e outros (Cada
comprovação será equivalente a 0,5 ponto).
2,00
3,00
Comprovar atividades da instituição através de
matérias em sítios eletrônicos, jornais, revistas,
cartazes, publicações, dentre outros. (Cada
comprovação será equivalente a 0,5 ponto)
1,00
(E) ORGANIZAÇÃO DA PROPOSTA:
Atender aos critérios estabelecidos
no Edital 02/2022 – SEJUV.
OBS: A atribuição de nota
“zero” neste item não implica
em eliminação da proposta.
A documentação foi apresentada na
ordem dos critérios de análise e com
as respectivas comprovações
0,25
0,25
PONTUAÇÃO TOTAL ATRIBUÍDA À PROPOSTA
6.6. Etapa 4: Divulgação do resultado preliminar
A Sejuv divulgará o resultado preliminar do processo de seleção na página do sítio eletrônico oficial do Órgão: www.esporte.ce.gov.br, na área específica
destinada ao Edital de Chamamento Público, iniciando-se o prazo para recurso.
6.7. Etapa 5: Interposição de recursos contra o resultado preliminar
Haverá fase recursal após a divulgação do resultado preliminar do processo de seleção.
Os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo no prazo indicado na Tabela 1, ao colegiado
que a proferiu, sob pena de preclusão, não sendo conhecido recurso interposto fora do prazo.
Os recursos serão apresentados pessoalmente para registro no Setor de Protocolo da Sejuv, no mesmo endereço indicado no item 6.4.
É assegurado aos participantes ter acesso aos elementos dos autos indispensáveis à defesa de seus interesses, sendo vedada a retirada de qualquer documen-
tação referente ao Edital de Chamamento Público das dependências da Sejuv.
6.8. Etapas 6 e 7: Divulgação das interposições de recursos e interposição de contrarrazões
Interposto recurso, a Sejuv dará ciência deste fato aos demais interessados, em sua página oficial na internet, conforme Tabela 1, para apresentarem contrar-
razões, se desejarem.
Caso o sítio oficial esteja indisponível para essa finalidade, a Sejuv dará ciência preferencialmente por meio eletrônico, para que os interessados apresentem
suas contrarrazões, não sendo conhecidas as fora do prazo.