DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº070  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE 
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE 
(E)
DESPESAS        
PAGAS
ATÉ O BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS
 NO EXERCÍCIO
(G)
Despesas Correntes (XIII)
23.966.300,00
2.310.969,61
1.477.987,39
1.162.318,19
Pessoal e Encargos Sociais
2.031.116,00
327.260,40
327.260,40
11.591,20
Demais Despesas Correntes
21.935.184,00
1.983.709,21
1.150.726,99
1.150.726,99
Despesas de Capital (XIV)
1.256.181,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO 
RPPS (XV) = (XIII + XIV)
25.222.481,00
2.310.969,61
1.477.987,39
1.162.318,19
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) 
= (XII – XV)2
-25.222.481,00
-2.310.969,61
-1.477.987,39
-1.162.318,19
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa
1.805.202,85
Investimentos e Aplicações
0,00
Outros Bens e Direitos
0,00
 
 
 
 
 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
PREVISÃO ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
Contribuições dos Servidores 
0,00
0,00
Demais Receitas Previdenciárias 
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS  (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE 
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE 
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS
 NO EXERCÍCIO
(G)
Aposentadorias 
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
7.346.635,00
1.677.323,66
1.677.323,66
838.406,86
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS 
PELO TESOURO) (XVIII) 
7.346.635,00
1.677.323,66
1.677.323,66
838.406,86
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS 
PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2
-7.346.635,00
-1.677.323,66
-1.677.323,66
-838.406,86
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES (SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES)
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES
PREVISÃO ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
Contribuição sobre a remuneração dos militares ativos
156.086.737,00
57.259.736,00
Contribuição sobre a remuneração dos militares inativos
58.032.835,00
19.383.952,51
Contribuição sobre a remuneração dos pensionistas 
28.194.346,00
1.389.649,54
Outras contribuições
290.278.082,00
138.244.441,25
TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES (XX)
532.592.000,00
216.277.779,30
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 
MILITARES
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(E)
DESPESAS     
PAGAS
ATÉ O BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS
 NO EXERCÍCIO
(G)
Inatividade
598.921.916,00
86.284.993,81
47.733.532,21
43.163.561,64
Pensões
274.401.029,00
47.179.577,90
24.189.771,48
23.536.952,20
Outras Despesas
7.730.455,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS E 
PENSIONISTAS MILITARES (XXI) 
881.053.400,00
133.464.571,71
71.923.303,69
66.700.513,84
RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E AOS 
INATIVOS MILITARES (XXII) = (XX–XXI)2
-348.461.400,00
82.813.207,59
144.354.475,61
149.577.265,46
 
 
FONTE: Sistema SIAFE/CEORGl<SEFAZ-CE. Emissão: 28/03/2022, às 19:21 
 
 
 
 
 
 
NOTA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1) O plano Previdenciário resulta da consolidação dos dados previdenciários do PREVID, Unidade Gestora - UG nº 460701, integrante do SUPSEC, e do 
Fundo de Prevdiência Parlamentar -FPP, Unidade Gestora - UG nº 010101; 
 
 
 
 
 
 
 
2) O Plano Financeira decorre da integração dos registros do FUNAPREV, Unidade Gestora - UG nº 460401, com os do PREVMILITAR, Unidade Gestora 
- UG nº 460501; 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
3) O montante a título de corbetura da infuciência financera, financiado por fonte de recuros do tesouro estadual, foi de R$ 166.308.359,44, sendo R$ 
116.989.000,86 em favor do FUNAREV e R$ 49.319.358,58 direcionado ao PREVMILITAR; 
 
 
 
 
 
4) Os valores mantidos pelo tesouro estadual referem-se à despesa empenhada na natureza da despesa 339059, especificamente à realização de despesas para 
o pagamentos de pensões especiais e indenizatórias; 
 
 
 
 
 
 
 
 
5) No que se refere ai quadro Receitas e Despesas associadas ao Sistema de Proteção Social dos Militares, no campo Outras contribuições constam consoli-
dados os valores patronal e os de rendimentos. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  015129/O-5
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL       
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL       
Período de Referência: Janeiro/Fevereiro de 2022     
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) 
Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
 PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS (A)
RECEITAS CORRENTES (I)
 25.660.538.046,00 
 4.909.710.449,18 
    Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
12.223.888.236,00
 2.211.193.741,15 
         ICMS
9.500.287.263,00
 1.657.474.742,79 
         IPVA
512.731.803,00
 232.513.841,11 
         ITCD
67.606.182,00
 12.444.127,00 
         IRRF
1.384.906.361,00
 151.312.492,02 
         Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
758.356.627,00
 157.448.538,23 
    Contribuições
1.126.353.605,00
 92.455.989,12