DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº070  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
AJUSTE METODOLÓGICO
ATÉ O BIMESTRE /
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)
 30.113.733,02 
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
 - 
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
 - 
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)
-825.928.556,92 
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
 - 
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII)
 21.727.809,89 
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)
-1.140.218.170,24 
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII +XXXVIII)
 2.375.275.149,24 
RESULTADO PRIMÁRIO - ABAIXO DA LINHA (XXXVII) =  XXXVI - (XXV - XXVI)
 2.354.042.131,60 
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
    Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
    Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
 
 
 
 
 
 
 
FONTE: S2GPR, COTES/CEPLA.
NOTA 1: A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Ceará estabelece que as despesas referentes a programas nela definidos como de infraestrutura, devem ser deduzidas do cálculo do Resultado Primário. Desta forma, a própria meta é 
calculada segundo essa metodologia.Na apuração oficial do Resultado Primário de 2022, em obediência ao que estabelece o Art. 19, § 2º, da supracitada Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, foi deduzido para a apuração do Resultado Primário, 
o valor de R$ 17.211.735,09 referente aos programas de Infraestrutura, dessa forma o resultado é um Superávit Primário de R$ 2.354.042.131,60
Nota 2: Considerando a metodologia estabelecida pelo MDF/STN, com a exclusão dos projetos estruturantes destacados na LDO do Estado, a meta prevista de Resultado Primário para o ano 2022 seria de R$ -519.055.084,48
Nota 3: O Resultado Primário apurado na metodologia do MDF/STN de janeiro a fevereiro/2022, com a exclusão dos projetos estruturantes destacados na LDO do Estado, seria de R$ 2.336.830.396,51
Nota 4: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes;
Nota 5: A elevação da disponibilidade de caixa bruta, se deve ao fato de que a disponibilidade era apresentada sem os valores restituíveis e valores vinculados - linha criada no demonstrativo.
Nota 6: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 1.044.305.463,69 dos RPPS.
Nota 7: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 226.117.787,24.
Nota 8: Os Demais Haveres Financeiros correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, 
conforme repasses e informações de valores pagos.
Nota 9: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias acima da linha e abaixo da linha, sendo registrado na linha Outros Ajustes os valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha.
Nota 10: O valor da linha Ajustes relativos ao RPPS se refere a superávit nas fontes de contribuições dos segurados no período.
Nota 11: Não considerados os valores intraorçamentários na linha restos a pagar processados.
Nota 12: Composição de Outros Ajuste: 
 
 
 
 
 
 
Outros Ajustes:
R$ -1.140.218.170,24
Despesas de Infraestrutura excluídas:
R$ 17.211.735,09
Outros Ajustes a Especificar:
R$ -1.123.006.435,15
 
 
 
 
 
 
 
Nota 13: O valor do resultado primário nominal pelos critérios acima da linha e abaixo da linha e o valor de Outros Ajustes difere do informado no SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - por 
conta dos programas de infraestrutura, não previstos no SICONFI. 
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  015129/O-5
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2022/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) 
R$ 1,00
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
SALDO 
TOTAL 
L=(E+K)
INSCRITOS
PAGOS  
(C)
CANCELADOS 
(D)
SALDO 
E=(A+B)-
(C+D)
INSCRITOS
LIQUIDADOS 
(H)
PAGOS 
(I)
CANCELADOS 
(J)
SALDO 
K=(F+G)-
(I+J)
EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES  
(A)
EM 
31/12/2021 
(B)
EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(F)
EM 
31/12/2021 
(G)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
1.913.974,11
218.817.014,33
30.110.454,02
3.279,00
190.617.255,42
169.761.572,18
1.800.909.841,40
577.736.619,89
537.019.468,46
3.598.127,25
1.430.053.817,87
1.620.671.073,29
   LEGISLATIVO
9.028,75
9.850,25
9.850,25
0,00
9.028,75
888.248,50
10.480.225,37
4.136.513,61
4.130.129,99
0,00
7.238.343,88
7.247.372,63
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
429.281,23
2.152.113,30
1.361.812,93
1.361.702,93
0,00
1.219.691,60
1.219.691,60