DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            129
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº070  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS  REALIZADAS (B)
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.235.810.310,00
532.542.956,65
    7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.633.493.361,00
349.801.791,52
       7.1.1- Principal
1.628.636.265,00
339.181.298,52
       7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
4.857.096,00
10.620.493,00
    7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
602.316.949,00
182.739.904,38
       7.2.1- Principal
602.316.949,00
182.739.904,38
       7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
    7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
       7.3.1- Principal
0,00
0,00
       7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
    7.4 - Receita de Restituições ao FUNDEB
0,00
1.260,75
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)1
-2.620.596.136,20
-578.738.036,55
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
263.218.546,68
  9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
263.218.546,68
  9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
795.761.503,33
 
 
 
 
 
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (POR ÁREA DE 
ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(E)
DESPESAS 
PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS (G)
11- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.695.376.698,00
266.040.894,98
238.860.963,96
126.768.195,72
0,00
   11.1- Ensino Fundamental 
313.000.000,00
26.712.344,73
26.712.344,73
14.250.180,18
   11.2- Ensino Médio 
1.382.376.698,00
239.328.550,25
212.148.619,23
112.518.015,54
12- OUTRAS DESPESAS
617.789.639,39
48.393.504,42
36.829.754,07
29.625.505,08
0,00
   12.1- Ensino Fundamental 
2.000.000,00
0,00
0,00
0,00
   12.2- Ensino Médio
615.789.639,39
48.393.504,42
36.829.754,07
29.625.505,08
13- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (11 + 12)
2.313.166.337,39
314.434.399,40
275.690.718,03
156.393.700,80
0,00
 
 
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 
DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS (G)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS (SEM 
DISPONIBILIDADE DE CAIXA) 
7(H)
14- Total das Despesas do FUNDEB com 
Profissionais da Educação Básica
266.040.894,99
238.860.963,97
126.768.195,72
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Impostos e Transferências de Impostos
266.040.894,99
238.860.963,97
126.768.195,72
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Complementação da União - VAAF
6.345.860,01
2.200.000,00
2.200.000,00
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
18- Total das Despesas custeadas com 
FUNDEB - Complementação da União - 
VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
0,00
0,00
0,00
 
 
 
INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
VALOR 
EXIGIDO
(I)
VALOR 
APLICADO
(J)
VALOR CONSIDERADO 
APÓS DEDUÇÕES (K)
% 
APLICADO
(L)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
372.780.069,66
238.860.963,97
238.860.963,97
44,85
20- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
 
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 
- (MÁXIMO DE 10% DE SUPERÁVIT)3
VALOR MÁXIMO 
PERMITIDO (M)
VALOR NÃO 
APLICADO (N)
VALOR NÃO APLICADO 
APÓS AJUSTE (O)
% NÃO APLICADO (P)
21- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 
53.254.295,67
291.481.992,68
291.481.992,68
54,73
INDICADOR - ART.25, § 3º 
- LEI Nº 14.113, DE 2020 
- (APLICAÇÃO DO 
SUPERÁVIT DE 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR)3
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
PERMITIDO 
NO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
(Q)
VALOR NÃO 
APLICADO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
(R)
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
(S)
VALOR APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO QUADRIMESTRE 
QUE INTEGRARÁ O LIMITE 
CONSTITUCIONAL 
(T)
VALOR APLICADO 
APÓS O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
(U)
VALOR NÃO 
APLICADO 
(V) = (R) - (S) 
- (U)
22- Total das Despesas custeadas 
com Superávit do FUNDEB
241.324.205,92
263.218.546,68
34.629.754,07
20.953.105,72
0,00
228.588.792,61
   22.1- Total das Despesas 
custeadas com FUNDEB - 
Impostos e Transferências 
de Impostos
173.100.892,77
186.090.869,47
20.953.105,72
20.953.105,72
165.137.763,75
   22.2- Total das Despesas 
custeadas com FUNDEB 
- Complementação da 
União (VAAF + VAAT)
68.223.313,15
77.127.677,21
13.676.648,35
63.451.028,86
 
 
 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE -  CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE 
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(E)
DESPESAS 
PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
6.536.000,00
184.376,07
0,00
0,00
   23.1- Creche
   23.2- Pré-escola
24- ENSINO FUNDAMENTAL 
38.610.881,00
14.138.534,55
12.833.708,15
3.347.110,67
25- ENSINO MÉDIO 
842.901.324,00
79.421.135,70
74.140.022,65
46.032.723,14
26- ENSINO SUPERIOR
592.085.566,00
85.770.806,61
81.166.466,92
45.473.845,25
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
65.179.421,00
2.899.101,81
2.880.520,97
2.868.494,96
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 
24 + 25 + 26 + 27)
1.545.313.192,00
182.413.954,74
171.020.718,69
97.722.174,02
 
 
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d ou e) + L22.1(t))
430.834.788,38
30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L8)
-578.738.036,55