DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
131
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº070 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
ITEM DESPESA
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO
VALOR PAGO
33903900098- ANUIDADES ASSOCIATIVAS
3.696,00
3.696,00
3.696,00
33903900045-FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
15.422,40
15.422,40
15.422,40
TOTAL
19.118,40
19.118,40
19.118,40
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - FEVEREIRO DE 2022
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE (B)
% (B/A) X
100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
18.337.272.073,00
18.337.272.073,00
3.580.448.862,90
19,53
Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
15.586.028.476,00
15.586.028.476,00
2.824.147.572,32
18,12
ICMS
14.731.317.639,00
14.731.317.639,00
2.654.923.911,35
18,02
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
160.995.252,00
160.995.252,00
43.126.631,71
26,79
Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
693.715.585,00
693.715.585,00
126.097.029,26
18,18
Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
84.507.727,00
84.507.727,00
19.369.738,35
22,92
ITCD
73.415.047,00
73.415.047,00
17.202.001,29
23,43
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
11.092.680,00
11.092.680,00
2.167.737,06
19,54
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.281.829.509,00
1.281.829.509,00
585.619.060,21
45,69
IPVA
1.196.579.525,00
1.196.579.525,00
574.675.906,40
48,03
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
85.249.984,00
85.249.984,00
10.943.153,81
12,84
Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove. de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.384.906.361,00
1.384.906.361,00
151.312.492,02
10,93
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
8.661.059.655,00
8.661.059.655,00
2.129.338.886,90
24,59
Cota-Parte FPE
8.598.342.834,00
8.598.342.834,00
2.119.827.271,06
24,65
Cota-Parte IPI-Exportação
62.716.821,00
62.716.821,00
9.511.615,84
15,17
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
-
-
-
-
ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
-
-
-
-
Outras
-
-
-
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
4.367.263.361,00
4.367.263.361,00
968.878.582,43
22,19
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (25%)
3.710.669.401,00
3.710.669.401,00
673.691.174,42
18,16
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (50%)
640.914.755,00
640.914.755,00
292.809.504,12
45,69
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios (25%)
15.679.205,00
15.679.205,00
2.377.903,89
15,17
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III)
22.631.068.367,00
22.631.068.367,00
4.740.909.167,37
20,95
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
% (D/C)
X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (E/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
% (F/C)
X100
ATENÇÃO BÁSICA (V)
194.197.917,00
260.153.675,00
85.068.101,31
32,70
84.549.834,31
32,50
65.443.110,34
25,16
Despesas Correntes
184.014.227,00
250.969.985,00
85.068.101,31
33,90
84.549.834,31
33,69
65.443.110,34
26,08
Despesas de Capital
10.183.690,00
9.183.690,00
-
-
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (VI)
2.703.500.771,00
2.623.356.987,00
267.815.728,72
10,21 224.692.474,02
8,57
220.016.004,41
8,39
Despesas Correntes
2.685.952.434,00
2.613.927.120,32
267.608.114,01
10,24 224.692.474,02
8,60
220.016.004,41
8,42
Despesas de Capital
17.548.337,00
9.429.866,68
207.614,71
2,20
-
-
-
-
SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (VII)
37.884.403,00
37.884.403,00
5.545.607,40
14,64
-
-
-
-
Despesas Correntes
37.824.403,00
37.824.403,00
5.545.607,40
14,66
-
-
-
-
Despesas de Capital
60.000,00
60.000,00
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
20.000,00
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
20.000,00
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
57.879.985,00
73.036.235,00
4.365.866,02
5,98
3.445.638,16
4,72
3.321.866,38
4,55
Despesas Correntes
56.839.985,00
73.016.235,00
4.365.866,02
5,98
3.445.638,16
4,72
3.321.866,38
4,55
Despesas de Capital
1.040.000,00
20.000,00
-
-
-
-
-
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
462.384.880,00
461.436.656,00
127.693.539,80
27,67 127.059.987,16
27,54
65.283.488,47
14,15
Despesas Correntes
449.843.764,00
449.793.764,00
127.680.232,42
28,39 127.059.987,16
28,25
65.283.488,47
14,51
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X
+ XI)4
3.455.867.956,00
3.455.867.956,00
490.488.843,25
14,19
439.747.933,65
12,72
354.064.469,60
10,25
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS
EMPENHADAS (D)
DESPESAS
LIQUIDADAS (E)
DESPESAS PAGAS
(F)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
490.488.843,25
439.747.933,65
354.064.469,60
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo
que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
-
-
-
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
490.488.843,25
439.747.933,65
354.064.469,60
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
568.909.100,08
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)¹
(129.161.166,43)
-
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (MÍNIMO DE 12% CONFORME LC
N°141/2012 OU % DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
10,35
9,28
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO
INICIAL
(NO
EXERCÍCIO
ATUAL) (H)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
SALDO FINAL
(NÃO
APLICADO)¹
(L) = (H - (I OU
J))
EMPENHADAS
(I)
LIQUIDADAS
(J)
PAGAS (K)
Diferença de limite não cumprido em 2020
Diferença de limite não cumprido em 2019
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES (XXI)
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