DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº070 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
% (D/C) X
100
ATÉ O BIMESTRE
(E)
% (E/C) X
100
ATÉ O BIMESTRE
(F)
% (F/C)
X100
Despesas de Capital
16.055.581,00
16.055.581,00
-
-
-
-
-
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX)
115.173.411,00
115.183.286,00
6.919.101,49
6,01
6.184.643,34
5,37
3.966.736,88
3,44
Despesas Correntes
111.353.428,00
111.363.303,00
6.919.101,49
6,21
6.184.643,34
5,55
3.966.736,88
3,56
Despesas de Capital
3.819.983,00
3.819.983,00
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV +
XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII + XXXIX)5
1.237.872.627,00
1.269.255.153,80
109.989.085,39
8,67
80.479.099,55
6,34
69.556.911,93
5,48
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM
RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE
OUTROS ENTES
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
% (D/C) X 100
ATÉ O BIMESTRE
(E)
% (E/C) X
100
ATÉ O BIMESTRE
(F)
%
(F/C) X100
ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (V + XXXIII)
313.447.504,00
379.403.262,00
85.329.939,62
22,49
84.669.708,13
22,32
65.552.572,70
17,28
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLII) = (VI + XXXIV)
3.569.260.222,00
3.520.489.089,80
360.851.295,72
10,25
295.508.313,90
8,39
282.464.244,04
8,02
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLIII) = (VII + XXXV)
120.306.818,00
120.306.818,00
11.088.528,03
9,22
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VIII + XXXVI)
2.979.145,00
2.959.145,00
239.415,80
8,09
239.415,80
8,09
120.870,21
4,08
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLV) = (XIX + XXXVII)
110.188.603,00
125.344.853,00
8.356.108,18
6,67
6.564.964,87
5,24
6.233.469,23
4,97
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) = (X + XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (XI + XXXIX)
577.558.291,00
576.619.942,00
134.612.641,29
23,35
133.244.630,50
23,11
69.250.225,35
12,01
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII) = (XII +XL)
4.693.740.583,00
4.725.123.109,80
600.477.928,64
12,71
520.227.033,20
11,01
423.621.381,53
8,97
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das
transferências de recursos de outros entes³
1.030.275.947,00
1.030.275.947,00
93.868.308,29
9,11
65.563.600,52
6,36
56.118.993,30
5,45
TOTALDASDESPESASEXECUTADASCOMRECURSOSPRÓPRIOS(XLIX)
3.663.464.636,00
3.694.847.162,80
506.609.620,35
13,71
454.663.432,68
12,31
367.502.388,23
9,95
FONTE: Sistema: SiafeCE; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 30/03/2022 08:30
Notas :
1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os
restos a pagar
processados e não processados (regra nova).
3 - Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
4 - As seguintes despesas são consideradas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
- As despesas executadas pelo Fundo Estadual de Saúde (FUNDES);
- As despesas executadas pelos seguintes Consórcios Públicos de Saúde (mediante as informações DECLARADAS PELOS CONSÓRCIOS, segundo os critérios do Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª edição, publicado em
31/01/2022):
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral ;
5 - O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó não enviou as informações relativo ao 5° Bimestre.
6 - As seguintes despesas não são computadas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
- As despesas executadas pela Escola de Saúde Pública (ESP), pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (ISSEC) e pelo Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores do Ceará (FASSEC), pois não atendem ao Princípio de Acesso
Universal.
- As despesas executadas nos itens de despesa abaixo, em cumprimento aos Acórdãos nº 20, 135, 141, 546, 950, 952 e 955 do TCE-CE (Valores empenhados em R$):
33903200009 - Material de Assistência Social
395.076,95
33909200025 - Indenizações e Restituições
12.247.352,59
TOTAL
12.642.429,54
7 - No quadro de Execução de Restos a Pagar, na linha Empenhos de 2017 e anteriores , os valores se referem aos exercícios de 2017, 2016, 2015 e 2014.
8 - Todos os valores neste demonstrativo estão sujeitos a alterações, em virtude
da mudança do sistema de execução financeira e orçamentária do Estado do Ceará (SiafeCE).
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
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