DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº070 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO²
VALOR MÍNIMO
PARA
APLICAÇÃO EM
ASPS (M)
VALOR
APLICADO
EM ASPS
NO
EXERCÍCIO
(N)
VALOR
APLICADO ALÉM
DO LIMITE
MÍNIMO (O) =
(N-M), SE<0,
ENTÃO (O) = 0
TOTAL
INSCRITO EM
RP NO
EXERCÍCIO
(P)
RPNP INSCRITOS
INDEVIDAMENTE
NO EXERCÍCIO SEM
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA Q = (XIVD)
VALOR INSCRITO
EM RP
CONSIDERADO
NO LIMITE (R) =
(P - (O + Q)) SE < 0,
ENTÃO (R) = (0)
TOTAL DE RP
PAGOS (S)
TOTAL DE RP
A PAGAR (T)
TOTAL DE RP
CANCELADOS
OU
PRESCRITOS
(U)
DIFERENÇA ENTRE O VALOR
APLICADO ALÉM DO LIMITE E
O TOTAL DE RP CANCELADOS
(V) = ((O + Q) - U))
Empenhos de 2021 (regra nova)
568.909.100,08
439.747.933,65
0,00
100.863.732,68
0,00
100.863.732,68
47.933.585,39
52.674.049,01
256.098,28
-256.098,28
Empenhos de 2020 (regra nova)
2.246.112.333,70 3.095.194.403,83
849.082.070,13
112.280.448,13
0,00
0,00
92.829.047,92
16.938.758,11
2.512.642,10
846.569.428,03
Empenhos de 2019 (regra nova)
2.329.521.556,40 2.606.697.632,92
277.176.076,52
113.473.416,80
0,00
0,00
111.510.890,30
0,00
1.962.526,50
275.213.550,02
Empenhos de 2018
2.090.844.605,53 2.691.127.812,12
600.283.206,59
66.176.581,24
0,00
0,00
62.468.947,15
0,00
3.707.634,09
596.575.572,50
Empenhos de 2017 e anteriores
7.275.070.748,70 8.944.928.032,31
1.669.857.283,61
177.284.655,18
0,00
0,00
123.697.310,91
0,00
53.587.344,27
1.616.269.939,34
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XVIII)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO INICIAL
(W)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
SALDO FINAL (NÃO APLICADO)¹ (AA) = (W - (X OU Y))
EMPENHADAS (X)
LIQUIDADAS (Y)
PAGAS (Z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXVI)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVIII)
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35)
R$1,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
% (B/A) X 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX)
913.094.356,00
913.094.356,00
118.503.678,78
12,98
Proveniente da União
834.724.936,00
834.724.936,00
109.536.787,73
13,12
Proveniente dos Estados
-
-
-
-
Proveniente dos Municípios
78.369.420,00
78.369.420,00
8.966.891,05
11,44
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
64.156.496,00
64.156.496,00
-
-
OUTRAS RECEITAS (XXXI)
169.534.489,00
169.534.489,00
298.242,78
0,18
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI)
1.146.785.341,00
1.146.785.341,00
118.801.921,56
10,36
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
% (D/C) X
100
ATÉ O BIMESTRE
(E)
% (E/C) X
100
ATÉ O BIMESTRE
(F)
% (F/C)
X100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)
119.249.587,00
119.249.587,00
261.838,31
0,22
119.873,82
0,10
109.462,36
0,09
Despesas Correntes
119.249.587,00
119.249.587,00
261.838,31
0,22
119.873,82
0,10
109.462,36
0,09
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIV)
865.759.451,00
897.132.102,80
93.035.567,00
10,37
70.815.839,88
7,89
62.448.239,63
6,96
Despesas Correntes
786.163.484,00
817.018.765,42
93.019.467,00
11,39
70.815.839,88
8,67
62.448.239,63
7,64
Despesas de Capital
79.595.967,00
80.113.337,38
16.100,00
0,02
-
-
-
-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXV)
82.422.415,00
82.422.415,00
5.542.920,63
6,73
-
-
-
-
Despesas Correntes
82.422.415,00
82.422.415,00
5.542.920,63
6,73
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI)
2.959.145,00
2.959.145,00
239.415,80
8,09
239.415,80
8,09
120.870,21
4,08
Despesas Correntes
2.959.145,00
2.959.145,00
239.415,80
8,09
239.415,80
8,09
120.870,21
4,08
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII)
52.308.618,00
52.308.618,00
3.990.242,16
7,63
3.119.326,71
5,96
2.911.602,85
5,57
Despesas Correntes
36.253.037,00
36.253.037,00
3.990.242,16
11,01
3.119.326,71
8,60
2.911.602,85
8,03
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