DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº070  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
SALDO FINAL
ATÉ O BIMESTRE
 Riscos não Provisionados
 Garantias Concedidas
 Outros Passivos Contingentes
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DESPESAS DE 
PPP
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
DO ENTE 
FEDERADO, EXCETO 
ESTATAIS NÃO 
DEPENDENTES 
(I) = (I.1 + I.2)
53.663.959,69
57.477.122,25
60.906.950,70
63.102.965,58
65.074.521,31
67.026.756,95
69.037.559,66
71.108.686,45
6.073.129,94
-
-
 Contratadas (I.1)
53.663.959,69
57.477.122,25
60.906.950,70
63.102.965,58
65.074.521,31
67.026.756,95
69.037.559,66
71.108.686,45
6.073.129,94
-
-
Programa VAPT 
VUPT de Atend. 
Integrado ao Cidadão
53.663.959,69
57.477.122,25
60.906.950,70
63.102.965,58
65.074.521,31
67.026.756,95
69.037.559,66
71.108.686,45
6.073.129,94
-
-
A contratar (I.2)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Das Estatais 
Não-Dependentes 
(II) = (II.1 + II.2)
-
- 257.278.467,87 328.626.698,89 573.479.647,19 674.375.571,39 773.034.790,01 845.437.945,25 917.571.538,50
990.198.026,04
1.063.248.095,25
Contratadas (II.1)
-
-
-
- 173.735.901,40 180.685.337,45 187.912.750,95 195.429.260,99 203.246.431,43
211.376.288,68
219.831.340,23
PPP Planta de 
Dessalinização (Cagece)
-
-
-
-
173.735.901,4 180.685.337,45 187.912.750,95 195.429.260,99 203.246.431,43
211.376.288,68
219.831.340,23
A contratar (II.2)
-
- 257.278.467,87 328.626.698,89 399.743.745,79 493.690.233,94 585.122.039,06 650.008.684,26 714.325.107,07
778.821.737,36
843.416.755,01
PPP Esgotamento 
Sanitário Bloco 1
45.766.706,92
69.490.322,42
99.655.804,4 135.124.658,08 169.204.215,41 200.350.538,27 230.895.351,10
261.633.218,27
292.526.421,70
PPP Esgotamento 
Sanitário Bloco 2
211.511.760,95 259.136.376,47
300.087.941,4 358.565.575,86 415.917.823,65 449.658.145,99 483.429.755,97
517.188.519,09
550.890.333,32
TOTAL DAS 
DESPESAS DE 
PPP (III) = (I + II)
53.663.959,69
57.477.122,25 318.185.418,57 391.729.664,47 638.554.168,49 741.402.328,34 842.072.349,67 916.546.631,70 923.644.668,44
990.198.026,04
1.063.248.095,25
RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA (RCL) (IV)
25.170.813.561,04
24.427.238.451,00
24.331.611.111,71
24.236.358.132,71
24.141.478.048,45
24.046.969.399,15
23.952.830.730,70
23.859.060.594,71
23.765.657.548,47
23.672.620.154,89
23.579.946.982,52
TOTAL DAS 
DESPESAS 
CONSIDERADAS 
PARA O LIMITE (I)
53.663.959,69
57.477.122,25
60.906.950,70
63.102.965,58
65.074.521,31
67.026.756,95
69.037.559,66
71.108.686,45
6.073.129,94
-
-
TOTAL DAS 
DESPESAS 
CONSIDERADAS 
PARA O LIMITE / 
RCL (%) (V) = (I / 
IV)
0,21%
0,24%
0,25%
0,26%
0,27%
0,28%
0,29%
0,30%
0,03%
0,00%
0,00%
Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF; COPAC/CECOG 30/03/2022 11:14
Nota 1: Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 01/04/2021 é de -0,391478306%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017-Publi-
cado em https://www.https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:42269;
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, Aplicou-se estimativa para reajuste de 6,45% para o ano de 2022, 3,70% para o ano de 2023, 3,15% para 2024 e 3,00% para 
2025 conforme a mediana das expectativas para o IPCA nos respectivos anos contidos no Relatório Focus de 11 de março de 2022. Para os anos seguintes, 
utilizou-se o percentual de 3,00%, conforme disponibilizado para o último ano do Relatório Focus;
Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual apresentado na proposta 
comercial da licitante vencedora da PPP em certame ocorrido em 2020. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da 
PPP em janeiro de 2025. Foram estimados os reajustes do valor mínimo licitado da contraprestação para os anos 2021 em diante conforme a mediana das 
expectativas para o IGP-M apresentada no Relatório Focus de 11 de março de 2022.
Nota 4: A PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 compreende municípios da Região Metropolitana de Fortaleza Sul, sem Fortaleza e da Região Metropolitana 
do Cariri. A PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 compreende municípios da Região Metropolitana de Fortaleza Norte, incluindo Fortaleza. A previsão está 
conforme documentos apresentados durante consulta pública.
Nota 5: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido 
no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações;
Nota 6: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor previsto na LOA e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no 
exercício.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga 
ORIENTADOR DE CÉLULA
 CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022 
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
 Previsão Inicial 
29.729.367.501,00
 Previsão Atualizada 
29.729.367.501,00
 Receitas Realizadas 
5.234.399.102,66
 Déficit Orçamentário
0,00
 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
6.837.749.969,47
DESPESAS
 Dotação Inicial
29.729.367.501,00
 Dotação Atualizada
29.837.001.065,39
 Despesas Empenhadas
3.601.141.566,16
 Despesas Liquidadas
3.066.820.118,19
 Despesas Pagas
 Superávit Orçamentário
2.167.578.984,47