DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº070  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
3.601.141.566,16
Despesas Liquidadas
3.066.820.118,19
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
25.700.817.484,54
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
25.698.687.498,54
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
25.590.762.279,54
  
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ATÉ O BIMESTRE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
 Receitas Previdenciárias Realizadas
32.962.998,05
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
80.763.845,71
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
42.119.066,28
 Despesas Previdenciárias Pagas
 37.865.248,02
 Resultado Previdenciário
-9.156.068,23
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
 Receitas Previdenciárias Realizadas
216.277.779,30
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
546.950.792,53
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
336.279.230,46
 Despesas Previdenciárias Pagas
288.236.599,30
 Resultado Previdenciário
-120.001.451,16
 
RESULTADOS PRIMÁRIO E 
NOMINAL
META FIXADA NO
ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LDO
(A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% EM RELAÇÃO À META
(B/A)
Resultado Primário - Acima da Linha 
 487.937.000,00 
 2.354.042.131,60 
4,82
Resultado Nominal - Acima da Linha 
 105.114.000,00 
 2.375.275.149,24 
22,60
    
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR 
PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO 
A PAGAR
 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
255.377.567,37
3.279,00
64.620.442,00
255.374.288,37
 Poder Executivo
251.714.716,88
3.279,00
61.594.023,00
251.711.437,88
 Poder Legislativo
 357.955,28 
0,00
214.462,12
357.955,28
 Poder Judiciário
484.044,67
0,00
31.506,80
484.044,67
 Ministério Público
57.648,60
0,00
17.248,14
40.400,46
 Defensoria Pública 
2.763.201,94
0,00
2.763.201,94
0,00
 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.976.683.568,53
3.600.123,90
540.434.229,59
1.432.649.215,04
 Poder Executivo
1.916.171.892,03
3.236.265,28
523.807.822,76
1.389.127.803,99
 Poder Legislativo
11.378.018,37
0,00
4.130.129,99
7.247.888,38
 Poder Judiciário
28.490.080,33
363.858,62
7.536.247,65
20.589.974,06
 Ministério Público
16.629.478,21
0,00
4.337.154,97
12.292.323,24
 Defensoria Pública 
4.014.099,59
0,00
622.874,22
3.391.225,37
TOTAL
2.232.061.135,90
3.603.402,90
605.054.671,59
1.688.023.503,41
    
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A
APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
1.008.576.534,60
25%
21,27%
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
238.860.963,97
70%
44,85%
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 
-
-
-
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
-
-
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
-
-
Despesa de Capital Líquida
 - 
-
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º EXERCÍCIO
35º EXERCÍCIO
Plano Previdenciário
 Receitas Previdenciárias 
-
-
-
-
 Despesas Previdenciárias 
-
-
-
-
 Resultado Previdenciário 
-
-
-
-
Plano Financeiro
 Receitas Previdenciárias 
-
-
-
-
 Despesas Previdenciárias 
-
-
-
-
 Resultado Previdenciário 
-
-
-
-
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO A REALIZAR
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
 - 
 - 
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
 - 
 - 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
 439.747.933,65 
12,00%
9,28%
    
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) 
0,24%
FONTE: S2GPR, CECOG - Célula de Contabilidade Geral, 25/03/2021, às 18 horas.
Nota: O valor do resultado primário nominal pelos critérios “acima da linha” e “abaixo da linha” e o valor de “Outros Ajustes” difere do informado no 
SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - por conta dos programas de infraestrutura, não previstos no SICONFI. 
LDO - Art 19, §2º, Lei nº 17.278, de 11 de setembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  015129/O-5