DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº070  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
H/A
Nº. DE PROVAS
1
Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania
02
Presença e participação
2
Doutrina de Operações RAIO
16
Presença e participação
3
Pilotagem Tática de Motocicleta I
40
Avaliação Prática
4
Pilotagem Tática de Motocicletas II
40
5
Técnicas Policiais Especiais I
40
6
Técnicas Policiais Especiais II
40
7
Tiro Policial Defensivo I
40
8
Tiro Policial Defensivo II
40
9
Defesa Pessoal
20
 
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ORD
                          ITEM
RESPONSABILIDADE
1
Material didático
AESP|CE
2
Serviços de manutenção e reposição de peças de motocicletas
PMCE/CPRAIO
3
Combustível
PMCE/CPRAIO
4
Munição, alvos, obreias, fita gomada, etc.
Conforme estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/ CEPRAE/AESP|CE.
5
Estande de Tiro
Conforme estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/CEPRAE/
AESP|CE. A Cargo da AESP|CE ou PMCE.
6
Transporte
Não há previsão.
7
Armamento/Equipamento PMCE/CPRAIO
PMCE/CPRAIO.
8
Diárias
Instituição do discente ou docente.
9
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
10
Equipamentos de Proteção Individual - EPI
CPRAIO, discente e docente.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar – CEMI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coorde-
nadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 18 de março de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº12/2022-NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 12/2022-NUAT/CEPRAE/AESP - Tiro Policial Defensivo II, datada de 16/03/2022. 2. Objetivo: Regular as ações a serem 
desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo II do Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - 
CEPM/RAIO - Turma III /2022, que será realizado em Fortaleza-CE, regulamentado pelo PAE Nº 10/2022-COENI/DG/AESP, sob SPU Nº 01150693/2022, 
a fim de possibilitar aos discentes do curso em epígrafe, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Polícia Militar do 
Ceará - PMCE. 3. Curso: Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - CEPM/RAIO - Turma III /2022. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares:
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIARES
Vitor Oliveira Pereira – CAP QOPM
Francisco Carlos de Sousa Alcântara – 1º TEN QOPM
Adriano Barreto de Lima - 1º SGT PM
Jorge Marques Silva Cavalcante – 3º SGT PM
Joel Justino Alves – CB PM
Francisco Cleiton Lima de Sousa – 1º SGT PM
Francisco Wanderson Teixeira Celestino – CB PM
Maurício Correa Ferreira Neto – CB PM
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo do CPRAIO/PMCE. 6. Quantidade de alunos: 20 (vinte) alunos. 7. Armamento e equipamento: Todo o arma-
mento e equipamento ficará a cargo do CPRAIO/PMCE. 8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática da disciplina de Tiro Policial Defensivo II, a 
munição que será utilizada a munição abaixo discriminada, será fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, conforme o 
quantitativo previsto individualmente por aluno:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE TIROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
20
140
2.800
12 GA
30
600
5,56x45mm
10
200
A coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 72 
horas após o encerramento das instruções, das munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, que não forem 
utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, estes, em uma proporção mínima de 90% do total das munições que forem 
utilizadas. 9. Execução: 9.1 Local: Sniper Clube de Tiro - Eusébio, localizado na Rodovia BR 116 - Km 16 - Rua Estrado do Guarani, 1201, bairro Pedras, 
Eusébio-CE, a cargo da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE; 9.2 Datas: Do dia 21 a 24 de março de 2022, com dez horas-aula 
diárias, conforme previsto no Quadro de Trabalho Semanal - QTS, perfazendo um total de 40 horas aula; 9.3 Horário: 07h00min às 17h00min 9.4 Uniforme: 
O de Instrução; 9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO DE TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
NRA
30 unidades
2
Alvo
Silhueta armada
30 unidades
3
Alvo
Fotográfico
20 unidades
4
Obréias
Pretas
01 rolo
5
Obréias
Brancas
01 rolo
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 18 
de março de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº139/2022 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I e IV c/c art. 5º, I e XV, 
da Lei Complementar nº 98, de 13/06/2011; CONSIDERANDO os fatos constantes no expediente protocolizado sob SISPROC nº 2102488572; CONSIDE-
RANDO a Comunicação Interna nº 162/2021, datada de 08/03/2021, oriunda da Coordenadoria de Inteligência - COINT/CGD, encaminhando o Relatório 
Técnico nº 181/2021, com informações de ocorrência envolvendo o SD PM 29.772 FERNANDO LUIZ FERNANDES RODRIGUES - MF: 307.271-1-X, 
onde no dia 05/03/2021, na Rua Sergipe, bairro Panamericano, nesta Capital, de folga e à paisana, em meio ao lockdown decretado, estaria apontando uma 
arma de fogo em direção a transeuntes; CONSIDERANDO qu ao ser abordado por uma equipe da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF VT370), o militar