DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            248
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº070  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.03.29.3. A Pregoeira Oficial do Município de 
Porteiras/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Aquisição de medicamentos destinados às 
Unidades de Saúde da Família e ao Hospital Municipal de Porteiras/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Início de acolhimento 
das propostas: Dia 31 de março de 2022 a partir das 17:00 horas. Encerramento do acolhimento das propostas: Dia 12 de abril de 2022 às 09:00 horas. Início 
da sessão: Dia 12 de abril de 2022 às 10:00 horas - através do Portal de Compras no Site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o 
texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.porteiras.ce.gov.br, www.licitacaoporteiras.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo 
telefone (88) 3557-1254 (R-211), no horário de 08:00 às 12:00hrs. Porteiras/CE, 29 de março de 2022 – Alberto Pinheiro Torres Neto - Pregoeiro Oficial 
do Município.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alcântaras – Resultado de Julgamento de Recurso Administrativo – Tomada de Preços Nº 0601.01/2022. 
Objeto: pavimentação asfáltica (CBUQ) do Sítio Santa Barbara do Município Alcântaras-CE, de acordo com o Plano de Trabalho n° 1070784-24, através de 
recurso de emenda especial do Ministério do Desenvolvimento Regional. Após avaliação dos recursos interpostos pelas empresas Copa Engenharia LTDA 
e Constram Construções e Aluguel de Máquinas contra a fase de julgamento das propostas de preços, a CPL decidiu manter a classificação da proposta da 
empresa F.J de Matos Neto- ME e manter a desclassificação da proposta da empresa Constram Construções e Aluguel de Máquinas, conforme exposto na 
peça de resposta as irresignações apresentadas,  posição acompanhada por ato do Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços 
Públicos. Dossiês franqueados para vistas no endereço Rua Antoninu Cunha, 361, Centro, Alcântaras-CE. Alcântaras-Ce, 30 de Março de 2022. Charllys 
Alcântara Soares - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alcântaras – Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Antoninu Cunha, 
361, Centro, Alcântaras-CE, torna público o Edital de Tomada de Preços Nº 3003.01/2022, do tipo Técnica e Preço. Objeto é a(o) contratação de serviços 
de capacitação profissional com desenvolvimento institucional, análise de contingências passíveis de redução e diagnóstico de contribuições, nos temas 
de despesas de pessoal e encargos e repasses constitucionais, junto a Secretaria de Administração e Finanças do Município de Alcântaras-CE, conforme 
projeto básico – anexo I do edital, que realizar-se-á no dia 02.05.2022, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário 
de expediente ao público, das 07:00 às 12:00 horas, ou no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou licitalcantaras@gmail.com. Alcântaras-Ce, 30 de 
Março de 2022.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo - Aviso de Cancelamento da Ata de Registro de Preços Nº 0501.01/2022SRP-01. O Município 
de Mucambo, por meio da Secretaria de Saúde, torna público o Cancelamento de todos os lotes/itens, Ata de Registro de Preços N. 0501.01/2022SRP-01 
- Pregão Eletrônico N° 0501.01/2022, que trata do Objeto: Registro de Preços visando aquisição de material médico hospitalar, medicamentos, insumos 
hospitalar e ambulatorial para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e do Hospital Municipal do Município de Mucambo – CE. Detentor: Unilife 
Hospitalar Dist. de Med e Mat Medicos LTDA - inscrita no CNPJ sob o nº. 40.587.322/0001-01. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde. Fundamentação: 
Art. 21, I, Decreto Federal nº. 7.892/2013, as normas e condições previstas na Cláusula Doze da ata de registro de preços nº. 0501.01/2022SRP-01. Ato de 
Cancelamento datado em: 09 de março de 2022. Mucambo-Ce, em 09 de março de 2022. Danilo Sampaio Souza – Secretaria Municipal de Saúde.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo - Aviso de Cancelamento da Ata de Registro de Preços Nº 0501.01/2022SRP-02. O Município de 
Mucambo, por meio da Secretaria de Saúde, torna público o Cancelamento de todos os lotes/itens, Ata de Registro de Preços N° 0501.01/2022SRP-02 - Pregão 
Eletrônico N° 0501.01/2022, que trata do Objeto: Registro de Preços visando aquisição de material médico hospitalar, medicamentos, insumos hospitalar e 
ambulatorial para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e do Hospital Municipal do Município de Mucambo – CE. Detentor: Distrimed Comercio 
de Medicamentos e Material Hospitalar EIRELI - inscrita no CNPJ sob o nº. 21.830.581/0001-69. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde. Fundamentação: 
Art. 21, I, Decreto Federal nº. 7.892/2013, as normas e condições previstas na Cláusula Doze da Ata de Registro de Preços nº. 0501.01/2022SRP-02. Ato 
de Cancelamento datado em: 09 de março de 2022. Mucambo-Ce, em 09 de março de 2022. Danilo Sampaio Souza – Secretaria Municipal de Saúde.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo - Aviso de Cancelamento da Ata de Registro de Preços Nº 0501.01/2022SRP-03. O Município 
de Mucambo, por meio da Secretaria de Saúde, torna público o Cancelamento de todos os lotes/itens, Ata de Registro de Preços N° 0501.01/2022SRP-03 
- Pregão Eletrônico N° 0501.01/2022, que trata do objeto: Registro de Preços visando aquisição de material médico hospitalar, medicamentos, insumos 
hospitalar e ambulatorial para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e do Hospital Municipal do Município de Mucambo – CE. Detentor: Htec 
Prime Serviços de Manutenção e Comercio de Produtos Hospitalares EIRELI - inscrita no CNPJ sob o nº. 14.169.319/0001-50. Órgão Gerenciador: 
Secretaria de Saúde. Fundamentação: Art. 21, I, Decreto Federal nº. 7.892/2013, as normas e condições previstas na Cláusula Doze da ata de registro de 
preços nº. 0501.01/2022SRP-03. Ato de Cancelamento datado em: 09 de março de 2022. Mucambo-Ce, em 09 de março de 2022. Danilo Sampaio Souza 
– Secretaria Municipal de Saúde.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo - Aviso de Cancelamento da Ata de Registro de Preços Nº 0501.01/2022SRP-04. O Município 
de Mucambo, por meio da Secretaria de Saúde, torna público o Cancelamento de todos os lotes/itens, Ata de Registro de Preços N. 0501.01/2022SRP-04 
- Pregão Eletrônico N° 0501.01/2022, que trata do objeto: Registro de Preços visando aquisição de material médico hospitalar, medicamentos, insumos 
hospitalar e ambulatorial para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e do Hospital Municipal do Município de Mucambo – CE. Detentor: Hifarma 
Com. Representações LTDA - inscrita no CNPJ sob o nº. 05.234.475/0001-66. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde. Fundamentação: Art. 21, I, Decreto 
Federal nº. 7.892/2013, as normas e condições previstas na Cláusula Doze da ata de registro de preços nº. 0501.01/2022SRP-04. Ato de Cancelamento datado 
em: 09 de março de 2022. Mucambo-Ce, em 09 de março de 2022. Danilo Sampaio Souza – Secretaria Municipal de Saúde.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo - Aviso de Cancelamento da Ata de Registro de Preços Nº 0501.01/2022SRP-05. O Município 
de Mucambo, por meio da Secretaria de Saúde, torna público o Cancelamento de todos os lotes/itens, Ata de Registro de Preços N° 0501.01/2022SRP-05 
- Pregão Eletrônico N° 0501.01/2022, que trata do objeto: Registro de Preços visando aquisição de material médico hospitalar, medicamentos, insumos 
hospitalar e ambulatorial para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e do Hospital Municipal do Município de Mucambo – CE. Detentor: Nutrientes 
Med Distrib. de Medicamentos LTDA – EPP - inscrita no CNPJ sob o nº. 26.383.079/0001-70. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde. Fundamentação: 
Art. 21, I, Decreto Federal nº. 7.892/2013, as normas e condições previstas na Cláusula Doze da ata de registro de preços nº. 0501.01/2022SRP-05. Ato de 
Cancelamento datado em: 09 de março de 2022. Mucambo-Ce, em 09 de março de 2022. Danilo Sampaio Souza – Secretaria Municipal de Saúde.
*** *** ***
Estado do Ceará – Município de Caucaia - Extrato de Contrato N° 2021.09.20.02/001 – SEINFRA. A Secretaria Municipal de Infraestrutura torna 
público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Tomada de Preços Internacional N° 2021.09.20.02-SEINFRA. Objeto: contratação de serviços 
técnicos de consultoria para elaboração de um relatório de emissão de gases do efeito estufa e plano de ação para prevenção e mitigação dos efeitos 
do GEE do Município de Caucaia, tudo de acordo com as especificações contidas no edital e anexos. Dotações Orçamentárias: Dotação Orçamentária: 
09.01.04.122.0161.2.100.0000 - Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Fonte de Recurso: 1.500.0000.00 e 1.708.0000.00, valor global de: R$ 630.491,87 
(seiscentos e trinta mil, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos), Contratada: Centro de Desenvolvimento e Planejamento Administrativo 
Municipal – CEDEPAM EIRELI – CNPJ Nº 04.255.307/0001-94, neste ato representada pela Sra. Monica Maria Castro de Sousa, CPF N° 310.205.343-20. 
Vigência do Contrato: 08 (oito) meses. Robson Vieira de Moura - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura – Caucaia-CE, Data da 
Assinatura 22 de março de 2022.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaiçaba. A Comissão de Licitação pública que dia 13 de abril de 2022 às 09:00 horas, estará realizando 
licitação na modalidade Pregão Presencial nº SS-PP001/22, cujo objeto é a aquisição de material laboratorial destinado à manutenção das atividades do 
laboratório de análises clínicas do Município de Itaiçaba/CE, através da Secretaria de Saúde. O edital está disponível no site: www.itaicaba.ce.gov.br e 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou na Sede deste Município à Av. Coronel João Correia, 298, Centro. Itaiçaba/CE, 29.03.2022.