DOU 30/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 6
Nº 61-C, quarta-feira, 30 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022022033000003
3
.
32396 Agência Nacional de Mineração**
12.901
19.935
26.969
34.003
41.037
48.071
55.105
62.139
69.174
76.208
.
35000 Ministério das Relações Exteriores
356.237
554.147
752.057
949.966
1.147.876
1.345.785
1.543.695
1.741.605
1.939.514
2.137.424
.
36000 Ministério da Saúde
3.254.080
4.641.116
6.129.494
7.617.872
9.206.250
10.794.627
12.383.005
13.971.383
15.559.761
17.148.139
.
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
32.153
50.015
67.878
85.740
103.603
121.465
139.328
157.190
175.053
192.916
.
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
18.240
28.374
38.508
48.641
58.775
68.908
79.042
89.175
99.309
109.443
.
37000 Controladoria-Geral da União
20.639
32.105
43.571
55.037
66.503
77.969
89.435
100.901
112.367
123.833
.
39000 Ministério da Infraestrutura
1.609.453
2.251.535
2.893.616
3.535.698
4.177.780
4.819.861
5.461.943
5.954.025
6.446.107
6.938.188
.
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
31.707
49.661
67.615
85.569
103.522
121.476
139.430
157.384
175.338
193.292
.
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**
7.111
11.061
15.012
18.962
22.913
26.863
30.814
34.764
38.715
42.665
.
39254 Agência Nacional de Aviação Civil**
10.025
14.734
19.443
24.152
27.152
30.152
33.152
36.152
39.151
42.151
.
40000 Ministério do Trabalho e Previdência
71.954
113.012
154.070
195.128
237.269
279.411
321.553
363.694
405.836
447.977
.
41000 Ministério das Comunicações
147.860
230.005
312.150
394.294
476.439
558.584
640.728
722.873
805.017
887.162
.
41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
33.892
52.721
71.549
90.378
109.207
128.036
146.865
165.693
184.522
203.351
.
44000 Ministério do Meio Ambiente
66.429
94.446
122.462
150.478
178.495
206.511
234.527
262.544
290.560
318.576
.
52000 Ministério da Defesa
911.777
1.351.370
1.790.964
2.230.558
2.670.152
3.109.746
3.549.339
3.988.933
4.428.527
4.868.121
.
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
855.538
918.905
1.235.771
1.552.637
1.869.503
2.186.369
2.503.235
2.820.101
3.136.966
3.422.152
.
53210 Agência Nacional de Águas**
34.897
54.284
73.672
93.059
112.446
131.834
151.221
170.608
189.995
209.383
.
54000 Ministério do Turismo
97.830
153.847
209.864
265.881
321.898
377.914
433.931
489.948
545.965
601.982
.
54207 Agência Nacional do Cinema**
6.895
10.725
14.556
18.386
22.217
26.047
29.878
33.708
37.539
41.369
.
55000 Ministério da Cidadania
1.689.638
2.353.874
2.618.109
3.082.345
3.346.580
3.810.816
4.075.051
4.439.286
4.468.570
4.497.830
.
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
2.119
2.715
3.311
3.908
4.504
5.101
5.697
6.017
6.336
6.441
.
63000 Advocacia-Geral da União
83.600
130.044
176.488
222.932
269.377
315.821
362.265
408.709
455.154
501.598
.
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos
39.189
56.516
73.843
91.170
106.498
121.825
137.152
152.479
169.806
187.133
. 83000 Banco Central do Brasil
55.469
86.286
117.102
147.918
178.735
209.551
240.368
271.184
302.000
332.817
. Total
15.156.514
21.611.400
28.121.126
34.833.352
41.398.355
48.048.275
54.425.822
60.553.092
66.335.811
72.048.211
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de
relator (RP9).
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO III
(Anexo III ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) -
DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 2
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mar
Até Abr
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
.
22000
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento
278.856
371.808
464.760
557.712
650.664
743.616
836.568
929.520
1.022.472
1.115.423
.
24000
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia
e
Inovações
829.094
1.105.459
1.381.824
1.658.189
1.934.554
2.210.919
2.487.283
2.763.648
3.040.013
3.316.378
.
25000 Ministério da Economia
573.239
764.319
955.399
1.146.479
1.337.558
1.528.638
1.719.718
1.910.798
2.101.877
2.292.957
.
26000 Ministério da Educação
145.019
193.359
241.698
290.038
338.377
386.717
435.057
483.396
531.736
580.076
.
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
461.276
645.498
829.720
1.013.942
1.198.164
1.382.386
1.566.608
1.750.830
1.935.052
2.119.274
.
36000 Ministério da Saúde
5.000
6.342
6.342
6.342
6.342
6.342
6.342
6.342
6.342
6.342
.
41000 Ministério das Comunicações
46.146
61.528
76.910
92.292
107.674
123.056
138.438
153.820
169.202
184.584
.
44000 Ministério do Meio Ambiente
51.150
76.367
103.084
129.801
156.518
183.235
209.951
236.668
263.385
290.102
.
52000 Ministério da Defesa
954.020
1.292.850
1.685.275
2.309.792
2.724.728
3.139.664
3.554.600
3.969.536
4.384.471
4.799.407
. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
-
258
258
258
258
258
258
258
258
258
. Total
3.343.801
4.517.788
5.745.270
7.204.844
8.454.837
9.704.830
10.954.822
12.204.815
13.454.808
14.704.801
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de
relator (RP9).
ANEXO IV
(Anexo IV ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) -
EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mar
Até Abr
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
.
20000 Presidência da República
8.233
12.807
17.381
21.955
26.529
31.102
35.676
40.250
44.824
49.398
.
22000
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento
72.263
84.631
96.999
109.367
121.735
132.254
132.622
132.990
133.207
133.575
.
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
50.613
62.065
73.517
84.969
96.421
102.949
109.478
116.007
119.786
123.680
.
25000 Ministério da Economia
525.595
689.364
853.134
1.016.903
1.180.673
1.344.442
1.453.792
1.563.140
1.672.488
1.781.838
.
26000 Ministério da Educação
296.195
450.395
604.595
758.795
912.995
1.067.195
1.221.395
1.375.595
1.529.796
1.683.996
.
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
5.092
5.135
5.178
5.221
5.263
5.306
5.349
5.392
5.435
5.478
.
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *
8.079
11.734
15.389
19.044
22.699
26.354
30.009
33.664
37.319
39.474
.
32000 Ministério de Minas e Energia
102.952
160.148
217.344
274.539
331.735
388.930
446.126
503.322
560.517
617.713
.
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis **
24.594
38.257
51.921
65.584
79.247
92.910
106.574
120.237
133.900
147.564
.
35000 Ministério das Relações Exteriores
699
1.087
1.475
1.863
2.251
2.639
3.027
3.415
3.803
4.191
.
36000 Ministério da Saúde
14.709
16.770
18.831
20.893
22.260
22.260
22.260
22.260
22.260
22.260
.
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
458
713
967
1.222
1.476
1.731
1.985
2.240
2.494
2.748
.
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
219
341
463
585
707
829
951
1.073
1.195
1.317
.
37000 Controladoria-Geral da União
820
1.276
1.731
2.187
2.642
3.098
3.553
4.009
4.464
4.920
.
39000 Ministério da Infraestrutura
27.256
40.842
56.429
72.015
87.602
103.188
118.775
134.361
149.947
165.534
.
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
23.957
37.545
51.132
64.720
78.307
91.895
105.482
119.069
132.657
146.244
.
39254 Agência Nacional de Aviação Civil**
14.576
22.674
30.772
38.869
46.967
55.065
63.163
71.260
79.358
87.456
.
40000 Ministério do Trabalho e Previdência
261.847
407.317
552.788
698.258
843.729
989.199
1.134.670
1.280.140
1.425.611
1.571.081
.
41000 Ministério das Comunicações
54.862
71.453
88.043
104.633
121.223
132.814
144.404
155.994
167.584
179.175
.
44000 Ministério do Meio Ambiente
30.388
42.826
55.263
67.701
80.139
92.576
105.014
117.452
129.889
142.327
.
52000 Ministério da Defesa
332.331
491.959
651.588
811.216
970.844
1.130.473
1.290.101
1.449.730
1.609.358
1.768.986
.
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
72.535
128.943
131.625
158.489
185.352
206.307
227.261
248.215
269.170
290.124
.
53210 Agência Nacional de Águas**
91
141
191
242
292
343
393
443
494
544
.
54000 Ministério do Turismo
148
230
312
394
476
558
640
722
804
885
.
55000 Ministério da Cidadania
3.722
5.790
7.857
9.925
11.993
14.061
16.128
18.196
20.264
22.332
. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos
1.830
2.847
3.864
4.881
5.898
6.915
7.932
8.949
9.965
10.982
. Total
1.934.064
2.787.289
3.588.788
4.414.469
5.239.455
6.045.392
6.786.759
7.528.125
8.266.590
9.003.822
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas
de relator (RP9).
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
Fechar