DOU 30/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 6

                            Nº 61-C, quarta-feira, 30 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
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6
.
32000 Ministério de Minas e Energia
27.788
37.051
46.314
55.576
64.839
74.102
83.365
92.627
101.890
111.153
.
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis **
1.825
2.433
3.041
3.650
4.258
4.866
5.474
6.083
6.691
7.299
.
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**
1.397
1.863
2.328
2.794
3.260
3.726
4.191
4.657
5.123
5.588
.
32396 Agência Nacional de Mineração**
3.464
4.619
5.774
6.928
8.083
9.238
10.393
11.547
12.702
13.857
.
35000 Ministério das Relações Exteriores
173.170
230.893
288.616
346.339
404.062
461.785
519.509
577.232
634.955
692.678
.
36000 Ministério da Saúde
26.542.621
35.390.162
44.237.702
53.085.243
61.932.783
70.780.324
79.627.864
88.475.405
97.322.945
106.170.486
.
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
4.003
5.338
6.672
8.007
9.341
10.676
12.010
13.345
14.679
16.014
.
36213 
Agência
Nacional 
de
Saúde
Suplementar**
1.447
1.929
2.411
2.894
3.376
3.858
4.340
4.823
5.305
5.787
.
37000 Controladoria-Geral da União
4.360
5.814
7.267
8.721
10.174
11.628
13.081
14.535
15.988
17.442
.
39000 Ministério da Infraestrutura
20.838
27.784
34.730
41.676
48.622
55.568
62.514
69.460
76.405
83.351
.
39250 
Agência 
Nacional 
de 
Transportes
Terrestres**
2.486
3.315
4.144
4.972
5.801
6.630
7.459
8.287
9.116
9.945
.
39251 
Agência 
Nacional 
de 
Transportes
Aquaviários**
824
1.099
1.374
1.649
1.924
2.198
2.473
2.748
3.023
3.298
.
39254 Agência Nacional de Aviação Civil**
3.253
4.337
5.422
6.506
7.590
8.675
9.759
10.843
11.928
13.012
.
40000 Ministério do Trabalho e Previdência
97.285
131.816
166.347
200.878
235.409
269.940
304.471
339.002
373.533
408.064
.
41000 Ministério das Comunicações
18.777
25.037
31.296
37.555
43.814
50.073
56.332
62.592
68.851
75.110
.
41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
3.217
4.290
5.362
6.434
7.507
8.579
9.652
10.724
11.796
12.869
.
44000 Ministério do Meio Ambiente
13.104
17.472
21.840
26.208
30.576
34.943
39.311
43.679
48.047
52.415
.
52000 Ministério da Defesa
1.520.624
1.979.166
2.437.707
2.896.249
3.354.790
3.813.332
4.271.873
4.730.415
5.188.956
5.647.498
.
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
41.730
55.640
69.550
83.460
97.369
111.279
125.189
139.099
153.009
166.919
.
53210 Agência Nacional de Águas**
726
968
1.211
1.453
1.695
1.937
2.179
2.421
2.663
2.905
.
54000 Ministério do Turismo
7.445
9.927
12.409
14.891
17.372
19.854
22.336
24.818
27.300
29.781
.
54207 Agência Nacional do Cinema**
721
962
1.202
1.442
1.683
1.923
2.164
2.404
2.645
2.885
.
55000 Ministério da Cidadania
22.473.343
29.961.871
37.450.400
44.938.928
52.427.456
59.915.984
67.404.512
74.893.040
82.381.568
89.870.096
.
60000 
Gabinete 
da
Vice-Presidência 
da
República
90
120
150
180
210
241
271
301
331
361
.
63000 Advocacia-Geral da União
25.447
32.547
39.647
46.747
53.847
60.947
68.047
75.147
82.247
89.347
.
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos
705
940
1.175
1.410
1.645
1.880
2.115
2.350
2.585
2.820
. 83000 Banco Central do Brasil
58.497
77.996
97.494
116.993
136.492
155.991
175.490
194.989
214.488
233.987
. Total
54.617.557
72.787.120
90.956.681
109.126.243
127.295.806
145.465.367
163.634.929
181.804.491
199.974.053
218.143.616
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO XV
(Anexo XV ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVIII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mar
Até Abr
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
.
25000 Ministério da Economia
1.750
2.333
2.916
3.500
4.083
4.666
5.250
5.833
6.416
7.000
.
26000 Ministério da Educação
8.097
10.797
13.496
16.195
18.894
21.593
24.292
26.991
29.690
32.390
.
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
41.819
55.759
69.698
83.638
97.577
111.517
125.457
139.396
153.336
167.276
.
32000 Ministério de Minas e Energia
7.247
9.663
12.079
14.494
16.910
19.326
21.741
24.157
26.573
28.989
.
36000 Ministério da Saúde
65.055
86.741
108.426
130.111
151.796
173.481
195.166
216.851
238.536
260.222
.
39000 Ministério da Infraestrutura
1.250
1.667
2.083
2.500
2.917
3.333
3.750
4.167
4.583
5.000
. 52000 Ministério da Defesa
1.003.274
1.386.032
1.768.790
2.151.548
2.534.306
2.917.064
3.299.823
3.682.581
4.065.339
4.448.097
. Total
1.128.493
1.552.991
1.977.488
2.401.986
2.826.483
3.250.981
3.675.479
4.099.976
4.524.474
4.948.972
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO XVI
(Anexo XVII ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
DESPESAS FINANCEIRAS (CONSIDERA OS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 3, 4 e 5 DAS AÇÕES ABAIXO RELACIONADAS)
CÓ D I G O
ÓRGÃO/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTROLE DE FLUXO
FINANCEIRO
. 22000
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
.
0012
Financiamentos ao Agronegocio Cafe (Lei N. 8.427, de 1992)
N ÃO
.
0061
Concessao de Credito para Aquisicao de Imoveis Rurais e Investimentos Basicos - Fundo de Terras
SIM
.
0427
Concessao de Credito-Instalacao as Familias Assentadas
SIM
. 25000
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
.
0021
Financiamento para Modernizacao da Gestao Administrativa e Fiscal dos Municipios
SIM
.
0023
Obrigacoes Com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional
N ÃO
.
0461
Concessao de Emprestimos para Liquidacao de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdencia Complementar Aberta e Capitalizacao
N ÃO
.
0605
Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatizacao (Lei N. 9.491, de 1997)
N ÃO
.
0617
Operacionalizacao do Fundo de Compensacao e Variacoes Salariais - Fcvs
N ÃO
.
0A81
Financiamento de Operacoes no Ambito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (Lei N. 10.186, de 2001)
N ÃO
.
0A84
Financiamento de Operacoes no Ambito do Programa de Financiamento as Exportacoes - Proex (Lei N. 10.184, de 2001)
N ÃO
. 26000
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
.
00IG
Concessao de Financiamento Estudantil - Fies (Lei N. 10.260, de 2001)
N ÃO
. 36213
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
.
0354
Concessao de Emprestimos para Liquidacao de Operadoras de Planos Privados de Assistencia a Saude (Lei N. 9.961, de 2000)
N ÃO
. 40000
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
.
0158
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Economico a Cargo do Bndes
N ÃO
. 52000
MINISTÉRIO DA DEFESA
.
0 0 GY
Financiamento Imobiliario para o Pessoal da Marinha
N ÃO
.
00JE
Financiamento Imobiliario para o Pessoal da Aeronautica
N ÃO
.
00M5
Aquisicao de Terrenos e Construcao de Unidades Habitacionais Destinadas a Moradia do Pessoal da Marinha
N ÃO
. 53000
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
.
0353
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Ambito do Fundo de Desenvolvimento da Amazonia - Fda (Lei Complementar N. 124, de 3 de Janeiro de 2007)
N ÃO
.
0355
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Ambito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - Fdne (Lei Complementar N. 125, de 3 de Janeiro de 2007)
N ÃO
.
0E83
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Ambito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - Fdco (Lei Complementar N. 129, de 8 de Janeiro de 2009)
N ÃO
. 54000
MINISTÉRIO DO TURISMO
.
006A
Investimentos Retornaveis no Setor Audiovisual Mediante Participacao em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual
SIM
.
006C
Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual (Lei N. 11.437, de 2006)
SIM
. 0454
Financiamento da Infraestrutura Turistica Nacional
N ÃO