DOU 30/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 6

                            Nº 61-C, quarta-feira, 30 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
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ANEXO XVII
(Anexo XIX ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2022 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
D I S C R I M I N AÇ ÃO
R EA L I Z A DA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
. ADMINISTRADA PELA RFB (*)
261.543
214.535
176.801
195.711
214.074
222.942
1.285.607
. Arrecadação Líquida para o RGPS
79.425
82.851
82.695
83.661
85.534
113.120
527.286
. Concessões e Permissões
12.048
432
474
567
427
2.396
16.344
. Contribuição Plano de Seg. do Servidor
2.640
2.659
2.645
2.647
2.676
3.993
17.259
. Contribuição do Salário Educação
4.186
4.204
4.158
4.255
4.334
6.374
27.511
. Exploração de Recursos Naturais
23.888
22.552
12.686
26.343
29.089
19.950
134.509
. Dividendos e Participações
3.595
1.627
22.553
779
3.779
6.893
39.226
. Fontes Próprias
3.160
2.807
2.733
2.920
3.079
3.383
18.081
. Demais Receitas
10.957
9.275
9.749
7.005
7.493
7.713
52.191
. T OT A L
401.442
340.942
314.494
323.887
350.485
386.763
2.118.013
(*) Líquida de restituições e incentivos fiscais.
ANEXO XVIII
(Anexo XX ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2022 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
R EC E I T A S
R EA L I Z A DA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
. Imposto de Importação
9.917
9.882
10.642
10.500
10.427
9.439
60.807
. Imposto Sobre a Exportação
18
21
21
22
22
21
125
. Imposto sobre Produtos Industrializados
11.995
8.714
6.630
8.370
9.561
10.189
55.459
.
IPI - Fumo
1.176
912
856
890
930
1.020
5.784
.
IPI - Bebidas
569
374
323
363
460
318
2.406
.
IPI - Automóveis
711
570
566
507
544
657
3.555
.
IPI - Vinculado à Importação
4.986
4.272
3.028
2.963
3.267
3.179
21.695
.
IPI - Outros
4.553
2.587
1.857
3.647
4.360
5.015
22.019
. Imposto de Renda
125.939
104.097
77.727
83.524
98.018
106.260
595.565
.
IR - Pessoa Física
5.410
15.812
11.224
8.916
10.046
6.796
58.204
.
IR - Pessoa Jurídica
67.069
36.096
19.881
33.268
36.378
25.124
217.817
.
IR - Retido na Fonte
53.460
52.189
46.622
41.339
51.594
74.340
319.544
.
IRRF - Rendimentos do Trabalho
30.843
30.992
16.979
17.032
28.296
32.454
156.596
.
IRRF - Rendimentos do Capital
11.782
10.201
17.851
12.805
12.360
25.171
90.170
.
IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior
8.253
7.347
8.711
8.109
7.488
13.621
53.529
.
IRRF - Outros Rendimentos
2.583
3.649
3.081
3.392
3.450
3.094
19.249
. Imposto sobre Operações Financeiras
9.270
8.201
8.949
9.991
9.591
10.270
56.271
. Imposto Territorial Rural
88
83
85
101
2.033
420
2.810
.
Conveniado
79
75
76
91
1.830
378
2.529
.
Não Conveniado
9
8
8
10
203
42
281
. COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social
45.450
45.973
42.378
46.474
46.432
51.976
278.683
. Contribuição para o PIS-PASEP
13.543
13.055
12.384
12.830
13.415
14.470
79.697
. CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido
40.992
19.967
12.572
19.212
19.555
14.787
127.086
. CIDE - Combustíveis
441
524
522
519
523
533
3.061
. Contribuição para o FUNDAF
227
355
343
296
416
328
1.965
. Outras Receitas Administradas
3.664
3.716
4.549
3.925
4.092
4.249
24.194
.
Receitas de Loterias
1.344
1.073
1.452
1.031
1.145
1.078
7.123
.
CIDE - Remessas ao Exterior
1.423
1.187
1.376
1.401
1.281
1.379
8.047
.
Demais Outras Receitas
897
1.456
1.721
1.493
1.666
1.792
9.024
. Incentivos Fiscais
-
-54
-
-53
-10
0
-116
. RECEITA ADMINISTRADA
261.543
214.535
176.801
195.711
214.074
222.942
1.285.607
ANEXO XIX
(Anexo XXI ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2022
R$ milhões
D I S C R I M I N AÇ ÃO
VALORES ACUMULADOS
Q U A D R I M ES T R ES
I
II
III
. 1. I - Receitas
11.655
24.300
35.510
. 2. II - Despesas
12.503
25.518
38.277
.
2.1 Investimentos
1.308
2.521
3.990
. 2.2 Demais Despesas (*)
11.195
22.997
34.286
. 3. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II)
-848
-1.217
-2.767
(*) Inclui ajuste metodológico.
ANEXO XX
(Anexo XXII ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2022
R$ milhões
D I S C R I M I N AÇ ÃO
Jan-Abr
Jan-Ago
Jan-Dez
. 1. RECEITA TOTAL
742.385
1.380.766
2.118.013
.
1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS)
476.131
848.697
1.285.723
.
1.2 Incentivos Fiscais
-54
-106
-116
.
1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS
162.276
328.633
527.286
.
1.4 Outras Receitas
104.030
203.542
305.120
. 2. Transferências a Entes Subnacionais
147.378
278.521
431.927
.
2.1 FPM/FPE/IPI-EE
109.187
201.039
309.920
.
2.2 Demais
38.191
77.482
122.007
. 3. Receita Líquida (I) - (II)
595.007
1.102.245
1.686.086
. 4. Despesas
548.354
1.193.150
1.751.269
.
4.1 Benefícios Previdenciários
241.506
534.921
778.064
.
4.2 Pessoal e Encargos Sociais
102.515
214.785
338.551
.
4.3 Outras Despesas Obrigatórias
90.505
208.679
281.976
.
4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
113.828
234.765
352.679
. 5. Primário do Governo Central
46.653
-90.905
-65.183
.
5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional
125.882
115.383
185.594
.
5.2 Resultado Primário da Previdência
-79.230
-206.288
-250.777
. 6. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais
-848
-1.217
-2.767
. 7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+6)
45.805
-92.122
-67.950