DOU 30/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 6

                            Nº 61-C, quarta-feira, 30 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
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ANEXO XXI
(Anexo XXIII ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2022
R$ milhões
D ES P ES A S
R EA L I Z A DA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
. D ES P ES A S
263.842
284.512
356.007
288.789
264.511
293.608
1.751.269
.
Benefícios Previdenciários
114.754
126.752
172.852
120.563
121.262
121.880
778.064
.
Pessoal e Encargos Sociais
52.902
49.613
54.468
57.802
49.940
73.826
338.551
.
Outras Despesas Obrigatórias
51.707
38.798
68.122
50.052
33.795
39.502
281.976
.
Abono e Seguro Desemprego
17.136
7.346
7.029
18.478
5.846
8.542
64.377
.
Anistiados
24
27
26
33
26
38
174
.
Benefícios de Legislação Especial
102
155
129
139
122
157
803
.
Benefícios de Prestação Continuada
12.114
12.589
13.022
12.958
12.800
12.543
76.026
.
Créditos Extraordinários
6.294
3.508
3.508
3.508
3.508
3.510
23.838
.
Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha
1.101
2.147
-
-
-
0
3.248
.
Fabricação de Cédulas e Moedas
28
44
315
181
193
327
1.088
.
Fundef / Fundeb - Complementação da União
6.633
4.951
4.926
5.131
5.174
5.713
32.527
.
Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)
308
379
379
395
422
394
2.277
.
ADO n. 25 (a partir de 2020)
665
890
611
611
611
611
4.000
.
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)
1.454
2.925
2.866
2.941
2.796
5.243
18.225
.
Sentenças/Precatórios/RPVs
309
688
27.068
61
748
507
29.381
.
Subsídios, Subv. e Proagro
4.838
2.583
2.672
4.848
1.869
1.662
18.472
.
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos
1
-
13
22
22
64
122
.
Transferências Multas ANEEL
230
266
224
249
265
254
1.488
.
Impacto Primário do FIES
472
301
373
497
-610
-64
969
.
Financiamento de Campanha Eleitoral
-
-
4.962
-
-
-
4.962
.
Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
44.480
69.348
60.565
60.372
59.514
58.400
352.679
.
Emendas de Execução Obrigatória
1.135
4.464
2.800
2.800
2.800
2.800
16.797
.
Outras Emendas
308
4.130
2.783
2.781
2.781
2.684
15.466
.
Obrigatórias com Controle de Fluxo
33.757
40.583
37.188
37.188
37.188
37.188
223.093
. Discricionárias Total
9.280
20.170
17.794
17.604
16.746
15.729
97.323
ANEXO XXII
(Anexo XXIV ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS COM CONTROLE DE FLUXO, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
Ó R G ÃO S
DOTAÇÃO (a)
Restos a Pagar Inscritos Líquidos
de Cancelamento (d)
(c = a + b)
VALOR 
ESTIMADO
PARA
PAGAMENTO (d)
(d - c)
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
545.587
123.650
669.238
545.587
-123.650
. 25000 Ministério da Economia
120.000
28.643
148.643
120.000
-28.643
. 54000 Ministério do Turismo
400.000
812.260
1.212.260
400.000
-812.260
. T OT A L
1.065.587
964.553
2.030.141
1.065.587
-964.553
ANEXO XXIII
(Anexo XXV ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP
3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9)
R$ mil
Ó R G ÃO S
DOTAÇÃO (a)
VALOR ESTIMADO
PARA EMPENHO (b)
(c =  a -
b)
Restos a Pagar Inscritos
Líquidos 
de
Cancelamentos (d)
(e = b + d)
VALOR 
ESTIMADO
PARA 
PAGAMENTO
(f)
(f - e)
. 20000 Presidência da República
450.575
450.575
-
122.706
573.281
450.575
-122.706
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
2.468.425
2.468.425
-
1.680.579
4.149.004
2.468.335
-1.680.669
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
6.807.416
6.807.416
-
1.256.856
8.064.272
6.794.446
-1.269.826
. 25000 Ministério da Economia
7.824.311
7.824.311
-
3.214.380
11.038.691
7.823.549
-3.215.142
. 26000 Ministério da Educação
22.219.469
22.219.469
-
8.167.006
30.386.475
22.219.464
-8.167.011
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.752.011
2.752.011
-
1.423.514
4.175.525
2.781.602
-1.393.923
. 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica
42.770
42.770
-
9.232
52.002
42.666
-9.335
. 32000 Ministério de Minas e Energia
978.491
978.491
-
153.538
1.132.029
978.491
-153.538
. 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
160.710
160.710
-
29.776
190.486
160.710
-29.776
. 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica
147.425
147.425
-
32.831
180.256
147.425
-32.831
. 32396 Agência Nacional de Mineração
79.208
79.208
-
33.125
112.332
76.208
-36.125
. 35000 Ministério das Relações Exteriores
2.141.615
2.141.615
-
154.554
2.296.169
2.141.615
-154.554
. 36000 Ministério da Saúde
17.176.741
17.176.741
-
7.077.365
24.254.106
17.176.742
-7.077.364
. 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária
195.664
195.664
-
40.674
236.338
195.664
-40.674
. 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar
110.759
110.759
-
11.972
122.732
110.759
-11.972
. 37000 Controladoria-Geral da União
128.753
128.753
-
32.585
161.338
128.753
-32.585
. 39000 Ministério da Infraestrutura
7.139.922
7.139.922
-
3.696.401
10.836.323
7.103.722
-3.732.601
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres
340.705
340.705
-
68.360
409.066
339.536
-69.529
. 39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários
42.665
42.665
-
9.607
52.272
42.665
-9.607
. 39254 Agência Nacional de Aviação Civil
129.607
129.607
-
24.270
153.878
129.607
-24.270
. 40000 Ministério do Trabalho e Previdência
2.032.062
2.032.062
-
380.562
2.412.624
2.019.058
-393.565
. 41000 Ministério das Comunicações
1.350.921
1.350.921
-
464.748
1.815.669
1.350.921
-464.748
. 41231 Agência Nacional de Telecomunicações
203.351
203.351
-
107.072
310.424
203.351
-107.072
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
778.937
778.937
-
328.604
1.107.541
771.433
-336.108
. 52000 Ministério da Defesa
11.490.867
11.490.867
-
4.596.383
16.087.250
11.476.159
-4.611.090
. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
3.712.326
3.712.326
-
8.221.347
11.933.673
3.712.534
-8.221.139
. 53210 Agência Nacional de Águas
209.927
209.927
-
56.700
266.627
209.927
-56.700
. 54000 Ministério do Turismo
605.867
605.867
-
679.547
1.285.414
602.867
-682.547
. 54207 Agência Nacional do Cinema
41.369
41.369
-
7.550
48.919
41.369
-7.550
. 55000 Ministério da Cidadania
4.520.161
4.520.161
-
1.755.966
6.276.127
4.520.161
-1.755.966
. 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
6.441
6.441
-
2.191
8.632
6.441
-2.191
. 63000 Advocacia-Geral da União
501.598
501.598
-
146.593
648.191
501.598
-146.593
. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
262.071
262.071
-
197.821
459.892
262.071
-197.821
. 83000 Banco Central do Brasil
332.817
332.817
-
12.043
344.859
332.817
-12.043
. S U BT OT A L
97.385.957
97.385.957
-
44.196.457
141.582.414
97.323.242
-44.259.172
. EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)
10.930.462
10.930.462
-
9.678.239
20.608.701
10.930.462
-9.678.239
. EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
5.866.901
5.866.901
-
7.321.510
13.188.411
5.866.901
-7.321.510
. EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º
577.764
577.764
-
165.604
743.368
597.236
-146.132
. EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º
16.500.000
16.500.000
-
18.853.079
35.353.079
14.868.914
-20.484.166
. T OT A L
131.261.084
131.261.084
-
80.214.890
211.475.974
129.586.755
-81.889.219
Obs: (d) Dados SIAFI 24/03/2022
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.