DOMCE 31/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2924 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE 
ARNEIROZ/CE. 
Informamos que a presença do representante legal é de fundamental 
importância para a continuidade do certame. 
CONTATOS/COMUNICAÇÃO: Praça Joaquim Felipe, 15, Centro, 
(88) 3419-1020, no horário das 08horas às 12horas, ou através do e-
mail: licitacaoarneiroz@gmail.com 
  
Arneiroz/CE, 30 de Março de 2022 
  
RICARDO WENDEL MORAIS FEITOSA 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
Publicado por: 
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena 
Código Identificador:F29E74CC 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
DECRETO N° 03/2022 
 
DECRETO N° 03/2022  
  
ARNEIROZ/CE, DE 24 DE MARÇO DE 2022. 
  
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no uso de suas 
atribuições e, CONSIDERANDO que a construção do Sistema 
Único de Saúde – SUS é um processo de responsabilidade do Estado e 
da sociedade; 
  
CONSIDERANDO que a participação da comunidade no Controle 
Social do SUS é principio a ser obedecido em conformidade ao § 8 do 
art.7° da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990; 
  
CONSIDERANDO que a participação da comunidade na gestão do 
Sistema Único de Saúde -SUS é um direito garantido pela Lei 8.142 
de 28 de dezembro de 1990; 
  
CONSIDERANDO a convocação a 10ª Conferência Municipal de 
Saúde, a realizar-se no dia 20 de abril de 2022 em Arneiroz – Ceará. 
  
DECRETA: 
  
Art.1º - Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde, a 
realizar-se no dia 20 de abril de 2022. 
  
Art.2º - A 10ª. Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus 
trabalhos sob o tema central: Saúde Mental 
  
EIXO 1: Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito à 
Cidadania; 
EIXO 2: Gestão, financiamento, formação e participação social na 
garantia de serviços de saúde mental; 
EIXO 3: Política de saúde mental e os princípios do SUS: 
Universalidade, Integralidade e Equidade; 
EIXO 4: Impactos na saúde mental da população e os desafios para o 
cuidado psicossocial durante e pós-pandemia. 
  
Art.3º - A Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo 
Presidente do Conselho e na sua ausência ou impedimento eventual, 
pelo Coordenador Geral; 
  
Art.4º - O Presidente do Conselho expedirá mediante portaria o 
Regimento Interno da 10ª. Conferência Municipal de Saúde, cujo teor 
será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde; 
  
Art.5° - As despesas com a realização da 10ª Conferência Municipal 
de Saúde ocorrerão por conta dos recursos orçamentários da 
Secretaria Municipal de Saúde; 
  
Art.6° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, EM 24 
DE MARÇO DE 2022. 
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal de Arneiroz 
  
Publicado por: 
Cibele Feitosa Alves 
Código Identificador:F90C513D 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA N° 16/2022 
 
PORTARIA N° 16/2022 
DE 03 DE MARÇO DE 2022. 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS 
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
SAÚDE - CMS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Antonio Monteiro 
Pedrosa Filho, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que 
lhe são conferidas por lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Nomear os Conselheiros Titulares e Suplentes abaixo 
relacionados para compor o novo Conselho Municipal de Saúde do 
município de Arneiroz para o biênio de 2022/2024, nos termos da Lei 
Municipal 319/2000: 
  
MESA DIRETORA 
  
PRESIDENTE – ALCIDES CAVALCANTE CHAVES 
VICE-PRESIDENTE – MARIA ROSINEIDE ALVES FERREIRA 
  
SECRETARIA 
  
SECRETÁRIA EXECUTIVA - MARIA IDELVITE LINO LÔ 
SECRETÁRIA ADJUNTA: RAIMUNDA LÚCIA DUARTE 
PEDROSA 
  
REPRESENTAÇÕES GONVERNAMENTAIS: 
  
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
TITULAR – DEISIANE DA COSTA FEITOSA 
SUPLENTE – RANGELÂNIA MARIA DA PAZ MOREIRA LIMA 
  
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
TITULAR – EDNA MARIA NUNES DE SOUSA 
SUPLENTE – JOSÉ GENIVALDO CUSTÓDIO DE ARAÚJO 
  
SECRETARIA DE SAÚDE 
TITULAR – JULIANA FEITOSA FERNANDES NUNES 
SUPLENTE - MARIA ROSINEIDE ALVES FERREIRA 
  
PRESTADOR DE SERVIÇOS: 
  
HOSPITAL MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
TITULAR – ALCIDES CAVALCANTE CHAVES 
SUPLENTE – RAIMUNDA MARIA ISIDÓRIO SAMPAIO 
  
REPRESENTAÇÃO 
DOS 
PROFISSIONAIS 
DO 
NÍVEL 
SUPERIOR: 
TITULAR – HERBETY ARAÚJO CARVALHO 
SUPLENTE – ANTONIA GISLENE COSTA SILVA 
  
REPRESENTAÇÃO 
DOS 
PROFISSIONAIS 
DE 
NÍVEL 
MÉDIO: 
  
TITULAR– FRANCISCO HUENDEL ALENCAR BEZERRA