DOMCE 31/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2924 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:2848ADE1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE RECURSO – CONCORRÊNCIA N° 2022.01.10.1 
 
Aviso de Recurso – Concorrência n° 2022.01.10.1.A Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, no 
uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos 
interessados, 
que 
a 
empresaM. 
MINERVINO 
NETO 
EMPREENDIMENTOS 
e 
ECOS 
EDIFICAÇÕES 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDAingressou com Recurso 
Administrativo contra a sua inabilitação, junto ao julgamento da fase 
de habilitação referente ao Processo Licitatório na modalidade 
Concorrência nº2022.01.10.1. Maiores informações na sede da 
Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3535-1613.  
  
Assaré/CE, 30 de março de 2022. 
  
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:861BE229 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS – 
CONCORRÊNCIA N° 2021.10.29.1 
 
Aviso de Julgamento de Proposta de Preços – Concorrência n° 
2021.10.29.1A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Assaré/CE, no uso de suas atribuições legais, torna 
público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o 
julgamento da fase de propostas de preços referente ao Certame 
Licitatório, na modalidade Concorrência nº2021.10.29.1, após análise 
técnica da mesma, sendo o seguinte,Aempresa:BELIRARDO 
FERREIRA SILVAsagrou-se vencedora da presente licitação, por 
apresentar melhor preço, com valor total deR$ 2.053.647,31 (dois 
milhões, cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e 
trinta 
e 
um 
centavos),restou 
ainda 
desclassificadas 
as 
empresas:WERTON 
ENGENHARIA 
& 
ARQUITETURA 
LTDA;TR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI; 
CONSTRUTORA 
JUSTO 
JÚNIOR 
LTDA 
eTR 
EMPREENDIMENTOS LTDApor descumprimento ao item 4.2.2 
do 
Edital 
Convocatório;e 
as 
empresasMOMENTUM 
CONSTRUTORA 
LIMITADA; 
RIOFE 
SERVIÇOS 
E 
ADMINISTRATIVO 
EIRELI; 
J 
DE 
FONTE 
RANGEL 
EIRELI;M. MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS;FV 
CONSTRUÇÕES EIRELI; CONSTRUTORA S SERVIÇOS & 
LOCAÇÕES LTDA e RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS 
EIRELIpor 
descumprimento 
ao 
item 
4.2 
do 
Edital 
Convocatório.MaioresInformações: Sala da Comissão de Licitação, 
sito na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 12:00 
horas ou ainda pelo Telefone: (88) 3535-1613. Assaré/CE, 30 de 
março de 2022. 
  
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL. 
 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:E14103F7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2022.03.15.01 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.003/2022 SRP PE 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-
SAAE - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 
2022.03.15.01, REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO N° 
10.003/2022-SRP PE, CUJO OBJETO É A SELEÇÃO DE 
MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
HIDRÔMETROS 
MULTIJATO 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO-SAAE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ-
CE.UNIDADE 
GESTORA 
CONTRATANTE:SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE. DIRETORA: 
NATALIA LOPES DE OLIVEIRA. CONTRATADA: LEENIA 
METALÚRGICA E SOLUÇÕES INTELIGENTES EIRELLI. – 
CNPJ Nº 29.962.319/0001-80, REPRESENTADA POR JONATHAN 
PEREIRA, 
CPF 
Nº. 
074.899.669-90. 
VALOR 
TOTAL 
R$ 
41.490,00(QUARENTA E UM MIL QUATROCENTOS E 
NOVENTA REAIS). DATA ASSINATURA: 15 DE MARÇO DE 
2022. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.  
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:D6EA66AF 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.003/2022 SRP PE-ESTADO DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ 
– 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
Nº 
2022.03.15.02. 
OBJETO 
AQUISIÇÕES DE HIDRÔMETROS MULTIJATO PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-
CE, CONTRATANTE:SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO-SAAE,NATALIA 
LOPES 
DE 
OLIVEIRA.CONTRATADO: 
LEENIA 
METALÚRGICA 
E 
SOLUÇÕES 
INTELIGENTES 
EIRELLI, 
CNPJ 
Nº. 
29.962.319/0001-80, 
REPRESENTADA 
POR 
JONATHAN 
PEREIRA, CPF 074.899.669-90. VALOR DO CONTRATO: Valor 
global R$ 27.660,00 (VINTE E SETE MIL SEISCENTOS E 
SESSENTA 
REAIS). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
17.512.0035.2.061.0000, Manutenção do sistema de água e esgoto: 
4.4.90.52.00. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15 DE 
MARÇO DE 2022. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. 
BANABUIÚ-CE. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:AD3B4777 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
LEI COMPLEMENTAR 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 Barbalha/CE, 09 de março 
de 2022. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
O 
ESTATUTO 
DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
  
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES