DOMCE 31/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2924 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
FRANCISCO 
HELDER 
PINHEIRO 
LEMOS, 
Sec.de 
Agricult.,Pecuaria e Apoio Comu, faz publicar o extrato resumido do 
processo de dispensa de licitação a seguir: 
  
Objeto........................: 
LOCAÇÃO 
DE 
IMPRESSORAS 
E 
COPIADORAS INCLUSO INSUMOS, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
RURAL, RECURSSOS NATURAIS E APOIO COMUNITÁRIO,DE 
JAGUARETAMA - CE. PARA O EXERCÍCIO DE 2022 
  
Contratado.................: A. JAKSON PINHEIRO - ME 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de 
Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO HELDER 
PINHEIRO LEMOS, Sec.de Agricult.,Pecuaria e Apoio Comu. 
  
JAGUARETAMA - CE,29 DE MARÇO DE 2022 
  
FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS 
Secretario de Agrcultura Pecuaria e Apoio Comunitário  
 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:9990B790 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N° 20220203 
 
CONTRATO Nº...........: 20220203 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 030/2021-PE 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
  
CONTRATADA(O).....: 
VLC 
LOCAÇÃO 
DE 
VEICULOS 
CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES 
  
OBJETO......................: AQUISIÇÃO EVENTUAL DE PEÇAS E 
ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, ORIGINAIS OU GENUÍNAS 
/PEÇA LEGITIMA, PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE 
VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, PESADOS E MÁQUINAS DA 
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, USANDO COMO CRITÉRIO O 
MAIOR DESCONTO PERCENTUAL SOBRE A TABELA DE 
PREÇOS FIXOS DA MONTADORA, FORNECIDA PELOS 
LICITANTES, PARA ENTREGA PARCELADA, PELO PERÍODO 
DE 12 (DOZE) MESES. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 
0202.041220004.2.002 Manutenção e Gerenciamento dos Serviços 
Administ. da Sec de Governo e Gestão , Classificação econômica 
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.39, no 
valor de R$ 18.000,00 
  
VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 
2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022 
  
Secretaria de Governo e Gestão 
JOSE JURAILSON BEZERRA BRITO 
Contratante 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:4C1ACE86 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA N°. 022/2022 JAGUARETAMA/CE, 24 DE MARÇO 
DE 2022. 
 
Portaria n°. 022/2022 Jaguaretama/CE, 24 de março de 2022.  
  
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS 
DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E 
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Biênio: 
2022-2024). 
  
OPREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 1º da Lei 
Municipal nº 1.114/2021 de 16/06/2021, que dispõe sobre a 
Constituição do Conselho Municipal de Educação de Jaguaretama, 
pela presente, 
RESOLVE:  
Art. 1º- NOMEARos membros do Conselho Municipal de Educação 
– CME, titulares e suplentes, para cumprir suas funções de 
conselheiros até o dia 22 de março de 2024, como representantes dos 
órgãos e segmentos relacionados abaixo: 
I - GOVERNO MUNICIPAL 
Representantes da Secretaria Municipal de Educação 
TITULAR– CLÁUDIA SIMONE LEMOS ALMEIDA 
SUPLENTE– MARIA ANTONIA PINHEIRO DE AQUINO 
  
Representante do Poder Executivo Municipal 
TITULAR- RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES 
SUPLENTE- JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO 
  
Representante dos Diretores e/ou Coordenadores Municipais de 
Educação 
TITULAR– FRANCISCA ELIANE DE LIMA 
SUPLENTE– ISABEL VIVIANNY PEIXOTO SALDANHA 
  
Representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino 
TITULAR- SANDRA PAULA LEMOSSALDANHA 
SUPLENTE- GLAUÊNIA NAYARA AUGUSTO LOPES BRITO 
  
Representante dos Pais dos Estudantes da Rede Municipal de 
Ensino  
TITULAR– HILDA RONIELLE GOMES SAMPAIO 
SUPLENTE – FRANCISCA LUCICLÊNIA OLIVEIRA ARAÚJO 
  
II - COMUNIDADE CIVIL 
Representante de Entidade Civil Organizada/APREMUJ 
TITULAR– FRANCISCO MARCÍLIO MAURÍCIO SANTOS 
SUPLENTE– FRANCISCO LUIZ BARRETO 
  
Representante das Associações de Pais e Mestres da Rede 
Municipal de Ensino 
TITULAR– ELIFÁBIO SOBREIRA PEREIRA 
SUPLENTE– PAULA CRISTINA MENEZES DIÓGENES 
  
Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente - CMDCA 
TITULAR– MARIA IMACULADA NOGUEIRA CAVALCANTE 
SUPLENTE – MICHAELE LEMOS PEIXOTO 
  
Representante do Conselho do FUNDEB 
TITULAR - MARIA CLÉUCIA SALDANHA LEMOS 
SUPLENTE– ARMANDO PESSOA NOGUEIRA 
  
Representante do Conselho Tutelar do Município de Jaguaretama 
TITULAR– LUCIA DE FÁTIMA DA SILVA 
SUPLENTE– MAFALDA OLIVEIRA GUERRA 
  
Art. 2º- NOMEAR, a Diretoria Executiva, de acordo com a ata da 
reunião do Conselho Municipal de Educação de Jaguaretama – Ceará, 
realizada no dia 22 de Março de 2022, composta pelos seguintes: 
Presidente: FRANCISCO MARCÍLIO MAURÍCIO SANTOS 
Vice-Presidente: SANDRA PAULA LEMOSSALDANHA 
1ª Secretária: CLÁUDIA SIMONE LEMOS ALMEIDA 
2ª Secretária: MARIA ANTONIA PINHEIRO DE AQUINO 
  
Art. 3º- O exercício do mandato dos conselheiros será de dois anos, 
prorrogáveis por igual tempo para os conselheiros de primeiro 
mandato.