DOMCE 31/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2924 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:B3F03B90 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
PORTARIA 04/2022/SME 
 
O 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO DE MADALENA – CEARÁ, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA 
PORTARIA Nº 004/2021/GP. DE 02 DE JANEIRO DE 2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- DESIGNAR a funcionária NADJA RIBEIRO DE 
OLIVEIRA, nutricionista, portadora do R.G: 2008076325-6, SSP-
CE, CPF: Nº 075.578.213-51, a servidora VANDERLANDIA 
BARBOSA MARTINS, coordenadora técnica PNAE, portadora do 
R.G: 20070689150 SSP-CE, CPF: Nº 729.196.633-72, a servidora 
ELIANA LIMA DOS SANTOS, merendeira, portadora do R.G: 
3347875/98SSP-CE, 
CPF 
Nº 
863.538.613-20, 
a 
servidora 
FRANCISCA FABRÍCIA SOUSA PEREIRA, representante da 
comunidade escolar, portadora do R.G: 3350615/98 SSP-CE, CPF. Nº 
947.418.593.04, para fazer parte da Comissão de avaliação e análise 
das amostras dos itens propostos na pauta do Edital de Chamada 
Pública Nº 0403.02/2022-CP-SME, da Agricultura Familiar para 
a Alimentação Escolar, no âmbito do Programa Nacional de 
Alimentação Escolar (PNAE). 
  
Art. 2º- A presente portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Secretaria Municipal da Educação de Madalena, em 29 de março de 
2022. 
  
CRISPIANO BARROS UCHOA 
Secretário da Educação 
Portaria Nº 004/2021/GP  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:EA680555 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 043/2022 
 
 DISPÕE 
SOBRE 
A 
DESIGNAÇÃO 
DO 
PREGOEIRO 
E 
EQUIPE 
DE 
APOIO 
DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-
CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais e nos termos do art. 3°, inciso 
IV, da Lei Federal 10.520, de 17 de junho de 2002, pelo presente, 
  
Art. 1º DESIGNAR o Pregoeiro e Equipe de Apoio para compor a 
Comissão Permanente de Licitação, na modalidade Pregão, desta 
Unidade Federada, conforme descrição infra: 
I – Pregoeiro: 
a) FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES 
CPF: 924.840.263-15 
  
II – Equipe de Apoio: 
a) ALANCHELTON VIANA DA COSTA 
CPF: 005.041.743-63 
b) DENILSON RODRIGUES DOS SANTOS 
CPF: 477.108.103-49 
RG: 32977404-9 
  
III – Equipe de Suplentes: 
a) FRANCISCO ULYSSES PEREIRA BRITO FONTENELE 
CPF: 036.814.173-00 
b) FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA 
CPF: 783.558.853-68 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
CUMPRA-SE E PUBLIQUE. 
  
GABINETE 
DO 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, EM 30 DE MARÇO 
DE 2022. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:5933E061 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 042/2022 
 
DESIGNA A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
(CPL) 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MARTINÓPOLE-CE, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica 
do Município e em consonância com o que determina o art. 51 da Lei 
nº 8666/93, pelo presente, 
  
Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para compor a Comissão 
Permanente de Licitações e suas respectivas funções, quais sejam: 
I – Presidente: 
a) FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES 
CPF: 924.840.263-15 
  
II – Membros: 
a) ALANCHELTON VIANA DA COSTA 
CPF: 005.041.743-63 
b) DENILSON RODRIGUES DOS SANTOS 
CPF: 477.108.103-49 
RG: 32977404-9 
  
III – Suplentes: 
a) FRANCISCO ULYSSES PEREIRA BRITO FONTENELE 
CPF: 036.814.173-00 
b) FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA 
CPF: 783.558.853-68 
  
Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Martinópole-CE, mas não limitada a: 
a) Coordenar os Processos de Licitação; 
b) Confeccionar Minutas de Editais e Contratos, submetendo-as à 
apreciação e aprovação da Assessoria Jurídica; 
c) Fazer as publicações necessárias na forma da legislação vigente; 
d) Esclarecer as dúvidas sobre o Edital; 
e) Abrir o envelope com a documentação de habilitação, examinar os 
documentos, elaborar ata da reunião e emitir relatório de julgamento 
sobre a habilitação e inabilitação; 
f) Processar e julgar a fase de habilitação das propostas; 
g) Abrir o envelope com a proposta comercial, examinar, elaborar ata 
da reunião e emitir relatório de julgamento sobre a classificação ou 
desclassificação; 
h) Habilitar, inabilitar, classificar ou desclassificar os participantes em 
desacordo com o edital; 
i) Julgar os recursos eventualmente interpostos em 1ª instância; 
j) Requisitar Parecer Técnico e/ou Jurídico, quando julgar necessário;