DOMCE 31/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2924 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
Publicado por: 
Nathália Cruz Crisostomo 
Código Identificador:540EB35F 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 0602254-23 
 
CONTRATO 
Nº:0602254-23;MODALIDADE:Contrato 
de 
financiamento à infraestrutura e ao Saneamento- FINISA-Apoio 
Financeiro 
para 
Despesa 
de 
Capital- 
outras 
garantias;TOMADOR:Município de Milagres, inscrito no CNPJ sob 
nº 07.655.277/0001-00, representado pelo Prefeito Municipal Cícero 
Alves 
de 
Figueiredo;OBJETO:A 
CAIXA 
CONCEDE 
AO 
TOMADOR 
FINANCIAMENTO 
NO 
VALOR 
DE 
R$ 
5.000.000,00 (CINCO *MILHÕES DE REAIS), PROVENIENTE 
DE 
RECURSOS 
ORDINÁRIOS 
DA 
CAIXA, 
COM 
A 
FINALIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DE FINANCIAR AS 
DESPESAS CAPITAL, DISCRIMINADAS NO ANEXO I, 
PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ANO 
DE 
2022 
E 
DOS 
EXERCÍCIOS 
FINANCEIROS 
SUBSEQUENTES 
E 
SUAS 
SUPLEMENTAÇÕES 
E 
CONFORME LEI AUTORIZATIVA N° 1.434, DE 29 DE 
SETEMBRO DE 2021, A SABER: DESTINADOS À: *1) 
SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA: II) CONCLUSÃO 
DE 
04 
UNIDADES 
BÁSICAS 
DE 
SAÚDE; 
LI) 
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS; IV) CONSTRUÇÃO DE MINI 
ARENINHAS; V) CONCLUSÃO DE UMA ESCOLA NA ZONA 
RURAL E VI) CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS 
NA 
ZONA 
RURAL 
DO 
MUNICÍPIO;VIGENCIA 
DO 
CONTRATO:120 
meses; 
AGENTE 
FINANCEIRO- 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL, 
DEVORANTE 
DENOMINADA 
SIMPLIEMENTE COMO CAIXA;  
  
Milagres-Ceará, 30 de Março de 2022. 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO, 
Prefeito Municipal de Milagres- 
  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:36A3F484 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E 
PLANEJAMENTO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, torna público, 
que 
estará 
realizando 
através 
da 
plataforma 
eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro certame licitatório, na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.03.30.1 - SRP,cujo objeto é 
oRegistro de preços para futuras e eventuais aquisições de 
gêneros alimentícios, destinados ao atendimento das necessidades 
de diversas Secretarias do Município de Milagres/CE.Datas e 
Horários: 1. Início de recebimento das propostas: a partir 
de01/04/2022 
às 
13h00min; 
2. 
Fim 
do 
recebimento 
de 
propostas:13/04/2022 às 08h00min; 3. Início da sessão de disputa de 
preços:13/04/2022 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços 
eletrônicos:www.licitacoesmilagres.com.brewww.licitacoes.tce.ce.go
v.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3553-
1255 e através do e-mail milagresceara@outlookcom.  
  
Milagres/CE, 30 de março de 2022.  
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA.  
Pregoeiro Oficial. 
  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:709A2194 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
ERRATA DA PÁGINA (Nº 120) DO EDITAL DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA – ERRATA DA PÁGINA (Nº 120) DO EDITAL DE 
LICITAÇÃO . MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-
001/2022-CMMN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS 
DE ASSESSORIA E CONSULTORIA COM DISPONIBILIZAÇÃO 
DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA: CONTRATAÇÃO DA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
EM 
GESTÃO 
ESTRATÉGICA, 
COMPREENDENDO 
A 
ELABORAÇÃO 
DE 
RELATÓRIO, 
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS CONTÍNUAS, BEM COMO 
DISPONIBILIZAÇÃO 
DE 
SISTEMA 
DE 
GESTÃO 
INFORMATIZADO 
VIA 
WEB 
PARA 
SUBSIDIAR 
O 
GERENCIAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DAS DESPESAS 
PÚBLICAS, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E 
CONSULTORIA NO APOIO AOS GESTORES E FISCAIS DE 
CONTRATOS NA ÁREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE 
CONTRATOS 
COM 
DISPONIBILIZAÇÃO 
DE 
SISTEMA 
INFORMATIZADO VIA WEB, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL 
DE MORADA NOVA-CE. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
COMUNICA QUE NA PÁGINA Nº 120 DO EDITAL, ONDE SE 
LÊ: DATA DA LICITAÇÃO: 01 DE ABRIL DE 2021, LEIA-SE: 
DATA DA LICITAÇÃO: 01 DE ABRIL DE 2022, DE ACORDO 
COM AS PUBLICAÇÕES ANEXAS AOS AUTOS E, AINDA, NO 
PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DO TRIBUNAL 
DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. A COMISSÃO.  
JOEL FERREIRA 
Presidente da CPL da Câmara Municipal de Morada Nova.  
 
Publicado por: 
Joel Ferreira 
Código Identificador:614D5E56 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA 
- 
CNPJ 
Nº 
07.782.840/0001-00, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. CONTRATADA: 
MERCADINHO VITÓRIA ALIMENTOS LTDA EPP, COM SEDE 
À RUA CORONEL TIBÚRCIO, Nº 428, BAIRRO GIRILÂNDIA, 
MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 
03.604.544/0001-50. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 
17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 009/2022 - SEDUC. TIPO: MENOR 
PREÇO POR LOTE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
PERECÍVEIS 
(COMPLEMENTAR), 
DESTINADOS 
AO 
ATENDIMENTO 
DO 
PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR–PNAE, DESTE 
MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. 
DO VALOR DO LOTE ÚNICO: R$ 188.878,00 (CENTO E 
OITENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E SETENTA E OITO 
REAIS). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: 0802 12 361 0220 2.018 – 
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
- 
PNAE; 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, COM 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMMN, 
CONSIGNADOS 
NO 
ORÇAMENTO DE 2022. DA VIGÊNCIA: 
ATÉ 31 DE 
DEZEMBRO DE 2022, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. 
DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. 
SIGNATÁRIOS: EDÍLSON SANTIAGO DE OLIVEIRA / EDNA 
MARIA FREIRE DA SILVA.