DOMCE 31/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2924 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE MORADA NOVA, DE ACORDO 
COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES 
NO TERMO DE REFERÊNCIA. DO PREÇO. Lote VIII R$ 
209.900,00 (DUZENTOS E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS) 
E LOTE IX: R$ 249.990,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE 
MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS), TOTALIZANDO O 
VALOR DE R$ 459.890,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E 
NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS). DAS 
DOTAÇÕES E RECURSOS: 1201 04 122 0037 2.056; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00; SUB ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.30.99, COM RECURSOS DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DO 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. DA VIGÊNCIA: 
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022, A PARTIR DA DATA DE 
ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO LUIS LINS DA 
SILVA / JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS NETO,  
  
MORADA NOVA-CE, 10 DE MARÇO DE 2022. 
Publicado por: 
Francisco Eudvan Nobre 
Código Identificador:C80D1B5B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE – PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2021.07.30.01-SRP. REF. ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2021.09.13.02-SRP 
 
O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, 
notifica a empresa DIGIPAPER.COMERCIAL E EVENTOS 
EIRELI - ME, CNPJ: 05.848.835/0001-10, em decorrência do 
descumprimento total da obrigação assumida, ficando aberto o prazo 
de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia referente a 
possível aplicação da sanção de suspensão temporária de participação 
em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por 
prazo não superior a 2 (dois) anos, conforme fundamento do Art. 87, 
inciso III da Lei nº 8.666/93. Informações poderão ser obtidas ainda 
pelo telefone (88) 3546-1639.  
  
Nova Olinda-CE, 29 de março de 2022.  
  
PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA 
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:8D88972F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº. 007/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamentaria da 
prefeitura Municipal de Nova Olinda, o crédito 
suplementar no valor de R$ 170.660,00 (Cento e 
Setenta Mil, Seiscentos e Sessenta Reais) para 
reforço de dotações orçamentarias.  
  
O gestor da Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº 
00910/21, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
170.660,00 (Cento e Setenta Mil, Seiscentos e Sessenta Reais) para 
reforço de dotações orçamentárias. 
  
Art. 2° - Os recursos necessários a cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo: 
  
I - R$ 170.660,00 (Cento e Setenta Mil, Seiscentos e Sessenta 
Reais), através de ANULAÇÂO de dotações orçamentarias, de acordo 
com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que‚ parte integrante do presente 
instrumento. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrarem vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2022 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 007/22 de 01 de fevereiro 
de 2022, autorizado pela LEI 00910/21.  
  
PARA: 
  
02 02. Gabinete do Prefeito 
04 122 0037 2.002 Manutenção das Atividades do Gabinete do 
Prefeito 
3.3.50.41.00 Contribuições 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 7.960,00 
  
TOTAL Gabinete do Prefeito 7.960,00 
  
PARA: 
  
03 03. Secretaria Municipal de Administração 
04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administração 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informações/comunic.- PJ 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação11.600,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 11.600,00 
  
PARA: 
  
05 05. Secretaria de Educação Básica 
12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Educação Básica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
Anul.dotação80.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Educação Básica 80.000,00 
  
PARA: 
  
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 
26 452 0590 4.002 Manutenção das Atividades do 
Departamento Municipal de Transito 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 8.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 8.000,00 
  
PARA: 
  
12 12. Regime Próprio de Previdência Social 
09 122 0037 2.042 Manutenção Administrativa do Regime 
Próprio de Previdência do Servidores 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica 
1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS-Taxa de administração 
Anul.dotação 10.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS-Taxa de admini 
Anul.dotação 17.000,00