DOE 16/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº016/2018 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 2912641/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor, ROBERTO CARLOS MARINHO DE MOURA, CPF 12014451320, que exerce a função de ECONOMISTA, classe V, nível/referência 
25, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 09999418, lotado na Junta Comercial do 
Estado do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/05/2016, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei n°15.747/2014)
2.946,81
Gratificação de Tempo de Serviço de 20% ( § 1° Art 43 da Lei n° 9.826/74) e Parecer n° 637/89
589,36
TOTAL
3.536,17
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
Carolina Price Evangelista Monteiro 
PRESIDENTE 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA N°195/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 8408940/2018, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 01 de 
outubro de 2018, ARETUSA HOLANDA FERREIRA, matrícula nº 3000932-0, como Gestora, e Francisco Carlos Nobre Junior, matrícula n° 3001581-9, 
como Fiscal, do Contrato nº 019/SEINFRA/2018, celebrado entre a SEINFRA e a Empresa MASTEER TECNOLOGIA EM ELEVADORES LTDA, que 
tem por objeto os serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças nos 02 (dois) elevadores, destinados ao transporte de passageiros, 
com 4 paradas, Fabricante Elevadores União, instalados no edifício sede da SEINFRA/SRH - CAMBEBA, localizado em Fortaleza/CE. SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 10 de outubro de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº483/2017 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 075230836, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição 
Estadual, combinado com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, EDMAR FELIX DA SILVA, 
CPF 08839891315, que exerce a função de CONTINUO, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - 
ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0061081X, lotado no Departamento Estadual de Rodovias, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 12.473/95
178,21
Aditivo de 08 horas o- Decreto nº 19.812/88
71,28
Progressão Horizontal 30% - Art.43, Lei nº 9.826/74
83,16
Vantagem Pessoal - Súmula nº 76/88 do TST
27,22
Abono Compensatório - EC nº 21/95
8,17
TOTAL
368,04
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº864/2014 datada de 22/10/2014 e publicada no Diário Oficial do Estado em 28/11/2014, que concedeu aposenta-
doria à EDMAR FELIX DA SILVA, matrícula nº 0061081X. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 07 de setembro de 2017.
José Sérgio Fontenele de Azevedo 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº627/2017 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7144220/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, 
de 05 de julho de 2005, ao servidor, MARIO MENDONCA MAMEDE, CPF 14379333353, que exerce a função de TÉCNICO EM ESTRADAS, nível/
referência 40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0098051X, 
lotado no Departamento Estadual de Rodovias, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
10/10/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206/2017 e Decreto nº 32.202/2017
2.510,82
Progressão Horizontal 20% - Art.43 da Lei nº 9.826/74
502,16
TOTAL
3.012,98
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 07 de março de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº415 / 2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 075230836 do SPU, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 426/2015, datada de 24/06/2015 e 
publicada no Diário Oficial do Estado, de 04/08/2015, que publicou a Aposentaria por tempo de serviço, com proventos proporcionais a 90%, a partir de 
27/01/1998 do servidor: EDMAR FÉLIX DA SILVA. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2016;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER;  III - 
ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 3.000, Maraponga - CEP: 60710-001;  IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA BETA S.A;  V - ENDEREÇO: 
RUA ENFERMEIRO JOAQUIM PINTO, 150 - CAJAZEIRAS;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo do DER, 
através da Resolução n° 323/2018, data de 02 de outubro de 2018 com fundamento no que dispõe o art. 65, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações;  VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;  VIII - OBJETO: Acréscimo e Supressão de Serviços, com Reflexo Financeiro Negativo, haja 
vista que foi acrescido o valor de R$ 1.379.297,85 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos), 
correspondente ao percentual de 5,34% (cinco vírgula trinta quatro por cento) e suprimido o valor de R$ 1.428.927,26 (hum milhão, quatrocentos e vinte e 
oito mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos), correspondente ao percentual de 5,53% (sete vírgula oitenta por cento) do valor do Contrato,; 
IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÕES;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
original;  XII - DATA: 09.10.2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Engº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e o Sr. DINALDO CARLOS DINIZ.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº194  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2018