DOMCE 31/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 31 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2924
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TOTAL Regime Próprio de Previdência Social 27.000,00
PARA:
13 13. Secretaria do Meio Ambiente
18 122 0037 2.045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio
Ambiente
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 3.000,00
TOTAL Secretaria do Meio Ambiente 3.000,00
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educação
12 361 0235 2.056 Manutenção do Programa de Transporte Escolar
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 23.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 23.000,00
PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistência Social
08 122 0037 2.085 Manutenção das Atividades do Fundo
Municipal de Assistência Social
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 3.000,00
08 244 0137 2.095 Serviço Proteção Social Básica
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 7.100,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 10.100,00
TOTAL GERAL 170.660,00
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00007/22 de 01 de
fevereiro de 2022, autorizado pela LEI 00910/21.
DE:
05 05. Secretaria de Educação Básica
12 361 0231 2.015 Programa de Assistência Social e Psicológica
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1540107000 Transferências do FUNDEB-impostos 70%
25.000,00
TOTAL Secretaria de Educação Básica 25.000,00
DE:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras
04 122 0037 2.024 Manutenção das Atividades da Secretaria de
Urbanismo e Obras
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
30.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 30.000,00
DE:
08 08. Secretaria de Município do Desenvolvimento
08 122 0037 2.027 Manutenção das Atividades da Secretaria de
Município do Desenvolvimento Econômico
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
13.000,00
TOTAL Secretaria de Município do Desenvolvi 23.000,00
DE:
12 12. Regime Próprio de Previdência Social
09 451 0331 1.035 Construção/Reforma/Ampliação da Sede do
Fundo de Previdência Social
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS-Taxa de admini
27.000,00
TOTAL Regime Próprio de Previdência Social 27.000,00
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educação
12 361 0231 2.050 Manutenção das Atividades Educação
Básica Fundamental 30%
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%
15.660,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 15.660,00
DE:
15 15. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0171 2.071 Manutenção do Programa de Saúde da Família
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
50.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 50.000,00
TOTAL GERAL 170.660,00
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 26 DE JANEIRO DE 2022
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:BED33A9F
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 019/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Cria o Comitê de Aplicação responsável pela
implantação do Modelo de Governança e Gestão
(GestãoGov), na forma que indica.
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste
Município, e
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 66, de 31 de março de
2017, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, do
Ministério da Economia, que dispõe sobre critérios de excelência para
a governança e gestão das transferências de recursos da União,
operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil,
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 24 de
junho de 2019, alterada pela Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril
de 2020, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, que
dispõe sobre práticas de governança e de gestão dos processos dos
órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de
recursos da União.
DECRETA:
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