DOMCE 31/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2924 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e de acordo com a portaria nº 021/2021 de 01 de 
janeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Nova Russas – Ceará 
  
CONSIDERANDO, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei nº 577 de 05 de abril de 2004. 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009; e 
alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017, 
que altera a tabela dos valores das diárias pagas na Administração 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Determinar que se pague a Sra. MARIA SIMONE BRANDÃO DO 
NASCIMENTO 
– 
ASSESSORA 
ADMINISTRATIVA 
a 
importância de R$ 120,00 (Cento e vinte reais) correspondente a 50% 
de 02 (duas) diárias, referente aos dias 01 e 02 de abril do corrente 
ano, para fazer face as despesas na cidade de Crateús–Ce, onde irá 
participar de capacitação em Governança e Planejamento da 
Nova Lei de Licitação, junto a Ética Assessoria e Consultoria, 
devendo 
despesa 
ocorrer 
por 
conta 
da 
verba 
nº 
04.122.0142.2.076/3.3.90.14.00 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 29 de março de 2022. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVIERA 
Superintendente do Saae Nova Russas 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:8B289681 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
LICITAÇÃO 
RESULTADO DA FASE PROPOSTA DE PREÇOS ALUSIVA A 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.02.22.01 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS – 
A 
COMISSÃO 
DE 
LICITAÇÃO 
COMUNICA 
AOS 
INTERESSADOS O RESULTADO DA FASE PROPOSTA DE 
PREÇOS ALUSIVA A TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.02.22.01, 
CUJO OBJETO É A REPAROS NA UNIDADE DE ATENCAO 
ESPECIALIZADA EM SAÚDE (HOSPITAL E MATERNIDADE 
LUZIA TEODORO DA COSTA DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE), 
JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ANEXO I, 
PARTE 
INTEGRANTE 
DESTE 
PROCESSO, 
conforme 
especificações constantes do anexo I, parte integrante deste processo, 
DISPONDO DO SEGUINTE RESULTADO: A EMPRESA: R M 
CLEMENTE CANDIDO (JG CONSTRUTORA) - CNPJ Nº 
35.214.818/0001-91, APRESENTOU MENOR VALOR ENTRE AS 
CONCORRENTES CLASSIFICADAS, VALOR GLOBAL DE R$ 
96.040,40 (noventa e seis mil quarenta reais e quarenta centavos), 
TUDO CONFORME ATA DE JULGAMENTO, E MAPA 
COMPARATIVO DE PREÇO. A PARTIR DESTA DATA FICA 
ABERTO PRAZO RECURSAL PREVISTO NO ART. 109, INCISO 
I, ALÍNEA “B”, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS 
POSTERIORES alterações.  
Orós – Ce, 29 de março de 2022.  
JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR– 
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:59D85AC6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
LOCAÇÃO DE IMPRESSORA 
 
Prefeitura Municipal de Palhano, por intermédio do pregoeiro, torna 
público que fará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 
COM REGISTRO DE PREÇO nº. 15.03.2022.01-SRPE, tipo 
menor preço, cujo objeto é Futura e Eventual Prestação de serviços 
de locação de impressoras, serviços de manutenção preventiva e 
corretiva de sistemas e impressoras com reposições de peças, 
recargas de toner e cartucho, para suprir as necessidades das 
diversas Secretarias do Município de Palhano-Ce. O recebimento 
das propostas através do site www.bbmnetlicitacoes.com.br dar-se-á 
a partir das 09:00 horas do dia 31 de março de 2022, com data de 
abertura das Propostas no dia 13 de abril de 2022, às 09:00 horas e 
início de disputa de preços no dia 13 de abril de 2022, as 10:00 
horas. 
O 
Edital 
estará 
disponível 
nos 
Sites: 
www.bbmnetlicitacoes.com.br 
ou 
site: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Os interessados poderão obter 
informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de 
expediente normal.  
  
Palhano, 30 de março de 2022.  
  
WASHINGTON ALUISIO DE OLIVEIRA  
Pregoeiro(a). 
  
Publicado por: 
Maria Vanusia da Silva Sousa 
Código Identificador:833FC137 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
DECRETO Nº 1.204 
 
30 de março de 2022. 
  
ESTABELECE A PARTIR DE 03 DE JANEIRO DE 
2022, 
O 
EXPEDIENTE 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PALHANO, BEM COMO DOS 
ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SERÁ FEITO 
EM HORÁRIO CORRIDO DAS 07H (SETE) ÀS 
13H (TREZE). 
   
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município de Palhano, artigo 73, da Lei Orgânica do 
Município. 
Considerando que é de fundamental importância para a adequação à 
nova realidade financeira e orçamentária, o Decreto estabelece o 
horário de funcionamento das repartições públicas municipais com a 
finalidade de proporcionar uma redução significativa dos gastos 
operacionais sem prejudicar a produtividade e os serviços prestados 
pela Prefeitura Municipal. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1° - Fica instituído, a partir de 3° de Janeiro de 2022, o 
expediente do Paço da Prefeitura Municipal de Palhano, será feito em 
horário corrido das 07h (sete) ás 13h(treze). 
  
I-O horário que trata esse artigo não se aplica aos serviços públicos 
essenciais que tem a sua própria dinâmica de funcionamento, quais 
sejam, educação, saúde, infraestrutura, assistências (CRAS), e outros 
a serem definidos em ato pelo Secretário de Administração, por 
indicação dos titulares de cada órgão ou entidade. 
  
Parágrafo Único: Os servidores ocupantes de cargos comissionados, 
excepcionalmente, poderão atuar, além da carga horária, definida no 
caput deste artigo, mediante determinação do respectivo gestor e a 
necessidade do serviço.