DOMCE 31/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2924 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
PRAZO DE INÍCIO: 01 DE ABRIL DE 2022. 
PRAZO DE CONCLUSÃO: 31 DE MARÇO DE 2023. 
Cláusula 5º - O presente instrumento entrará em vigor na data de sua 
assinatura, podendo ser renovado por igual período, se assim for de 
interesse das partes, mediante a formalização de termos aditivos. 
Cláusula 6º - Fica o presente contrato vinculado a Lei Orgânica 
Municipal e às Leis Municipais que lhe são correlatas, e ainda, aos 
preceitos legais instituídos pelo Direito Público quanto aos contratos 
administrativos e às disposições constitucionais pertinentes e aos 
princípios da teoria geral dos contratos. 
Cláusula 7º - Aos casos omissos, as dúvidas e as questões incidentes 
serão resolvidas pela autoridade superior que represente o 
CONTRATANTE, e na impossibilidade desta, a competência será do 
Poder Judiciário da Comarca do CONTRATANTE. 
Cláusula 8º - Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 
original, desde que não contrariem o que ficou convencionado no 
presente Termo Aditivo. 
Cláusula 9º - O foro do presente contrato é o da Comarca de 
Paramoti/CE, para dirimir possíveis casos omissos, dúvidas e as 
questões incidentes oriundas da avença. 
Assim, na melhor forma de direito, sendo livres, capazes e conscientes 
as partes, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual 
teor, forma e espaço, sendo cada via composta de laudas digitadas e 
impressas, na presença de duas testemunhas que conhecem o teor do 
mesmo e que também assinam, para maior validade jurídica. 
  
Paramoti/CE, 28 de março de 2022. 
  
Contratante 
Município De Paramoti 
CNPJ: 07.711.963/0001-42 
FERNANDO JEFFESSON RIBEIRO NASCIMENTO 
Secretário de Saúde 
  
Contratando (A) 
VITÓRIA REGIA SALES BITTENCOURT 
CPF: 063.284.843-05 
  
Testemunhas: 
  
1. _____________________________ 
Nome: 
CPF: 
  
2. __________________________ 
Nome: 
CPF: 
 
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:25FB3FA9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022 
PROCESSO Nº 2022.03.31.01 
 
AVISO DE LICITAÇAO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
008/2022 
PROCESSO 
Nº 
2022.03.31.01 
  
A Pregoeira do Município torna público que realizará no dia 13 de 
abril de 2022, às 08:30h, no site www.bllcompras.org.br o Pregão 
Eletrônico nº 008/2022, oriundo do Processo nº 2022.03.31.01, cujo 
objeto é: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Piquet Carneiro-
CE. O Edital e o Termo de Referência estarão disponíveis nos Sites: 
www.bllcompras.org.br, www.tce.gov.br, no site do município e 
através do e-mail licitacoespiquet@yahoo.com.br a partir da data da 
publicação deste Aviso. 
  
Piquet Carneiro/CE, 31 de março de 2022.  
  
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA – 
Pregoeira. 
  
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:5F792997 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220171 TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2022.01.24.02 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20220171 
  
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.01.24.02 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADA(O).....: J P LOPES DE ALCANTARA - ME 
  
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para 
executar os serviços de assessoria administrativa e financeira de todos 
os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, 
conforme descrições constantes no Anexo I (Termo de Referência) 
deste Edital Convocatório. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil 
reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 
0501.121220112.2.009 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria 
Mun. de Educação, Cultura e D, Classificação econômica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 
3.3.90.39.05, no valor de R$ 44.000,00 
  
VIGÊNCIA...................: 14 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro 
de 2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Fevereiro de 2022  
 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:E07C77C9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 
Nº 2022.02.28.01 
 
AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 2022.02.28.01 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CE, 
através da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do 
Município, torna público a todos os interessados que a Concorrência 
nº 2022.02.28.01 cujo objeto é: A presente licitação tem como objeto 
a contratação de serviços de varrição, capinação, poda de arvores, 
operacionalização, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares 
e urbanos do município, junto à Secretaria de Infraestrutura e 
Recursos Hídricos do município de Piquet Carneiro-CE, antes 
marcada para o dia 31 de março de 2022, às 09:00 horas, 
ficaPRORROGADA conforme descrição abaixo: Nova Entrega 
dos Envelopes: 09:00h do dia 02 de maio de 2022, por motivos 
RETIFICAÇÃO DO EDITAL. O edital encontra-se disponível no 
mesmo 
local 
anterior, 
no 
site 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.  
  
Piquet Carneiro, 31 de março de 2022.  
  
FRANCISCA VERA LUCIA BARBOSA LIMA – 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
  
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:2A6FEE6A