DOMCE 31/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2924 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                       123 
 
03.16 
Tratamento de Resíduos Sólidos por Compostagem 
M 
03.17 
Tratamento de Resíduos Sólidos para Fins de Pesquisa Científica 
M 
03.18 
Usina de Reciclagem/Triagem de Resíduos 
M 
03.19 
Incineração de Resíduos Sólidos 
A(AA) 
03.20 
Co-Processamento de Resíduos 
A 
03.21 
Aterro Industrial / Landfarming 
A 
03.22 
Aterro Sanitário 
A 
03.23 
Aterro de Resíduos da Construção Civil 
A 
03.24 
Disposição de resíduos especiais de agroquímicos e suas embalagens usadas 
A(AA) 
03.25 
Disposição de resíduos especiais de serviços de saúde e similares 
A(AA) 
03.26 
Disposição Final de Resíduos Industriais 
A(AA) 
03.27 
Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo vegetal, gordura residual, resíduos da construção civil de pequenos geradores e 
poda. 
M 
03.28 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
  
CÓDIGO 
GRUPO/ATIVIDADES 
PPD 
04.00 
ATIVIDADES FLORESTAIS 
04.01 
Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS4 
B (AA)1 
M (AA) 
04.02 
Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)4 
M (AA)2 
A (AA)3 
04.03 
Autorização de Uso do Fogo Controlado 
A (AA) 
04.04 
Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal (PMFS) 
M (AA) 
04.05 
Autorização de Exploração de Plano Operacional Anual (POA) 
M (AA) 
04.06 
Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI)5 
B (AA) 
04.07 
Autorização para Exploração de Floresta Plantada 
M (AA) 
04.08 
Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF) 
B (AA) 
04.09 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
Obs: Atividades sujeitas à Autorização Ambiental (AA). Caso possuam natureza permanente, será aplicada a Licença de Operação (LO). 
1Agricultura Familiar; 
2Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social; 
3Intervenção em Área de Preservação Permanente; 
4Em áreas com predominância de herbácea no interior do terreno, NÃO SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS). Em áreas com fisionomia vegetal arbórea predominam sobre a arbustiva, variando de aberta a fechada, SERÁ NECESSÁRIO 
solicitar Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS). 
5Áreas com presença de árvores isoladas distribuídas dentro do terreno SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI). 
  
CÓDIGO 
GRUPO/ATIVIDADES 
PPD 
05.00 
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS 
05.01 
Beneficiamento de Gemas........................................................................................................... 
M 
05.02 
Beneficiamento de Minerais Não-Metálicos 
M 
05.03 
Britagem de Pedras 
M (AA) 
05.04 
Fabricação de Produtos e Artefatos Cerâmicos 
M 
05.05 
Produção de Gesso e Cal 
M 
05.06 
Produção de Cimento 
A 
05.07 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
  
CÓDIGO 
GRUPO/ATIVIDADES 
PPD 
06.00 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 
06.01 
Armazenamento, Fracionamento e Distribuição de Óleos Vegetais, Essências para Desinfetantes e Álcool 
M 
06.02 
Base de Armazenamento, Envasamento e ou Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo 
A 
06.03 
Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP 
B 
06.04 
Lavagem de Veículos 
B 
06.05 
Postos ou Centrais de Recebimento de Embalagem vazias de Agrotóxicos 
A 
06.06 
Transporte Revendedor Retalhista (TRR) 
A 
06.07 
Postos de Combustíveis e derivados de petróleo – com ou sem lavagem e/ou lubrificação de veículos para abastecimento interno de frota própria 
M 
06.08 
Supermercados e Hipermercados 
B 
06.09 
Oficina Mecânica com troca de óleo e/ou pintura automotiva 
B 
06.10 
Shopping Center 
B 
06.11 
Panificadoras, restaurantes e pizzarias – consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal 
B 
06.12 
Lavanderia Convencional sem esgotamento sanitário interligado 
M 
06.13 
Lavanderia Industrial/Hospitalar 
M 
06.14 
Artesanato 
B 
06.16 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
-