DOMCE 31/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2924 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                       124 
 
CÓDIGO 
GRUPO/ATIVIDADES 
PPD 
07.00 
CONSTRUÇÃO CIVIL 
07.01 
Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Sem Infra- Estrutura 
M 
07.02 
Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Com Infra- Estrutura 
B 
07.03 
Autódromos 
M 
07.04 
Cemitérios 
A 
07.05 
Construção de Muro de Contenção 
M 
07.06 
Distrito e Pólo Industrial 
A 
07.07 
Hipódromos 
B 
07.08 
Hospitais 
M 
07.09 
Clínicas e Congêneres 
M 
07.10 
Kartódromos 
B 
07.11 
Laboratórios de Análises Clínicas, Biológicas, Radiológicas e Físico-Químicas 
M 
07.12 
Penitenciárias 
M 
07.13 
Aeroportos Nacionais e Internacionais 
A 
07.14 
Aeroportos Regionais 
M 
07.15 
Dutos, Gasodutos, Oleodutos e Minerodutos 
A 
07.16 
Implantação de Tubovias e Transportadoras de Correia 
M 
07.17 
Pista de Pouso 
M 
07.18 
Portos 
A 
07.19 
Terraplanagem 
M(AA) 
07.20 
Desmembramento do solo1 
B 
07.21 
Loteamento2 
M 
07.22 
Parques de Vaquejada 
M 
07.23 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
Obs: 
  
1Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes (Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 
§2º, art. 2º); 
  
2Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes (Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, §1º, art. 2º). 
  
CÓDIGO 
GRUPO/ATIVIDADES 
PPD 
08.00 
EXTRAÇÃO DE MINERAIS 
08.01 
Jazidas de Empréstimo para Obras Civis................................................................................... 
B (AA) 
08.02 
Extração, Envasamento e Gaseificação de água mineral (Campo) / (Poço) 
M 
08.03 
Extração de Areia, Argila e Saibro 
M 
08.04 
Extração de Argila Diatomácea 
M 
08.05 
Extração de Rochas de Uso Imediato na Construção Civil 
M 
08.06 
Extração de Rochas Ornamentais 
M 
08.07 
Extração de Gemas 
M 
08.08 
Extração de Gipsita 
M 
08.09 
Extração de Minerais Metalíferos 
A 
08.10 
Extração de Minerais Pegmatíticos 
M 
08.11 
Extração de Laterita Ferruginosa 
M 
08.12 
Calcário e Magnesita 
M 
08.13 
Extração de Petróleo e Gás Natural (Campo) / (Poço) 
A 
08.14 
Extração de Rochas 
A 
08.15 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
  
CÓDIGO 
GRUPO/ATIVIDADES 
PPD 
09.00 
GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 
09.01 
Linhas de Distribuição até 15 kV 
B 
09.02 
Linhas de Distribuição maior do que 15 kV e menor ou igual a 138 kV 
M 
09.03 
Linhas de Transmissão até 138 kV 
M 
09.04 
Linhas de Transmissão acima de 138 kV 
A 
09.05 
Parque eólico, usina eólica, central eólica 
B 
09.06 
Pequena Central Hidrelétrica 
A 
09.07 
Subestação Abaixadora/Elevadora de Tensão/Seccionadora 
A 
09.08 
Unidade de co-geração de energia elétrica 
M 
09.09 
Usina hidrelétrica 
A 
09.10 
Usina termelétrica – inclusive móvel 
A 
09.11 
Energia Solar/ Fotovoltaica 
B