DOMCE 31/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2924 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                       132 
 
ALTO 
C 
D 
H 
L 
N 
Inferior a 5 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Projetos Agrícolas de sequeiro 
(sem uso de agrotóxico) 
(Código 01.06) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
SEM USO DE AGROTÓXICO 
Área (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤70 
>70 ≤150 
>150 ≤400 
>400 ≤1000 
> 1000 
B* 
C* 
D** 
G** 
H** 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 10 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Projetos de Irrigação 
(com uso de agrotóxico)  
(Código 01.07) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
COM USO DE AGROTÓXICO 
Área (ha)1 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤20 
>20 ≤40 
>40≤70 
>70 ≤120 
> 120 
D 
F 
J 
M 
N 
Inferior a 3 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Projetos de Irrigação 
(sem uso de agrotóxico)  
(Código 01.08) 
  
Potencial Poluidor-Degradador: 
MÉDIO 
SEM USO DE AGROTÓXICO 
Área (ha)1 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤40 
>40 ≤70 
>70 ≤100 
>100 ≤300 
> 300 
C* 
D* 
E* 
H** 
J** 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; 
** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
Inferior a 10 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Outras atividades não especificadas anteriormente 
(Código 01.09) 
Área (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤10 
> 10 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
> 100 
H 
I 
J 
L 
M 
  
OU APLICAR ESTA TABELA 
  
Outras atividades não especificadas anteriormente 
(Código 01.09) 
Potencial 
Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
PORTE 
Micro 
C* 
F* 
F 
Pequeno 
D* 
G 
G 
Médio 
E 
F 
F 
Grande 
F 
I 
I 
Excepcional 
H 
J 
L 
* Atividade sujeita a Licença Única – LU. 
  
GRUPO 02.00 – AQUICULTURA 
  
Carcinicultura 
(Código 02.01) 
  
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO 
Área de produção (ha) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 10 
> 10 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
> 100 
C* 
F 
G 
H 
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Carcinicultura - Produção em Tanques Revestidos1 
(Código 02.02) 
  
Potencial Poluidor-Degradador: 
MÉDIO 
Área de produção (m2) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5.000 
> 5.000 ≤ 10.000 
> 10.000 ≤ 20.000 
> 20.000 ≤ 50.000 
> 50.000 
D* 
E* 
F 
G 
H 
1Aplica-se a empreendimentos de carcinicultura dotados de sistema fechado e tratamento de efluentes;